No dia 17 de fevereiro, a Câmara Municipal de Duque de Caxias, realizou audiência pública para discutir os resultados de estudos desenvolvidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) quanto à exposição dos moradores da Cidade dos Meninos.
Presidida pelo vereador Eduardo Moreira (PT), também compuseram a mesa representantes da Fiocruz, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da APA do Alto Iguaçu, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, OAB/Duque de Caxias e Estratégia Saúde da Família.
O vereador Eduardo Moreira é presidente da Comissão Especial, implantada em 2019, para acompanhar os trabalhos que envolvem projetos para a região. “A contaminação do local foi causada pelo próprio poder público e nós estamos aqui discutindo uma questão que o poder público precisa resolver”, disse ele, ressaltando a necessidade de vontade política para colocar o projeto de descontaminação em prática.
A Cidade dos Meninos possui 19,4 milhões m² e, há mais de 50 anos, em consequência do abandono de uma fábrica de pesticida do antigo Ministério da Educação e Saúde, está contaminada por Hexaclorociclohexano (HCH), conhecido como Pó de Broca, e a manipulação de outros compostos organoclorados, como o diclorodifenilcloroetano (DDT).
De acordo com a pesquisadora responsável, Ana Cristina Simões Rosa, o Relatório de Trabalho Técnico, realizado pela Fiocruz e já encaminhado ao Ministério da Saúde, teve o objetivo de fazer uma avaliação censitária dos níveis de organoclorados e acompanhamento clínico do grupo populacional exposto aos agrotóxicos, de todas as faixas etárias.
No total, 716 participaram do estudo. A conclusão foi a de que cerca de 72,8% dos moradores apresentaram níveis de contaminação na corrente sanguínea. “O monitoramento desta população, que é de quase de duas mil pessoas, e o acompanhamento do estudo de saúde é absolutamente necessário”, explicou Ana Cristina.
Como advogada da Associação de Moradores da Cidade dos Meninos, Márcia Nascimento Cardoso, disse que está pedindo o desarquivamento do processo para que a execução do que foi determinado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seja feita. “Principalmente, nas ações que já deveriam ter terminado desde 2010 e, o maior problema hoje dos moradores é a estrada que está sem asfalto e isto foi um dos requisitos para a Petrobrás usar a área para exploração dos dutos”.
Líder do governo na Casa, o vereador Nivan Almeida (PRP) também falou sobre a situação da Cidade dos Meninos e chamou a atenção para o Plano Diretor do Município que foi criado, em 2006, ressaltando que o mesmo ganhou um artigo especial, tamanha importância que o governo pretende dar à área. Ele também pediu que seja lavrada Ata com os pronunciamentos dos cidadãos na íntegra e que cada órgão possa fazer a sua parte diante da situação apresentada pela Fiocruz.
Moradora e prestadora de serviços à comunidade, Rosemery, lembra que a luta é antiga. “Estou aqui, hoje, para respostas. O que vai acontecer com a população? Como será o nosso destino? Como será esta descontaminação? Quais são os nossos direitos?”, questionou Rosemery.
Demais moradores da Cidade dos Meninos também se manifestaram sobre o acesso e transporte público precários, atendimento no PSF e a situação das famílias que foram despejadas.
Ao final dos trabalhos da Comissão Especial, o vereador Eduardo Moreira disse que será a apresentado um relatório às autoridades e moradores da Cidade dos Meninos para que juntos possam dar andamento nas ações de descontaminação.
O vereador Eduardo Moreira agradeceu a participação e o empenho da Fiocruz e dos moradores, destacando que: “Hoje é mais um passo de muitos que já demos e de muitos que ainda vamos dar”. A audiência pública correspondeu aos seus anseios e, ainda de acordo com ele, revigorou expectativas para que as ações saiam realmente do papel.