Com 17 vereadores, a Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou, nesta quarta-feira (22), a sua segunda sessão online. O vereador Cláudio Tomaz (DEM) presidiu a sessão e convidou o primeiro secretário, vereador Marcos Tavares (AVANTE), para fazer a leitura do Expediente do Dia.
Na pauta, o Projeto de Lei 125/2020 de sua autoria com os vereadores Serginho Corrêa (MDB) e Cláudio Tomaz, expondo a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, um dos recursos necessários à prevenção da disseminação do Coronavírus, nos órgãos, entidades, estabelecimentos e instituições localizados no município de Duque de Caxias enquanto perdurarem os efeitos da decretação da Situação de Emergência e Calamidade Pública em razão da pandemia da Covid 19.
O vereador Marcos Tavares apresentou indicação visando à promoção da primeira edição da campanha Drive Thru da Solidariedade com o objetivo de arrecadar cestas básicas, alimentos, itens de limpeza e de higiene pessoal, luvas e máscaras para cidadãos em vulnerabilidade social devido aos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid 19.
Outra indicação, também do vereador Marcos Tavares, solicita ao Executivo um estudo para viabilizar, em caráter de urgência, a implementação da primeira unidade da Cozinha Comunitária no bairro Jardim Gramacho e uma segunda etapa de execução na Vila Operária, Vila Ideal, Vila Nova, Cangulo.
O programa visa preparar refeições com alimentos recebidos mediante doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, inclusive do Poder Executivo e, posteriormente, distribuir refeições aos moradores locais em situação de vulnerabilidade social em segurança alimentar devido aos impactos financeiros decorrentes da pandemia da Covid 19.
Após a leitura do Expediente do Dia, abriu-se para as manifestações dos vereadores. Juliana do Táxi (PSD) falou sobre denúncias que ela e demais vereadores receberam, no final de semana e feriado, sobre a falta de informações dos pacientes nos hospitais. As visitas estão suspensas devido à Covid 19 mas, a vereadora reforça que os familiares precisam de informações claras dos seus pacientes. Já o vereador Carlos Jesus solicitou que a Câmara realize ação para doação de cestas básicas e de máscaras às pessoas que necessitam e que não têm condições para adquiri-las.
Na Ordem do dia, foi discutido o parecer ao Projeto de Lei 125/2020. O vereador Serginho Corrêa, um dos autores da proposta, discutiu a matéria: “são medidas sócio-sanitárias, de caráter humanístico. O objetivo é conscientizar a população de maneira mais rápida, visto a velocidade que o vírus se propaga”, explicou ele, ressaltando urgência na sanção do projeto e os índices de mortalidade no município, um dos maiores do Estado, e a consequência na saúde pública
A proposta foi aprovada à unanimidade e o vereador Marcos Tavares solicitou que a mesma fosse colocada em segunda discussão e votação. Acatado o pedido, o PL foi aprovado e segue para a sanção do Executivo.
Vereadores aprovam proposta de obrigatoriedade do uso de máscaras no município
