A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou, na terça-feira (28), mais uma sessão online presidida pelo vereador Cláudio Tomaz (DEM). A Leitura do Expediente do Dia foi feita pelo secretário Marcos Tavares (AVANTE).
Na pauta, o Projeto de Lei 126/2020, de iniciativa dos vereadores Marcos Tavares, Cláudio Tomaz e outros dispondo sobre a obrigatoriedade do distanciamento mínimo entre clientes nos estabelecimentos bancários, Casas Lotéricas e Supermercados localizados no município de Duque de Caxias bem como sobre atendimento prioritário na forma que menciona e dando outras providências.
De autoria dos mesmos vereadores, o Projeto de Lei 127/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade de o município de Duque de Caxias promover o sepultamento gratuito, em local apropriado, das vítimas da Covid 19 (coronavírus).
Também foi lido o requerimento dos vereadores Juliana do Táxi (PSD) Leide Amiga de Caxias (PRB) e Junior Uios convocando os membros da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social para reunião nesta quinta-feira (30), no plenário da Câmara, a fim de debater assuntos referentes à situação de emergência.
O vereador Marcos Tavares leu ainda dois ofícios da Caixa Econômica Federal (CEF) notificando créditos de recursos financeiros sobre bloqueios em 20/04/2020. Um vinculado ao contrato de reparos firmado com o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias assinado em 15/12/2017 no âmbito do Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde sob a gestão do Ministério da Saúde – Construção de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
O segundo ofício notifica o crédito de recursos financeiros sobre bloqueio firmado com o município e assinado em 25/10/2017 no âmbito do Programa PPI Favelas sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional que tem por objeto a urbanização integradas de favelas – Favela do Lixão/ Duque de Caxias.
Em seguida, abriu-se para as manifestações dos vereadores. Feital (PATRIOTA) ressaltou o trabalho da Secretaria de Serviços Públicos na fiscalização e conscientização da população e lojistas para evitarem aglomerações. Citou o apoio da Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária e da Defesa Civil e o esforço dos profissionais da saúde, assim como a distribuição de 15 mil máscaras para prevenção da Covid 19.
O vereador Júnior Reis (MDB) também parabenizou os profissionais da saúde e destacou a necessidade de fiscalização nas unidades. “Vários funcionários estão de licença médica, porém, alguns, não estão tomando as medidas de prevenção à Covid 19”, alertou.
A vereadora Juliana do Táxi destacou as ações da Secretaria Municipal de Obras, entre elas, a desinfecção do posto da Vila Operária, pois há um cemitério próximo e os moradores temem pela saúde. Juliana também parabenizou os profissionais da saúde e reforçou que todos devem se unir neste momento para evitar um caos na saúde.
O vereador Carlos Jesus (PDT) reiterou pedido ao jurídico da Casa para que avalie a possibilidade de doação de cestas básicas, produtos de higiene e limpeza, máscaras, etc àqueles que necessitam mas que não têm condições de adquiri-los e a vereadora Deise do Marcelo do Seu Dino (PTC) prestou uma homenagem ao cidadão Marcos Mãozinha, que auxiliava o vereador Chiquinho Grandão, e foi vítima da Covid 19.
O vereador Marcos Tavares salientou que o momento é de união e de formulação de propostas conjuntas dos setores públicos e privados do município. Comentou a situação de profissionais da saúde que não podem ir para suas casas pelo risco de contaminação a terceiros e a responsabilidade social de empresas que podem contribuir com o isolamento desses profissionais que estão na linha de frente de combate à Covid 19, assim como das pessoas do grupo de risco.
Ainda reforçou a importância do Poder Judiciário intervir na questão dos sepultamentos no cemitério municipal para aqueles que não têm condições financeiras. Os demais edis colocaram-se à disposição para o enfrentamento da pandemia e apoio à população.