Os vereadores de Duque de Caxias participaram, em 1º de maio, da sessão extraordinária online, em caráter de urgência, para discussão e votação única do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/2020 do Executivo que autoriza a encampação do serviço cemiterial exclusivamente no âmbito do Cemitério Público Gratuito Municipal instituído pelo Decreto nº 6.847, de 23 de agosto de 2017. A proposta foi aprovada à unanimidade por 24 votos.
O presidente Cláudio Tomaz (PODEMOS) solicitou ao vereador Marcos Tavares (AVANTE) que fizesse a Leitura da Ordem do Dia. Em seguida, abriu para a manifestação dos vereadores que, primeiramente, parabenizaram os trabalhadores pelo seu dia.
Serginho Corrêa (MDB) iniciou seu pronunciamento destacando como palavra-chave à matéria: “dignidade”. Citou os Decretos nº 1.674/2020 que reconhece o Estado de Calamidade Pública no município de Duque de Caxias e o de nº 7.654/2020 que proíbe a utilização de covas rasas e de covas coletivas em todos os cemitérios públicos do município e também proíbe a utilização de contêineres frigoríficos e câmaras refrigeradas para armazenamento de corpos.
“Essa mensagem vem completar esse conjunto de normas para dar a nossa população um norte e uma segurança, principalmente, no momento mais difícil, que é na perda de um ente querido”, enfatizou Serginho Corrêa.
O vereador Feital (PATRIOTA) que exerceu o cargo de secretário municipal de Transportes e Serviços Públicos comentou sobre os entraves com a empresa responsável pelos serviços funerários no município. “Vejo as mazelas, descasos e regras que vêm sendo descumpridos pela empresa. Ela tem sido multada todos os meses pela secretaria e demais órgãos competentes da Prefeitura. Com preços exorbitantes, usam da maior covardia na hora em que mais precisamos”, disse ele, esclarecendo que todos têm o direito ao sepultamento gratuito, mas, neste caso, há uma demora com alegação de falta de tempo ou vaga. Com isso, as famílias acabam pagando o sepultamento à empresa, mas, segundo Feital, no relatório da Prefeitura constam como gratuitos.
Para o vereador Junior Reis (MDB) é inadmissível, neste momento, em que o comércio está fechado e que vendedores ambulantes e feirantes não podem trabalhar haver situação como essa. “Algumas pessoas estão passando fome. Não podemos ficar calados e consentir esta covardia em nosso município”, disse ele, alertando para o acúmulo de corpos que, inclusive, já foi motivo de matérias nos jornais e TV.
A vereadora Leide Amiga de Caxias (PRB) reforçou que a aprovação do projeto irá dar mais respeito e dignidade à população e ressaltou o papel de representante do povo. “Temos que somar com nosso município. Estamos juntos em busca de benefícios para nossa cidade. Não queremos mais ser motivo para matérias já que não há enterros nos finais de semana e, desse modo, há o acúmulo de corpos”.
O vereador Wendell (PC do B) ressaltou a importância da matéria e chamou a atenção para medidas de prevenção à Covid 19 e a preservação de vidas. “Peço à Prefeitura que intensifique a higienização no município. Há muitas filas nos bancos e lotéricas. Precisamos de agilidade na inauguração do Hospital São José”.
O vereador Cowboy Beleza (PP) agradeceu aos demais edis e ao prefeito pelas ações contra a Covid 19 e citou a perda de dois amigos policiais para o coronavírus. Deise do Marcelo do Seu Dino (PTC) salientou a importância de se equipar os hospitais, comprar medicamentos e prestar assistência às famílias. “Vamos lutar para salvar vidas. Talvez, muitas pessoas que morreram não tiveram acesso às unidades de saúde”. O vereador Arthur Monteiro (PT do B) justificou seu voto dizendo que a atividade funerária não pode ficar à mercê somente da iniciativa privada.
Para o vereador Beto Gabriel (PV) é preciso, com urgência, melhorar o atendimento e o preço dos sepultamentos para que toda a população tenha acesso. Já o vereador Marcos Tavares (AVANTE) disse que a população de Duque de Caxias não aguenta mais tanta enganação e que é muito fácil criticar as ações do Executivo e do Legislativo. “Temos que unir forças. Deixar a vaidade de lado, a política de lado e pensar no ser humano, no futuro, na saúde de toda população”.
Chiquinho Grandão (PP) parabenizou os profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate à Covid 19, assim como a iniciativa do prefeito, porém, chamou a atenção da população que também deve fazer a sua parte evitando aglomerações e tomando todas as medidas preventivas. Disse ainda esperar que, após este período de Calamidade Pública, a Prefeitura possa fazer o serviço de sepultamento, principalmente, para os que não têm condições de arcar com as despesas.
O vereador Carlinhos da Barreira (PSDC) explicou que a concessão à empresa assinada pelo governo passado não tem respeito pela população devido ao preço absurdo do sepultamento. Destacou que providências foram tomadas pelo Executivo desde o início da pandemia e que assim que o prefeito se recuperou, já retornou com suas atividades novamente.
Junior Uios também ressaltou a dignidade e a responsabilidade do Executivo de conduzir a cidade de melhor maneira possível. Kiko Xerém (PSL) alertou para o grande número de contaminação em Caxias e as providências tomadas e o vereador Serginho Corrêa adiantou que vai encaminhar um Projeto de Lei proibindo temporariamente a visitação de túmulos como forma também de prevenção à Covid 19.
A vereadora Delza de Oliveira (PRP) ressaltou que o Executivo sempre esteve na linha de frente com os profissionais da saúde. Disse ainda que muitas pessoas carentes a procuram para obterem respostas. Ela foi enfática ao dizer que o problema tem que ser resolvido já que muitas pessoas carentes estão sem repostas e o número de contaminações cresce a cada dia.