Com o objetivo de tratar do impacto financeiro decorrente das medidas de combate à Covid 19 e atendendo ao requerimento da Câmara Municipal de Duque de Caxias, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Carlos Mello, participou, nesta segunda-feira (11), de uma reunião online com os vereadores.
O secretário iniciou sua fala, explicando que as receitas do mês de abril de 2020, comparadas com a do mesmo mês em 2019, reduziram em torno de 14% nos principais recursos que são o IPTU e o ISS. “Mas o governo do Estado teve um baque ainda maior. As receitas de ICMS, em relação a abril, caíram 25%. O ICMS é a principal fonte de receita. Ele representa 30% da receita do nosso município”, disse Mello, salientando que as receitas vão diminuir em uma média de 20% nos próximos meses, considerando os impactos municipais e estaduais.
O vereador Marcos Tavares (AVANTE), que presidiu a reunião, solicitou informações sobre a interlocução com as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, assim como os processos licitatórios que estão ocorrendo. O secretário de Fazenda ressaltou que o município está investindo pesado nas áreas citadas e que as licitações fazem parte do andamento processual, o que, em nenhum momento, significa tirar o foco da saúde e da assistência social.
O vereador Feital (PATRIOTA) questionou o secretário com relação ao pagamento do IPTU. Mello respondeu que, no início da pandemia, houve prorrogação do pagamento da cota única para o dia 31/03 e que o parcelamento seguiu normalmente o calendário. Inclusive, ressaltou que, até o momento, os munícipes estão em dia com o pagamento, mas, caso haja necessidade de isenção no futuro, um estudo com as demais secretarias poderá ser feito.
O vereador Eduardo Moreira (PT) voltou à questão da redução de receitas e das previsões para os próximos meses, destacando a importância de a secretaria ter dados do número de empresas que decretaram falência e do desemprego no município. Com relação aos repasses do governo do Estado, o secretário explicou que, em abril, Duque de Caxias recebeu R$30 milhões e que outro repasse é aguardado. Porém, o gasto deve ser exclusivamente com a pandemia da Covid 19.
Além disso, o Senado aprovou no último dia 2 o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19. Duque de Caxias foi contemplada com R$85 milhões que serão pagos em quatro parcelas.
Até o momento, o secretário disse que já foram investidos pelo município cerca de R$50 milhões para o combate à Covid 19, como a aquisição do Hospital São José e a compra de equipamentos e insumos para os demais hospitais e maternidade do município. O vereador Eduardo Moreira solicitou à presidência da Casa que as informações sejam encaminhadas por meio de relatório com o detalhamento dos valores.
Outra preocupação sua é com a folha de pagamento. O secretário foi veemente ao dizer que, há três anos, a Prefeitura tem dificuldades em pagá-la. Ressaltou que a previsão era de que, em 2020, a situação estaria regularizada, mas que, devido à pandemia, ela mudou completamente.
O vereador Junior Uios comentou sobre os aditivos em contratos da Prefeitura e os impactos no montante. Ele foi informado de que alguns contratos periódicos foram prorrogados conforme a necessidade. “Cada secretário é o ordenador de despesa de sua pasta”, disse Mello, enfatizando que foram renovados contratos cujas atividades precisam de continuidade.
Junior Uios também reforçou a importância de divulgação sobre o IPTU, pois muitas pessoas ainda não receberam o carnê e estão sem informações. O secretário explicou que, desde janeiro, os carnês podem ser retirados via portal da Prefeitura e que a Secretaria de Fazenda está em funcionamento para retirada da segunda via. Citou que a demora deve-se aos Correios que, devido à pandemia, tem enfrentado problemas para as entregas.
A sugestão dada pelo vereador Junior Uios foi a de criação de um canal para reforçar questões sobre o IPTU. O secretário concordou e disse que irá providenciar, junto à área de TI da Prefeitura, a criação de um Chat de atendimento aos munícipes sobre o imposto.
O vereador Valdeci (PP) comentou sobre a indagação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ( TCE/RJ) quanto à destinação do gasto de R$42 milhões. O secretário Mello justificou que a demanda foi feita aos 91 municípios do Estado. “Temos cumprido à risca as recomendações e questionamentos do TCE”, disse ele.
Outro ponto de sua fala foi relacionada ao corte de gastos nas secretarias, entre elas, referentes à publicidade. O secretário ressaltou a importância da comunicação para a administração e os munícipes, principalmente, neste período de pandemia e de muitas dúvidas, e que, caso haja, redução nas pastas, ela deverá ser feita de forma integrada.
A vereadora Leide Amiga de Caxias (PRB) também falou sobre uma reportagem que apontou verba de R$7,3 milhões para publicidade institucional o que está gerando comentários na população, já que o contrato foi assinado em abril. O secretário Mello explicou que se trata de reserva orçamentária, não significando que todo o valor será utilizado e que neste caso é colocado o valor integral do contrato.
O vereador Júnior Reis (MDB) abordou a necessidade de emendas parlamentares e solicitou a relação dos deputados estaduais e federais que destinaram recursos para o município. Sua iniciativa foi apoiada pelos demais vereadores como forma de transparência e reconhecimento com aqueles que contribuem, durante todo o mandato, com melhorias em Duque de Caxias nos mais diversos setores.
A parceria com o Executivo foi destaque com o vereador Beto Gabriel (PV) que salientou as cobranças, a busca de soluções e a participação da população que deve ter informações precisas sobre o que está acontecendo no município.
Além do secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Carlos Mello, em um momento da reunião, o secretário municipal de Governo, João Carlos de Souza Brecha, também respondeu a algumas perguntas dos vereadores. Eduardo Moreira solicitou esclarecimentos sobre o repasse de R$50 mensais para cada aluno da rede pública municipal até o retorno das aulas.
O benefício é concedido por meio do aplicativo Pic Pay e tem o objetivo de suprir a necessidade de alimentação dos 72.593 estudantes da rede durante a pandemia. O secretário Brecha explicou os procedimentos para conseguir o benefício, citando a circulação de notícias falsas nos meios de comunicação e a parceria com as escolas no processo.
A vereadora Delza de Oliveira (PATRIOTA) abordou a importância de uma comunicação bem feita como forma de evitar ambiguidades, ressaltou que as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social devem caminhar juntas na distribuição de kits de limpeza e de cestas básicas e reiterou a necessidade de a Câmara e os munícipes conhecerem os deputados que apoiam o município em diferentes momentos, mas sempre atuantes.
Para o vereador Catiti (PTN), ter acesso aos nomes e repasses feitos pelos deputados possibilita responder aos cidadãos de forma clara e documentada. Ele, porém, fez uma ressalva. “Parece que a nossa arrecadação não vai cair nos próximos meses. As ruas estão lotadas. Tem muita gente não respeitando a quarentena, mas os hospitais estão cheios”, disse ele.
O vereador Marcos Tavares pediu informações sobre o hospital de campanha em Saracuruna. Os secretários Mello e Brecha explicaram que a gestão é exclusiva do governo estadual, mas que o município faz cobranças à Secretaria Estadual de Saúde (SES/RJ).
O secretário de Governo ainda respondeu questionamentos sobre o sepultamento gratuito nos cemitérios municipais de Duque de Caxias e se comprometeu com o vereador Eduardo Moreira a passar, o mais breve possível, o custo médio dos sepultamentos para os cofres públicos.
A vereadora Delza de Oliveira também comentou as dificuldades das famílias de baixa renda com os traslados dos corpos. Apesar de a Prefeitura já fazer o serviço no Grande Rio, a expectativa é a de que, nos próximos dias, com a aquisição de dois veículos, possa ser estendido a outros municípios.
Os vereadores e os secretários avaliaram positivamente a reunião, com esclarecimentos amplos e diretos à população e colocaram-se à disposição para buscar soluções e garantir a segurança e a qualidade de vida dos moradores de Duque de Caxias.