No dia 19 de maio, 12 vereadores de Duque de Caxias participaram de reunião online. O presidente Sandro Lelis (MDB) convidou o vereador Serginho Corrêa (MDB) para fazer a leitura do Expediente do Dia, no qual constavam duas mensagens do Executivo: a 17/2020, Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), dispondo sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021 e a mensagem 18/2020 com o Projeto de Lei Complementar (PLC) autorizando a encampação do serviço cemiterial no âmbito dos cemitérios públicos que menciona.
O vereador Eduardo Moreira (PT) apresentou o Projeto de Lei 133/2020 garantindo, durante a vigência da emergência de saúde pública, o abono de faltas ao trabalho aos servidores públicos municipais afetados pela Covid 19.
O Projeto de Lei 134/2020, de iniciativa do vereador Marcos Tavares (AVANTE), propõe a criação da Central de Atendimento à Covid 19. O objetivo é prestar informações, por telefone, sobre os pacientes diagnosticados com a Covid 19, internados nas unidades de saúde da Rede Municipal.
A vereadora Leide Amiga de Caxias (PRB) apresentou a proposta 135/2020 para a criação do Programa Municipal de Entrega de Medicamentos para garantir a continuidade do tratamento de portadores de doenças crônicas durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid 19.
Os vereadores também fizeram indicações ao Executivo. Alex Rosa(SD) solicitou, em caráter de urgência, a instalação de sistema de monitoramento, com câmeras de segurança, nos centros comerciais de Duque de Caxias para intensificar as ações de fiscalização do cumprimento das medidas de combate à Covid 19, regulamentadas pelo Decreto Municipal 7.578/2020 que, entre outras ações, visa restringir aglomerações de pessoas.
Eduardo Moreira sugeriu, com urgência, um estudo do Executivo, para requisitar, administrativamente, o uso de hotéis, motéis, pousadas e demais estabelecimentos destinados à hospedagem, em Duque de Caxias, durante à emergência de saúde, para disponibilizar, sem custo para os beneficiários, quartos devidamente higienizados para acomodar Guardas Municipais que atuem no atendimento direto ao público e funcionários do Serviço Funerário Municipal.
O objetivo da proposta é resguardar seus familiares, minimizando as chances de contágio; bem como moradores de rua e munícipes em áreas periféricas cujas moradias não atendem às recomendações sanitárias de combate à pandemia.
A vereadora Juliana do Táxi (PDS) solicitou o envio de ofício ao gerente regional da Baixada Fluminense, com urgência, para que tome providências para regularizar o abastecimento de água potável na rua Barbosa Rodrigues (Parque Duque) bem como na rua Nabuco de Araújo, Travessa Florianópolis e Alameda Antônio Carlos (Parque Beira Mar), no Primeiro Distrito. A intenção é de assegurar aos moradores, condições de sanitização, essenciais para reduzir o contágio por coronavírus.
Marcos Tavares também solicitou que, nas unidades de saúde do município, sejam implementados o Sistema de Visita Virtual, consistindo em vídeos chamadas em dias e horários definidos pela instituição onde ocorreu a internação, para conectar pacientes hospitalizados por Covid 19, possibilitando, assim, a interação dentro das normas sanitárias.
Em sua indicação, o vereador Serginho Corrêa sugeriu viabilizar, conforme os padrões de higiene e proteção sanitária, a distribuição de merenda (café da manhã, lanche e almoço), preparada nas unidades da Rede Municipal de Educação, mediante acondicionamento em recipientes técnicos quentinhas, para que o aluno possa levar para sua casa, com o objetivo de complementar as ações do Poder Público em prol da redução da insegurança alimentar devido ao impacto financeiro decorrente da Covid 19.
Os vereadores ainda fizeram suas manifestações. Cláudio Thomaz (DEM) solicitou ao presidente Sandro Lelis que coloque na pauta da próxima reunião a mensagem do Executivo 25/2019. Segundo ele, a mesma tramita na Casa desde junho e já recebeu emendas. Seu objetivo é avaliar o uso de armas pelos Guardas Municipais como já acontece em outras grandes cidades do país.
O vereador Eduardo Moreira sugeriu suspender o recesso legislativo de julho. “O município está passando por uma situação de emergência devido a esta grande pandemia, a Covid 19(…). Queria propor pra gente suspender, neste momento, o recesso parlamentar e, poder assim, dedicar todo o esforço e todo trabalho para esse inimigo perverso, que é o coronavírus”, explicou ele.
Outra proposta de do vereador Eduardo Moreira é que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer coloque à disposição, para todos os munícipes, aulas online de educação física, tendo em vista às questões de sedentarismo e obesidade, principalmente, entre os jovens e que, no momento, pode contribuir para agravar os casos de Covid19.
Os vereadores Serginho Corrêa e Delza de Oliveira (PATRIOTA) comentaram o assunto, ressaltando que a Prefeitura disponibilizou aulas semanais para alunos do programa “Aqui tem Esporte” e que é importante a prática de atividades físicas neste momento.
A vereadora Juliana do Táxi chamou a atenção para o aumento do número de moradores em situação de rua e pediu providências do Executivo. Também ressaltou que os PSFs já começaram com as triagens da Covid 19 e enfatizou o papel de fiscalização do Legislativo com relação a estes atendimentos e a superlotação dos hospitais. Juliana ainda reforçou sobre a fiscalização nos serviços de limpeza urbana.
E o vereador Junior Reis (MDB) disse já estar fiscalizando as unidades de saúde e os PSFs e alertou para o número de altas de pacientes que se curaram da Covid 19 no município. Ainda comentou sobre a Fazenda Paraíso que deverá ser inaugurada em junho e convidou os demais edis que, após a pandemia, façam uma vista ao local que será um dos maiores centros de reabilitação do país.