Os vereadores de Duque de Caxias reuniram-se, na terça-feira (26), para mais uma sessão online. O presidente Sandro Lelis (MDB) abriu a reunião, convidando o vereador Marcos Tavares (AVANTE) para fazer a leitura do Expediente do Dia.
Foram apresentadas duas indicações. A primeira, de iniciativa do vereador Alex Rosa (SD), solicitando estudo para estabelecer parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa) e/ou Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a produção de testes para diagnóstico da Covid 19 visando abastecer os equipamentos públicos da Rede Municipal de Saúde; fundamental para identificar o percentual de infectados com a doença, no município, e traçar estratégias de combate à pandemia.
A segunda indicação, de autoria do vereador Marcos Tavares, solicita, em caráter de urgência, que o Executivo realize estudo com o objetivo de criar, na Fazenda Paraíso, um abrigo para acolher animais em vulnerabilidade (cujos protetores/colaboradores da causa animal estejam impossibilitados financeiramente de manter cuidados ou aqueles cujos donos estejam internados devido à Covid 19 e, portanto, impedidos de prestar assistência aos animais).
O objetivo da proposta é viabilizar alimentação, assistência veterinária, vacinação e encaminhamento para adoção (permanente ou temporária) enquanto durar o Estado de Emergência em Saúde Pública decorrente da Covid 19.
O vereador Marcos Tavares também leu dois requerimentos à Mesa Diretora. Alex Rosa solicitou estudo a fim de prestar homenagem a servidores e prestadores de serviços da Câmara de Duque de Caxias que faleceram devido a complicações da Covid 19. A iniciativa visa imortaliza-los por meio da criação de um memorial, com foto, breve biografia e histórico profissional, no Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto.
Já o vereador Beto Gabriel (PV) requereu, de acordo com o art. 110 do Regimento Interno da Câmara e o Art.14,§ 2.º da Lei Orgânica do município, que seja encaminhado ofício ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos para que, no prazo de até 15 dias, informe sobre as medidas que a pasta vem tomando durante a Emergência em Saúde Pública, referentes a: relatório especificando as ações em prol do combate à Covid 19, em especial, sobre as pessoas em situação de rua em abrigos, asilos e outras destinadas a tal fim; o impacto no orçamento da Secretaria em virtude das políticas públicas implementadas durante a Situação de Emergência e a planilha descrevendo as despesas do período , bem como o percentual de aumento em relação aos gastos ordinários, caso a resposta para o tópico anterior tenha sido positiva.
Em seguida, o vereador Marcos Tavares leu o ofício do secretário municipal de Fazenda e Planejamento, solicitando a liberação do plenário da Câmara, no dia 27/05, para a realização de Audiência Pública com o objetivo de demonstrar e avaliar as metas fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2020, conforme o disposto no§ 4.ºdo Art.9 da Lei Complementar 101/2000.
O secretário municipal de Saúde também encaminhou ofício solicitando o agendamento do plenário para o dia 28/05 a fim de realizar Audiência Pública, onde será apresentado o Relatório de Ações e Serviços de Saúde referente ao Primeiro Quadrimestre de 2020, em cumprimento ao disposto no Art. 36 da Lei Complementar 141/2012.
As Audiências Públicas acontecerão conforme as regras sanitárias do Decreto 7.587/2020 com a obrigatoriedade do uso de máscaras, disponibilização de álcool gel 70% nas dependências do auditório afastamento nos assentos respeitando critérios técnicos, medição da temperatura corporal na entrada do auditório e disponibilização de máscaras descartáveis, com auxílio da Secretaria Municipal de Saúde.
Após a leitura do Expediente do Dia, o presidente Sandro Lelis abriu para a manifestação dos vereadores. Juliana do Táxi (PSD) comentou sobre a reabertura do comércio no município e seu apoio ao Executivo, citando os entraves causados pela Covid 19 como o desemprego. Pediu aos demais vereadores que se posicionem sobre a ação.
O vereador Junior Reis (MDB) ressaltou recente visita a um shopping onde verificou a organização e o cumprimento das normas sanitárias. Também enfatizou o papel de fiscalização do Legislativo. O vereador Junior Uios concordou com Juliana do Táxi e Junior Reis quanto ao ato do Executivo.
Ele ainda manifestou-se sobre os escândalos de corrupção no Estado em meio à pandemia e salientou a postura do prefeito Washington Reis na aquisição de respiradores a preço de mercado e sua preocupação com a saúde da população. Destacou também que algumas empresas estão se aproveitando deste momento, prestando serviços precários, mas que, com outros edis, já encaminhou ofício ao Executivo solicitando providências.
Outro vereador favorável à reabertura do comércio foi Cláudio Thomaz (DEM). Ele citou as ações da Prefeitura referentes aos hospitais do município, a disponibilização de leitos e o fato de Duque de Caxias receber pacientes da região. O vereador ainda repudiou o Judiciário devido à liminar que determinou o fechamento do comércio. “Se não tivermos ações nenhuma, não teremos resultados também”, disse Cláudio Thomaz. O presidente Sandro Lelis reforçou a posição de Duque de Caxias na saúde e a responsabilidade do Executivo .
O vereador Catiti (PDT) parabenizou a Câmara e a Prefeitura pela encampação dos cemitérios públicos o que trouxe, segundo ele, mais dignidade, conforto e respeito aos cidadãos, num momento de dor. Falou ainda sobre o funcionamento dos hospitais e das altas, já registradas no município, de pacientes com a Covid 19.
Com relação às duas audiências públicas que serão realizadas no plenário da Câmara, o vereador Eduardo Moreira (PT) disse não concordar com a forma presencial por conta da atual situação de pandemia. Ele solicitou à vereadora Juliana do Táxi, nomeada pelo presidente Sandro Lelis, para acompanhar os trabalhos, que solicite aos secretários um documento formal que conste a negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) quanto à realização das audiências online.
O presidente Sandro Lelis reiterou que a Câmara de Duque de Caxias apenas irá ceder o espaço e que também questionou os secretários, apresentando, inclusive, alternativas. Mas foi informado de que o TCE/RJ não aceitou o pedido deles.