Lei n° 3.018 de 01 de abril de 2020

L E I Nº 3.018 DE 01 DE ABRIL DE 2020
VERSÃO COMPILADA

Dispõe sobre a criação das Funções de Confiança que menciona.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe a criação de Funções de Confiança para a gestão das Unidades Escolares do Município de Duque de Caxias.

Art. 2º Ficam criadas 188 (cento e oitenta e oito) Funções de Confiança, denominadas Diretor, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. (Nova redação dada pela Lei nº. 3.345 de 14 de setembro de 2023)

§ 1º Os titulares das Funções de Confiança de Diretor, criadas por esta Lei, perceberão remuneração mensal de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). (Nova redação dada pela Lei nº. 3.345 de 14 de setembro de 2023)

§2º Haverá variação, apenas, dos percentuais da Gratificação de Serviço Técnico (ST), incidentes sobre o valor da Função, em conformidade com o Anexo Único desta Lei.

§3º As Funções de Confiança ora criadas serão providos nos termos da Lei nº 2.864, de 1º de novembro de 2017.

Art. 3º Fica instituído, de acordo com número de turmas/dia, o novo Quadro de Classificação de Diretores, a seguir descrito: (Nova redação dada pela Lei nº. 3.345 de 14 de setembro de 2023)

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 01 de Abril de 2020.

WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

A. UNIDADES ESCOLARES DO GRUPO I
1. Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) de Jardim Gramacho
2. Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) de Olavo Bilac
3. Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) de Campos Elíseos
4. Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) do Parque Muísa
5. Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) do Jardim Anhangá
6. Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) do Amapá
7. Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) de Xerém
8. Creche e Pré-Escola Municipal Abne Marques de Abreu
9. Creche e Pré-Escola Municipal Iracy Moreira Theodoro
10. Creche e Pré-Escola Municipal Laura Menezes Freitas Lima
11. Creche e Pré-Escola Municipal Teresa de Lisieux
12. Creche e Pré-Escola Municipal Professora Jesuina de Fatima de Andrade
13. Creche-Escola Municipal Bairro Tabuleiro (Nova redação dada pela Lei nº. 3.315 de 28 de abril de 2023)
14. Escola Municipalizada Sergipe
15. Escola Municipal Brasil/Itália
16. Escola Municipal Leni Fernandes do Nascimento
17. Escola Municipal Presidente Vargas
18. Escola Municipal Prof. Raul de Oliveira
19. Escola Municipal Santa Rita
20. Escola Municipal Santo Izidro
21. Creche e Pré-Escola Municipal Jornalista Susana Naspolini
22. Creche e Pré-Escola Municipal Deputado José Carlos Coutinho
(Nova redação dada pela Lei nº. 3.293 de 09 de dezembro de 2022)
23. Creche e Pré-Escola Municipal Professora Dalva Lazaroni de Moraes (Nova redação dada pela Lei nº. 3.312 de 21 de março de 2023)
24. Creche e Pré-Escola Municipal Pequeno Guerreiro
(Nova redação dada pela Lei nº. 3.293 de 09 de dezembro de 2022)

B. UNIDADES ESCOLARES DO GRUPO II
1. Creche e Pré-Escola Municipal Comunitária São Sebastião (Nova redação dada pela Lei nº. 3.315 de 28 de abril de 2023)
2. Creche e Pré-Escola Municipal Elisa Mathias de Araújo
3. Creche e Pré-Escola Municipal Maria José da Conceição
4. Creche e Pré-Escola Municipal Parteira Odete Maria de Oliveira
5. Creche e Pré-Escola Municipal Ubaldina Alves da Silva
6. Creche e Pré-Escola Municipal Prof. João de Oliveira
7. Creche e Pré-Escola Municipal Prof.ª Laura d’Aquino Longo
8. Creche e Pré-Escola Municipal Ayrton Senna
9. Creche e Pré-Escola Municipal Prof.ª Maria Lúcia Andrade Ribeiro
10. Creche e Pré-Escola Municipal Severina dos Ramos da Silva
11. Creche e Pré-Escola Municipal Vereador José Carlos Theodoro
12. Creche e Pré-Escola Municipal Rosa Angélica Fonseca de Oliveira
13. Creche e Pré-Escola Municipal Irmã Arnalda da Silva Neves
14. Creche e Pré-Escola Municipal Monsenhor Librelloto
15. Creche e Pré-Escola Municipal Prof.ª Marília da Silva Siqueira
16. Creche-Escola Municipal Benízio José da Silva
17. Escola Municipalizada Castro Alves
18. Escola Municipalizada Oswaldo Cruz
19. Escola Municipal Alto da Boa Vista
20. Escola Municipal Ana de Souza Herdy
21. Escola Municipal Anísio Spínola Teixeira
22. Escola Municipal Darcy Vargas
23. Escola Municipal Dr. Gastão Reis
24. Escola Municipal General Tibúrcio
25. Escola Municipal Gustavo Armsbrust
26. Escola Municipal Manoel Joaquim Salgueiro
27. Escola Municipal Prof. José de Souza Herdy
28. Escola Municipal Todos os Santos
29. Escola Municipal Vila Operária
30. Escola Municipal 21 de Abril
31. Escola Municipal Albert Sabin
32. Escola Municipal Alberto Santos Dumont
33. Escola Municipal Bom Retiro
34. Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida
35. Escola Municipal Prof. Alberto Ribeiro de Vasconcellos
36. Escola Municipal Prof.ª Maria das Graças Cardoso Bighi
37. Escola Municipal Maria Anger Dias Guarino
38. Escola Municipal Prof.ª Sonia Regina Scudese Dessemone Pinto
39. Escola Municipal Regina Celi da Silva Cerdeira
40. Escola Municipal Almirante Tamandaré
41. Escola Municipal Pedro Paulo da Silva
42. Escola Municipal Prof.ª Dalva Borges da Cunha
43. Escola Municipal Castro Alves
44. Escola Municipal Coração de Jesus
45. Escola Municipal Prof.ª Marianna Nunes Passos
46. Creche e Pré-Escola Municipal José Ataíde da Silva
(Nova redação dada pela Lei nº. 3.293 de 09 de dezembro de 2022)

C. UNIDADES ESCOLARES DO GRUPO III
1. Creche-Escola Municipal Dr. Álvaro Alberto
2. Creche e Pré-Escola Municipal Graciesse Luiz da Silva Lourenço
3. Creche e Pré-Escola Municipal Prof.ª Armanda Álvaro Alberto
4. CIEP Brizolão Municipalizado 328 – Marie Curie
5. Escola Municipal Aline Gonçalves de Lima
6. Escola Municipal Carlota Machado
7. Escola Municipal Cora Coralina
8. Escola Municipal Darcy Ribeiro
9. Escola Municipal Laurentina Cardoso Duarte
10. Escola Municipal Marechal Mallet
11. Escola Municipal Prof. Jair Alves de Freitas
12. Escola Municipal Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira
13. Escola Municipal Prof.ª Maria José de Oliveira
14. Escola Municipal Santa Terezinha
15. Escola Municipal Campos Elíseos
16. Escola Municipal Dr. Manoel Reis
17. Escola Municipal Governador Mário Covas Júnior
18. Escola Municipal Imaculada Conceição
19. Escola Municipal Marilândia
20. Escola Municipal Minas Gerais
21. Escola Municipal Prof. Paulo Freire
22. Escola Municipal Prof. Vilmar Bastos Furtado
23. Escola Municipal Profª. Elizabeth Lopes Cabral
24. Escola Municipal 7 de Setembro
25. Escola Municipal Wanda Gomes Soares
26. Escola Municipal Barão do Amapá
27. Escola Municipal Barro Branco
28. Escola Municipal Francisco Barboza Leite
29. Escola Municipal Jardim Anhangá
30. Escola Municipal Prof.ª Carmem Lúcia Resende Alvin da Silva
31. Escola Municipal Brasília
32. Escola Municipal Embaixador Oswaldo Aranha
33. Escola Municipal Montese
34. Escola Municipal Prof.ª Aila Saldanha do Couto
35. Escola Municipal Santo Amaro
36. Escola Municipal Sargento João Délio dos Santos
37. Escola Estadual Municipalizada Prof.ª Maria de Araújo da Silva (Nova redação dada pela Lei nº. 3.343 de 14 de setembro de 2023)
38. Escola Municipalizada Tancredo Neves
39. Escola Municipalizada Marechal Mascarenhas de Moraes
40. Escola Municipal Pastor Ernani Batista de Lima
(Nova redação dada pela Lei nº. 3.293 de 09 de dezembro de 2022)

D. UNIDADES ESCOLARES DO GRUPO IV
1. CIEP Brizolão Municipalizado 405 – Ministro Santiago Dantas
2. CIEP Brizolão Municipalizado 120 – Monteiro Lobato
3. CIEP Brizolão Municipalizado 220 – Yolanda Borges
4. CIEP Brizolão Municipalizado 015 – Henfil
5. CIEP Brizolão Municipalizado 227 – Procópio Ferreira
6. CIEP Brizolão Municipalizado 407 – Neuza Goulart Brizola
7. CIEP Brizolão Municipalizado 338 – Célia Rabelo
8. Creche e Pré-Escola Municipal Poetisa Cecília Meirelles
9. Creche e Pré-Escola Municipal Gandur Assed
10. Escola Municipal Sergipe
11. Escola Municipal Ana Nery
12. Escola Municipal Barão do Rio Branco
13. Escola Municipal General Sampaio
14. Escola Municipal Hermínia Caldas da Silva
15. Escola Municipal Jardim Gramacho
16. Escola Municipal Joaquim da Silva Peçanha
17. Escola Municipal Prof. Motta Sobrinho
18. Escola Municipal Oneres Nunes Oliveira
19. Escola Municipal Visconde de Itaboraí
20. Escola Municipal Anton Dworsak
21. Escola Estadual Municipalizada Bairro Califórnia (Nova redação dada pela Lei nº. 3.315 de 28 de abril de 2023)
22. Escola Municipal Coronel Eliseu
23. Escola Municipal José Camilo dos Santos
24. Escola Municipal Jornalista Moacyr Padilha
25. Escola Municipal Marcílio Dias
26. Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar
27. Escola Municipal Presidente Costa e Silva
28. Escola Municipal Prof. João Faustino de França Sobrinho
29. Escola Municipal Prof. Walter Russo de Souza
30. Escola Municipal Prof.ª Amélia Câmara dos Santos
31. Escola Municipal Solano Trindade
32. Escola Municipal Barão da Taquara
33. Escola Municipal Luiz Gama Borges
34. Escola Municipal Marcio Fiat
35. Escola Municipal Marechal Floriano Peixoto
36. Escola Municipal Paulo Rodrigues Pereira
37. Escola Municipal Prof.ª Carmem Corrêa de Carvalho Reis Braz
38. Escola Municipal Rotary
39. Escola Municipal Santa Luzia
40. Escola Municipal Senador Afonso Arinos
41. Escola Municipal Dr. Ely Combat
42. Escola Municipal Parque Capivari
43. Escola Municipal Cidade dos Meninos
44. Escola Municipal Professora Dulce Trindade Braga
45. Escola Municipal Drª. Zilda Arns Neumann
46. Escola Municipal Olinda Bonturi Bolsonaro
(Nova redação dada pela Lei nº. 3.293 de 09 de dezembro de 2022)

E. UNIDADES ESCOLARES DO GRUPO V
1. CIEP Brizolão Municipalizado 097 – Carlos Chagas
2. CIEP Crizolão Municipalizado 330 – Maria da Glória Corrêa Lemos
3. Escola Municipal Lions
4. Escola Municipal Mauro de Castro
5. Escola Municipal Dr. Ricardo Augusto de Azeredo Vianna
6. Escola Municipal Expedicionário Aquino de Araújo
7. Escola Municipal Helena Aguiar de Medeiros
8. Escola Municipal José Medeiros Cabral
9. Escola Municipal Prof. Romeu Menezes dos Santos
10. Escola Municipal Prof.ª Zilla Junger da Silva
11. Escola Municipal Rui Barbosa
12. Escola Municipal Wilson de Oliveira Simões
13. Escola Municipal Monteiro Lobato
14. Escola Municipal Eulina Pinto de Barros
15. Escola Municipal Nísia Vilela Fernandes
16. Escola Municipal Paulo Roberto de Moraes Loureiro
(Nova redação dada pela Lei nº. 3.293 de 09 de dezembro de 2022)
17. Escola Municipal Intercultural México – Profª. Nilcelina dos Santos Ferreira (Nova redação dada pela Lei nº. 3.293 de 09 de dezembro de 2022)
18. Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade
19. Escola Municipal Capitão-Fuzileiro-Naval Eduardo Gomes de Oliveira
20. Escola Municipal Nova Campinas
21. Escola Municipal Santo Agostinho
(Nova redação dada pela Lei nº. 3.293 de 09 de dezembro de 2022)

F. UNIDADES ESCOLARES DO GRUPO VI
1. CIEP Brizolão Municipalizado 318 – Paulo Mendes Campos
2. CIEP Brizolão Municipalizado 319 – Oduvaldo Viana Filho
3. Escola Municipal Prof.ª Olga Teixeira de Oliveira
4. Escola Municipal Jayme Fichman
5. Escola Municipal Maria Clara Machado
6. Escola Municipal Pedro Rodrigues do Carmo
7. Escola Municipal General Mourão Filho
8. Escola Municipal Roberto Weguelin de Abreu
9. Creche e Escola Municipal Dona Leda Granja Victer
10. Creche e Pré-Escola Municipal Professora Rosalita da Silva Netto
(Nova redação dada pela Lei nº. 3.293 de 09 de dezembro de 2022)
11. Escola Municipal Itamar Franco (Acrescido pela Lei nº. 3.343 de 14 de setembro de 2023)

ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 3.018 DE 01 DE ABRIL DE 2020