As reuniões plenárias da Câmara Municipal de Duque de Caxias voltaram a ser presenciais na quinta-feira (25), após três meses realizando sessões online, devido à pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente, dezoito vereadores participaram da sessão. O presidente Sandro Lelis (MDB) solicitou um minuto de silêncio em memória do vereador Carlos de Jesus (PDT), falecido na última terça-feira (23). Em seguida, a 2ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Delza de Oliveira (PATRIOTA), fez a leitura do Expediente do Dia.
O vereador Junior Uios (DEM) apresentou o Projeto de Lei nº.146/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições públicas e privadas, que prestam serviços de saúde no Município, notificarem às autoridades competentes os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos.
De iniciativa do vereador Marcos Tavares (AVANTE), o Projeto de Lei nº 147/2020, propõe alteração do parágrafo único do art. 2º da Lei nº. 2.600/2013, para dispor sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa de maus-tratos aos animais, em estabelecimentos que especifica.
O Projeto de Lei nº.148/2020, de autoria de 14 vereadores, trata de denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Guilhermina Aparecida Perisse Tavares (Guilhermina Tavares) ao equipamento púbico em construção na Avenida Brasil, esquina com a Rua Catorze de Julho, Bairro Vila São Luiz, no 1º Distrito.
E o vereador Valdecy (PATRIOTA) apresentou a proposta nº149/2020, que garante às mulheres, vítimas de violência doméstica, tráfico de pessoas ou exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais, no âmbito do Município.
A vereadora Delza também leu o Projeto de Resolução nº148/2020, da Mesa Diretora, revogando a Resolução nº. 2.753, de 2 de abril de 2020 que instituiu, no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias, o sistema de Deliberação Remota, a fim de viabilizar o retorno do funcionamento do Plenário.
Os vereadores apresentaram várias indicações ao Executivo. Alex Rosa (PSL) solicitou, em caráter de urgência, saneamento básico e revisão da iluminação pública, com troca de lâmpadas queimadas, ao longo da Rua Onze, Loteamento Vila Actura, em Campos Elíseos, e a retirada de lixo e entulho em toda a extensão da Rua E, em Saracuruna, no 2º Distrito.
O vereador Feital (PATRIOTA) sugeriu estudo visando a autorização de funcionamento da “Feira do Mercado Livre”, evento semanal que ocorre na área que engloba a Rua Almirante Tamandaré (nas imediações do Hospital Infantil Ismélia Silveira e do Viaduto Paulo Lins) e Ruas Padre Feijó, General Gurjão, General Argolo e Augusto de Carlos, no 1º Distrito, mediante averiguação do cumprimento da legislação vigente e conferência das Notas Fiscais das mercadorias comercializadas. O objetivo é regulamentar a atuação dos proprietários de barracas e garantir segurança ao consumidor quanto à procedência dos produtos.
Quatro indicações para restauração de redutores de velocidade no Parque Capivari, no 4º Distrito, foram apresentadas pelo vereador Kiko Xerém (PATRIOTA). Seus pedidos foram para a Estrada Velha do Pilar, transversal com a Estrada São Lourenço; Estrada das Nogueiras; Estrada das Amendoeiras e para a Rua Dresde.
A vereadora Juliana do Táxi (PSD) apresentou duas indicações. Na primeira, solicitou a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. José de Freitas, localizada na Vila Operária, 1º Distrito e, na segunda, a instalação de UBS no Parque Beira Mar.
O vereador Marquinho OI (DEM) sugeriu ao Executivo, em caráter de urgência, estudo para incluir a “Comunidade do Vai Quem Quer”, no 2º Distrito, em programa de urbanização e integração social. Também requereu o envio de equipe técnica para avaliar a necessidade de poda de árvores existentes nas Escolas Municipais Carlota Machado e Hermínia Caldas da Silva, no Bairro Centenário, 1º Distrito.
E o vereador Marcos Tavares (AVANTE) solicitou estudo para incluir os Bairros Vila Guanabara, Vila São Luiz, Jardim Gramacho e Vila São Sebastião, todos no 1º Distrito, em programa de revitalização, com obras de pavimentação/recapeamento, drenagem, manutenção da rede de esgoto, revisão de iluminação pública, serviços de limpeza urbana, construção de calçadas com acessibilidade, revitalização das áreas destinadas ao lazer, instalação de equipamentos voltados à realização de atividades físicas para diversas faixas etárias, ações de paisagismo e redução da poluição visual.
Após a leitura das indicações e Projetos de Lei, o presidente Sandro Lelis abriu para manifestações dos vereadores. O vereador Feital (PATRIOTA) comentou sua indicação sobre a regularização da “Feira do Mercado Central”. Disse que, quando exercia o cargo de secretário municipal de Serviços Públicos sempre realizou fiscalizações no local. “São mais de 800 barracas que estão lá sem pagar impostos e eles (os donos) querem a regularização”, explicou ele.
O vereador Chiquinho Grandão (PP) ressaltou que o estudo precisa ser minucioso, tendo em vista rumores de que há também o comércio de produtos ilegais. Neste caso, o vereador Beto Gabriel, presidente da Comissão de Segurança da Câmara, disse que as autoridades e a população devem denunciar à Polícia Militar para coibir as ações.
A vereadora Deise do Marcelo de Seu Dino (PSL) falou sobre seu requerimento para a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades nos contratos emergenciais da Covid 19 e pediu apoio dos demais edis. Imediatamente, o vereador Wendel (PSDB) mostrou-se favorável a ação.
O vereador Zezinho do Mineirão (PSL) contestou a Empresa União que presta serviços de transporte público no Município. Segundo ele, a redução do número de linhas tem afetado a população, principalmente, da Vila Operária. Beto Gabriel, que pertence à Comissão de Transportes da Câmara, explicou que, no momento da pandemia, a empresa está cumprindo determinações, mas que várias indicações já foram encaminhadas solicitando informações e melhorias no atendimento.
Indignado, Zezinho do Mineirão voltou a falar sobre o corte salarial dos profissionais da saúde que foram infectados pelo coronavíurs e salientou que os contratados pela Empresa Objetiva também estão sem o pagamento.
O vereador Serginho Corrêa (MDB), anunciado pelo presidente Sandro Lelis, como o líder do governo, explicou a Zezinho que as secretarias municipais estão abertas ao diálogo e ao estudo caso a caso. Quanto à Empresa Objetiva disse que os problemas burocráticos já foram resolvidos e que, os contratados já começaram a receber.
O vereador Chiquinho Grandão também se mostrou favorável à abertura da CPI, requerida pela vereadora Deise do Marcelo do Seu Dino. Porém, ressaltou as ações da Prefeitura no combate à Covid 19, como a aquisição de hospital e a realização de testes rápidos em todos os bairros. Citou que a Câmara já tem uma Comissão Especial em andamento, desde abril, composta por sete membros e sete suplentes, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relativas à emergência de saúde pública relacionada à Covid 19.
O vereador Junior Reis (MDB) comentou sobre a situação das empresas de transportes públicos cujos contratos já venceram e que estão prestando serviços sob liminares. Disse que é preciso urgência nesta questão e solicitou o retorno do ônibus da Empresa União para Rancho Alegre. Também falou sobre a saúde no Município e suas frequentes visitas aos PSFs para acompanhar a situação. “Duque de Caxias está servindo de exemplo para outras cidades”, disse ele, confiante.
A preocupação com o que é veiculado nos meios de comunicação foi abordada pelo vereador Junior Uios (DEM). Neste momento de pandemia, segundo ele, muitas pessoas se deixam levar por notícias falsas, o que prejudica todo o Município. Junior também citou a Comissão Especial para acompanhar as ações do Executivo quanto à Covid 19, o papel da Comissão de Saúde da Câmara e a transparência dos atos da atual administração, uma das primeiras a tomar providências contra a doença. Os vereadores Beto Gabriel, Feital, Marquinho Oi e Junior Reis comentaram sobre o assunto e, novamente, cobraram intervenções dos deputados eleitos em Duque de Caxias.
Quanto à instauração da CPI, proposta pela vereadora Deise do Marcelo do Seu Dino, o líder de governo, Serginho Corrêa, explicou que como há uma Comissão Especial em andamento, o mais viável, seria o encaminhamento das denúncias a esta Comissão para que sejam apuradas.
Após as manifestações, o presidente Sandro Lelis abriu para o segundo momento da sessão plenária com a Ordem do Dia, convidando o vereador Serginho Corrêa para secretariar os trabalhos da Mesa. Em 1ª Discussão, estavam os pareceres a nove Projetos de Lei dos vereadores:
– PL nº 131/2020, do vereador Beto Gabriel (DEM), dispondo sobre a obrigatoriedade de dispensadores de álcool gel antisséptico 70% no transporte público, estabelecendo ainda a obrigatoriedade de os passageiros utilizarem máscaras nos interiores dos veículos;
– PL nº 136/2020, do vereador Eduardo Moreira (PT), dispondo sobre a criação do Programa Municipal de Atenção e Cuidados à População em Situação de Rua, durante o período em que vigorar o Estado de Emergência em Saúde Pública;
-PL nº 138/2020, da vereadora Juliana do Táxi (PSD), dispondo sobre a prioridade aos portadores de diabetes que necessitem fazer exames que exijam jejum prévio, análises laboratoriais e/ou ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais e similares, localizados no município de Duque de Caxias;
-PL nº 139/2020, do vereador Marquinho Oi (DEM), instituindo, no calendário oficial do município, a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos;
-PL nº 140/2020, do vereador Marcos Tavares (AVANTE), dispondo sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio de merenda escolar oferecido nas unidades da Rede Municipal de Educação;
-PL nº 141/2020, do vereador Sandro Lelis (MDB), instituindo, no calendário oficial do município, do Dia de Combate ao Feminicídio;
-PL nº 142/2020, do vereador Eduardo Moreira (PT), instituindo, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, o “Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia”;
-PL nº 143/2020, do vereador Eduardo Moreira (PT), instituindo, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, o “Dia Municipal da Campanha Quebrando o Silêncio”, vinculada à Igreja Adventista do Sétimo Dia;
-PL nº 145/2020, do vereador Valdecy (PSDB), denominando Praça Pastor Paulo Alves da Silva, a praça sem denominação oficial, recém-construída, em área localizada na Rua Paulo Torres Quintanilha s/nº, no trecho entre as Ruas Disrael e Egina, bairro Jardim Primavera, 2º Distrito.
Também, em 1ª discussão, foram aprovados, à unanimidade, a Mensagem 020/2020, do prefeito, contendo o PL nº 014/2020 estabelecendo incentivos e benefícios para o pagamento dos tributos municipais que menciona, considerando a crise econômica, oriunda da pandemia do novo coronavírus e o Projeto de Resolução 148/2020, da Mesa Diretora, revogando a Resolução nº 2.753, de 2 de abril de 2020 que instituiu, no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias, o Sistema de Deliberação Remota, a fim de viabilizar o retorno do funcionamento do Plenário.
A pedido do vereador Cláudio Thomaz (PODEMOS) todos os Projetos foram colocados em 2ª votação e aprovados à unanimidade. E, em 2ª Discussão, esteve o parecer à mensagem 017/2020 do prefeito com o Projeto de Lei nº 12/2020 (Lei das Diretrizes Orçamentárias/ LDO), dispondo sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). As emendas dos vereadores Juliana do Táxi e Marcos Tavares foram aprovadas à unanimidade.
Ao final da sessão plenária, o presidente Sandro Lelis informou que, em cumprimento ao exercício da simetria entre os Poderes, estabelecido pela Constituição Federal de 88 e de acordo com o Regimento Interno da Câmara, os vereadores entram em Recesso Parlamentar. Durante o período, somente as reuniões plenárias estão suspensas, sendo possíveis convocações para reuniões extraordinárias a pedido do presidente da Mesa Diretora, do prefeito ou por um terço dos vereadores. As sessões plenárias retornam na primeira semana de agosto.