Em 03/12, os vereadores de Duque de Caxias participaram de mais uma sessão plenária. O presidente Sandro Lelis (MDB) convidou o vereador Marcos Tavares (AVANTE) para secretariar os trabalhos da Mesa Diretora e fazer a leitura do Expediente do Dia que estava composta por Projetos de Lei e indicações dos vereadores. O secretário também leu ofício da vereadora Deisi do Marcelo do Seu Dino (PSL) solicitando afastamento das atividades parlamentares por motivo de saúde. Em seguida, o presidente Sandro Lelis abriu espaço para as manifestações.
Marcos Tavares iniciou sua fala parabenizando o prefeito Washington Reis (MDB) pelo atendimento as suas indicações parlamentares, citando emendas, de sua autoria, à Lei Orçamentária Anual (LOA) que busca garantir a construção do Hospital Público Veterinário, instituído por lei, de sua iniciativa, e já sancionada; a UBS da Vila São Luiz; o Hospital do Idoso e a pavimentação e saneamento, no Jardim Gramacho. Por fim, pediu agilidade para a implantação do Programa Municipal de Arborização Urbana e do Programa Contínuo de Coleta Seletiva.
Não havendo outras manifestações, o presidente Sandro Lelis deu início ao segundo momento da sessão plenária com a Ordem do Dia. Em primeira discussão, estiveram os pareceres da Mensagem nº 022/2020 do prefeito, encaminhando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020, que visa estipular os prazos de envio de prestações de contas de governo, dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da lei Orçamentária Anual e criando a Comissão Permanente de Acompanhamento da Dívida Municipal.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada à unanimidade, em primeiro turno e, de acordo com o Regimento Interno da Casa, ela deve ser discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, assim, ela voltará à pauta na próxima semana.
Outras duas mensagens do Executivo foram lidas: A de nº 24/2020, encaminhando o PL nº 17/20 que altera a Lei nº 1.556/2000 que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Municipais para dispor sobre os acréscimos legais incidentes sobre os valores repassados em atraso; e a de nº 034/2020, encaminhando o PL nº 025/2020 que altera a Lei Municipal nº 3.018/2020 e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.056/2020. As mesmas foram aprovadas à unanimidade, assim como os demais Projetos de Lei, de Decretos Legislativos e de Resoluções dos vereadores.
Os vereadores ainda derrubaram, à unanimidade e em única discussão, os vetos totais do Executivo a três Projetos de Lei, de iniciativa do Legislativo.
– PL nº 92/2019: cria o Programa Municipal de Conscientização para Doação Voluntária de Sangue e institui o Serviço Móvel de Coleta de Sangue em Duque de Caxias;
– PL nº 93/2019: dispõe sobre a criação de Bancos Municipais de Sangue nos Hospitais do município;
– PL nº 140/2019: dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida nas unidades da Rede Municipal de Educação.
O pedido para a derrubada dos vetos foi feito pelo vereador Marcos Tavares que solicitou aos demais que mantivessem a garantia e a eficácia das matérias já aprovadas na Casa.
Já o veto total ao PL nº 97/2019 que cria o Colégio Terapêutico do Espectro Autista (CTEA) para o desenvolvimento da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi mantido.