Projeto de Resolução da Mesa Diretora também foi aprovado.
Durante a Sessão Plenária presidida pelo vereador Celso do Alba (MDB) nesta quinta-feira (11), 26 parlamentares da Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovaram por unanimidade, três vetos totais encaminhados pelo prefeito Washington Reis (MDB).
Os vetos foram anunciados pelo primeiro secretário Claudio Thomaz, por meio da Ordem do Dia. O primeiro veto total equivale a mensagem de nº 03/2021 sobre o Projeto de Lei de nº 178/2020 que considera Órgão de Utilidade Pública. O segundo foi o de nº 04/2021, que corresponde ao Projeto de Lei de nº 183/2020 que denomina logradouro público a Praça Maria Fernandes de Araújo, que será construída nas proximidades das Ruas Bernardo Monteiro, Raimundo Côrrea e Japeri, situadas no loteamento Olavo Bilac, bairro Periquito (1º distrito). O último foi para o Projeto de Lei de nº 184/2020, relacionado a mensagem de nº 05 /2021, que denomina a UBS Pastora Rosângela Cristina Oliveira do Couto (Pastora Rose) um equipamento público a ser implementado na Av. Saldanha Marinho, 104, situada no loteamento Parque Senhor do Bonfim, bairro Periquito.
O vereador Claudio Thomaz também fez a leitura do Expediente, que continha vinte e uma indicações parlamentares e quatro requerimentos. Logo em seguida, o presidente Celso do Alba agradeceu a visita do vereador do município de Santo Antônio de Pádua, Flávio Macre (SD) e abriu a tribuna para as manifestações dos vereadores caxienses.
“Quero solicitar à Comissão de Defesa ao Consumidor e ao presidente desta Casa, um manifesto contra as empresas fornecedoras de energia elétrica Enel e Light e também para a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, pois é vergonhosa a qualidade dos seus serviços em nossa cidade, principalmente no 4º distrito – que já chegou a ficar dois dias sem luz e é uma das regiões de Duque de Caxias que mais sofre com esse problema. Estamos submetidos ao descaso e não podemos ficar calados”, desabafou Júnior Reis (MDB), primeiro vereador a subir na tribuna, recebendo o apoio dos seus colegas Nivan (PT) e Alex Freitas (SD).
Também demonstrando apoio ao ponto de vista de Júnior Reis com relação à qualidade dos serviços prestados pelas companhias fornecedoras de energia elétrica no município, a vereadora Drª Fernanda Costa (MDB) pediu a palavra e fez duras críticas. “As comunidades Parque das Missões, Dois Irmãos e Beira Mar também sofrem muito com a falta de energia e, quando ligam para reclamar, geralmente não são atendidos pela Light – empresa fornecedora da área”, revelou a vereadora, completando que é necessário promover audiências públicas para tentar resolver este problema, dando amparo aos cidadãos que são vítimas desse desprezo.
“O descaso é tamanho! A única coisa que não tem descaso é a alta tarifa que eles cobram. Essa Casa já teve a oportunidade de realizar uma audiência pública com essas empresas, mas não nada foi resolvido. Tudo o que é acordado com elas parece que entra por um ouvido e sai pelo outro. É por isso que eu acho que temos que partir para uma ação junto ao Ministério Público – MP”, disse o vereador Catiti do AVANTE.
“Isso é um massacre. Uma covardia com a população!”, resumiu Vitinho Grandão (SD) sobre a questão da má qualidade no fornecimento de energia elétrica. O vereador do SOLIDARIEDADE também parabenizou ao prefeito pela iniciativa do programa “Primeira Chance”, que visa dar oportunidade de primeiro emprego para os jovens caxienses, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na Sessão Plenária do dia 09 de fevereiro.
O vereador Aquiciley Filho Adão do Campo (PRP), cobrou mais atenção da Prefeitura nas questões dos alagamentos que tiram o sono dos munícipes. “Vamos fazer uma audiência pública para discutirmos sobre esta questão. Estou acompanhando a quantidade de máquinas e as ações da Prefeitura em nossos rios e canais. Além disso, estou sempre falando do assunto com o prefeito Washington e com o secretário de Obras João Grilo. Porém, tenho visto que ainda podemos avançar mais, realizando a limpeza destes ambientes a cada 6 meses ou 1 ano, por exemplo. Sugiro, ainda, que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Governo Federal avancem mais com os seus maquinários e implantem mais políticas públicas aqui na cidade. As três esferas devem estar unidas em prol da nossa população”, declarou ele.
O tema transporte público também foi levantado durante as manifestações dos parlamentares. O vereador Junior Uios (DEM) aproveitou que estava com a palavra e criticou a falta de conforto e das altas tarifas cobradas pelas empresas de ônibus que circulam no município. O vereador voltou a sugerir ônibus mais modernos que ofereçam mais conforto para a população caxiense.
“Insisto que precisamos ter um modelo mais eficaz, eficiente e moderno como os ônibus elétricos da Europa e China, que além de não poluírem o ambiente, possuem um custo muito mais baixo”, disse Uios.
A Sessão foi concluída com a votação do Projeto de Resolução de nº 002/2021 da Mesa Diretora que visa alterar os parágrafos 2º e 3º do art. 14 da Resolução de nº 2.062/2004 referentes a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Duque de Caxias. A pauta foi aprovada por unanimidade no 2º turno, conforme o pedido do vereador Jackson Wagner (PSD).