Três requerimentos também foram expostos durante a Sessão Plenária.
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (23), a mesa foi composta pelo presidente da Câmara, o vereador Celso do Alba (MDB), que convidou o líder do Governo na Casa, Valdecy Nunes (PATRIOTA) para secretariar os trabalhos, lendo o Expediente do Dia. A vice-presidente Delza de Oliveira, também do partido PATRIOTA, completou a mesa da 6º reunião ordinária do mês.
Valdecy anunciou para os 25 vereadores presentes, vinte indicações e o Projeto de Resolução de nº 004/2021, da Mesa Diretora.
Além disso, o líder do Governo leu três requerimentos parlamentares. O requerimento de nº 013/2021, de Júnior Uios (DEM), requer à Mesa, regimentalmente, que seja oficiado ao secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos, Sandro Lelis, de acordo com o art. 110 do Regimento Interno, o envio de cópia de contratos de concessão de serviços dos transportes coletivos de Duque de Caxias, que estejam em vigência ou que os prazos já expiraram, com as respectivas alterações e termos aditivos, bem como a planilha de custos concernentes à prestação desses serviços.
Júnior Reis (MDB) é o autor dos requerimentos de nº 014/2021 e nº015/2021, também anunciados por Valdecy. Tratam-se, respectivamente, de solicitações de Moção de Aplausos para Jayro Santos Júnior e para Fábio Cardoso Ueoka, inspetores de Polícia da 61º DP de Xerém (4º distrito), referentes aos serviços relevantes prestados pelos dois profissionais, visando promover melhores condições de segurança, alinhamento de conhecimento técnico, perícia e controle emocional no exercício de suas funções.
Logo em seguida, o presidente Celso do Alba abriu a tribuna para as os demais parlamentares fazerem o uso da palavra. Alex Freitas (SD) aproveitou para anunciar que protocolou um Projeto de Lei que autoriza o prefeito Washington Reis (MDB) a comprar vacinas contra o Covid-19 para o município. “Dessa forma, a cidade poderá participar de Consórcios, adquirir recursos para compras, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal registrou que os governadores e prefeitos estarão responsáveis sobre isso”, pontuou o líder do SOLIDARIEDADE. Ele, juntamente com o seu colega de partido Vitinho Grandão (membro da Comissão de Saúde), destacaram o excelente trabalho que o ex-secretário de Saúde, Drº José Carlos de Oliveira – que deixou o cargo recentemente – desenvolveu nos últimos 4 anos do atual Governo, ajudando a colocar a Saúde Caxiense entre as melhores do Estado.
O vereador representante do AVANTE, Catiti, ressaltou o fato de a bancada ter o maior número de vereadores negros – um marco atingido pela Casa nesta 19º Legislatura. “Pela primeira vez na história desta cidade, nós alcançamos a maior bancada negra. Esse é um avanço muito importante para o Legislativo do município, porque uma população com mais de 60% de negros e pardos não tem a representatividade que esse povo que tanto trabalha e sofre por este país merece. Demos um passo muito grande, mas ainda há muito para conquistar. É preciso que os negros ocupem cargos importantes, pois temos competência para isso”, desabafou Catiti, um dos representantes da raça negra no Plenário e que recebeu o apoio do vereador Nivan (PT), o mais antigo da Casa, que lembrou a luta que a Câmara enfrentou no decorrer dos anos para ter as condições que tem hoje, com relação às matrizes africanas. “Muitas coisas boas ainda irão acontecer e essa intolerância precisa acabar! A cidade de Duque de Caxias precisa dar este pontapé inicial”, opinou Nivan.
Catiti concluiu seu tempo na tribuna pedindo justiça social para todos e frisando para o líder do Governo que ainda faltam secretários negros no comando das pastas da Prefeitura. Para ele, é preciso mudar também a história do Executivo.
A pauta pedofilia nos bairros foi levantada por Júnior Reis (MDB). Segundo ele, o 4º distrito possui um alto índice de casos de abusos sexuais em crianças e adolescentes. “Me deparei com um jovem que me pediu apoio para denunciar três pedófilos no bairro dele. Procurei o delegado da 61º DP para combater este mal. Porém, rapaz que me procurou acabou ficando com medo de sofrer represárias e não quis formalizar as denúncias. Ainda nesta semana, vou entrar com uma indicação para criar uma Comissão de combate à Pedofilia aqui no município, me proponho a ser o presidente para atender todas as denúncias. Não vou me acovardar nunca!”, comentou Reis.
O vereador Júnior Uios protocolou, através da Comissão Permanente de Transportes, uma solicitação de Audiência Pública a fim de tratar os problemas e transtornos que a população caxiense sofre por causa das más condições e altas tarifas cobradas principalmente pelas empresas de ônibus que circulam no município. Além do outro protocolo feito por Uios neste mês, que dispõe da obrigatoriedade administração pública Municipal realizar processos licitatórios sob regime de concessão e prescrição somente como prestadora de serviços que utilizem modelos de transportes coletivos elétricos, gás natural ou biodiesel, incluindo a necessidade da disposição do acesso a estes veículos e os assentos de maneira a garantir ao usuário com deficiência ou mobilidade reduzida o cumprimento da Lei 13.146/2015. “Estamos tratando de um PL que vai revolucionar o transporte público Municipal, oferecendo qualidade de vida, de atendimento e na prestação de serviço, através do novo ou do próximo contrato que será licitado. Conto com a colaboração de todos os membros desta Casa, porque devemos visar o bem em comum e o progresso de Duque de Caxias”, explicou ele.
“Temos que abrir licitação para mais empresas de ônibus. Nosso povo está cansado desse descaso, não podemos deixar essa covardia acontecer”, disse Vitinho Grandão, recebendo o apoio de Moisés Neguinho (PMB). “Conte comigo nesta luta, porque nós somos o único recurso da população. Temos sempre que nos posicionar e não nos rendermos aos empresários desta cidade, botando o projeto citado por Júnior Uios, que tem o apoio do meu colega Vitinho Grandão, para frente”, disse Moisés Neguinho, interrompendo o vereador do SOLIDARIEDADE.
Em seguida Vitinho parabenizou o prefeito pelo projeto “Primeira Chance”, que de acordo com ele, vai beneficiar milhões de famílias. “Representando a bandeira da juventude, fico muito feliz com essa iniciativa, pois todos sabemos da dificuldade de conseguir o primeiro emprego no Brasil”, concluiu.
Marquinhos Dentista (DEM) ressaltou a inauguração do Centro de Oncologia do município, que de acordo com ele, está marcado para acontecer no dia 02 de março. “Acompanhei pessoalmente toda a obra e está ficando tudo perfeito para atender os pacientes e salvar muitas vidas”, disse Marquinhos, que também destacou o ótimo atendimento do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV – Polo para ostomizados).
O vereador Drº Maurício (AVANTE), que além de ter feito duras críticas às obras que estão acontecendo no Pilar e que segundo ele não são prioridade, uma vez que há outras áreas no bairro que estão sofrendo com problemas mais sérios de infraestrutura, cobrou mais eficácia nos serviços de divulgação feitos pela Secretaria Municipal de Comunicação. Na opinião de Maurício, a pasta não está comunicando de forma adequada à Câmara, sobre os eventos e inaugurações realizadas pela Prefeitura. Segundo ele, os convites estão sendo feitos diretamente pelo prefeito Washington, por telefone. “Peço ao líder do Governo que repasse essa crítica ao responsável pela pasta, a fim de resolver esta situação”, pediu.
O presidente Celso do Alba parabenizou a Prefeitura e o deputado Estadual Rosenverg Reis (MDB) pela iniciativa de reabrir muito em breve o Restaurante Popular em Duque de Caxias.
Valdecy mostrou contentamento com a representatividade negra na bancada da Casa e também apoiou a iniciativa do vereador Júnior Reis na criação de uma Comissão para combater a Pedofilia no município. “Me solidarizo e me coloco à disposição para juntos enfrentarmos este mal. Na época em que atuava como policial militar, tive o desprazer de participar de ocorrências envolvendo pedófilos. Infelizmente essa ainda é uma realidade”, lembrou o líder do Governo.
O vereador do PATRIOTA lembrou do aniversário de 100 anos da Escola Municipal Doutor Álvaro Alberto, inaugurada em fevereiro de 1921, sendo uma escola mais antiga do que o seu próprio município, além de ser referência no segmento educação na América Latina. “Nossa luta nesta Casa é para melhorar a qualidade da Educação de Caxias. É melhorando a qualidade da Educação que teremos uma sociedade muito melhor”, completou ele. Com relação às críticas feitas por Drº Maurício, Valdecy disse que vai conversar com o secretário Aroldo Brito para melhorar a comunicação entre os dois órgãos.