O fornecimento dos dados é referente ao período de setembro a dezembro de 2020
A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento realizou, nesta quarta-feira (24), na Câmara de Duque de Caxias, uma Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2020, referentes aos meses de setembro a dezembro, em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.009/2019 (LOA/2020).
Compondo a mesa estavam os vereadores Nivan Almeida (PT), Alex Freitas (SD), o líder do Governo Valdecy (PATRIOTA), o presidente da Casa, Celso do Alba (MDB), o subsecretário de Finanças, Plínio Magalhães Fonseca, o subsecretário de Fiscalização, Gustavo Nogueira e o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Carlos Mello, que fez a apresentação do relatório.
O secretário da pasta começou expondo a evolução das receitas arrecadadas, ao longo dos anos 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. “A nossa previsão de receita efetivamente arrecadada, é de 94,95%. Ao longo destes 4 anos, este foi o percentual mais próximo de 100 % que nós conseguimos alcançar. O nosso objetivo é estar sempre enquadrando a nossa previsão com o que realizamos”, explicou Carlos Mello.
As receitas diretamente arrecadadas (IPTU, ITBI, ISS, Imposto de renda, taxas do poder de Polícia, taxas de prestação de serviços, aplicações financeiras, contribuição de iluminação pública e dívida ativa) tem o total acumulado de mais de 534 milhões. “Esse valor vai chegar ao patamar de em torno de 590 milhões, porque o Instituto de Providência ainda não finalizou as suas contas referentes ao Imposto de Renda e, por causa disso, ainda não temos o valor atualizado”, esclareceu o secretário, completando que em função da pandemia, o município de Duque de Caxias perdeu receita, assim como o país inteiro. Porém, essa diferença pode ser menor, pois a pasta espera as informações do Instituto de Providência.
As transferências feitas pelo o Estado passou de 998 milhões para 1. 037,419 bilhões. Essa melhora é em função do aumento da arrecadação do ICMS e também por causa do aumento dos royalties. A arrecadação do ICMS tem subido ano a ano em Caxias, devido ao desempenho da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, já que antes do atual secretário assumir a pasta, o IPM (Índice de Participação do Município) estava na casa de 8,9%, isso quer dizer que a cidade recebia do Estado quase 9% de todas as riquezas de ICMS produzidos. Em 2021, esse índice subiu para 9,810%, o que representa mais de 6 milhões nos repasses do Estado para a cidade de Duque de Caxias.
Também houve crescimento nos repasses da União. Duque de Caxias recebia no ano passado o valor de 850 milhões e passou a receber 867 milhões. O motivo desse aumento – na sua maior parte – é devido aos repasses do fundo Municipal de Saúde, havendo um equilíbrio do Fundeb e PNAE (merenda). Já o percentual de despesa líquida durante a pandemia de 2020, foi de 11, 02%, o que comprova um investimento nunca antes feito na Saúde da cidade. “ O investimento na Saúde foi de 50% no ano passado, ou seja, maior do que todos os anos anteriores”, descatou o secretário de Fazenda.
Na Educação, por causa da pandemia, algumas despesas líquidas não foram efetuadas. A merenda escolar foi uma delas, pois, de acordo com Carlos Mello, teve uma redução drástica. Mas, mesmo assim, o limite constitucional de 25% foi atingindo, uma vez que Duque de Caxias chegou a 39,89%.
Houve redução no percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite legal (54%) com 49,06%.
Os vereadores Nivan, Alex Freitas e Valdecy, reconheceram o empenho e comprometimento da Secretaria de Fazenda e Planejamento, e se colocaram à disposição da pasta.