A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou nesta quinta-feira (25), Sessão Ordinária presidida pelo vereador Celso do Alba (MDB). A leitura do Expediente do Dia foi feita pelo vereador líder do Governo Valdecy Nunes (PATRIOTA), que ficou responsável por secretariar os trabalhos. O parlamentar leu 17 indicações e o requerimento de nº 016/2021, que solicita uma Audiência Pública para tratar as questões dos transportes no município. O Projeto de Resolução de nº 005/2021, do vereador Júnior Reis (MDB) também estava na pauta, pois trata-se de uma solicitação para modificar os artigos 33 e 34 da Resolução nº 1.835/2000 do Regimento Interno da Câmara Municipal, referente as Comissões Permanentes.
Na tribuna, Michel Vila Nova (PSDB) voltou a falar do impacto da obra de canalização do Rio Caboclo. “Essa obra vai beneficiar diversas famílias que moram nas proximidades do Parque Vila Nova, Vila Ideal e Lagunas e Dourados. É um marco na cidade. Porém, temos famílias que moram às margens do Rio Caboclo e felizmente eles vão ter que sair de lá, porque eu acredito que eles merecem ter uma moradia mais digna que inclusive está previsto no art. 5 da Constituição”, desejou. Ele também lembrou do acordo que a Prefeitura fez com os moradores da área – que realizaram uma manifestação pacífica no plenário durante a Sessão, pedindo o aumento do Aluguel Social de 6 meses para 1 ano. “Peço mais uma vez a ajuda do líder do Governo Valdecy para nos ajudar a conduzir essa situação junto ao nosso prefeito, objetivando o melhor para essas famílias, porque eles merecem. Ninguém mora em favela por que quer. Se as pessoas moram em condições de vulnerabilidade social, como os moradores do Canal Caboclo, é porque necessitam. Eu acredito que vai haver um final feliz para todos”, disse Michel.
Os vereadores Marquinhos OI (DEM), Alex Freitas (SD), Alex da Juliana do Táxi (MDB), ofereceram apoio à causa de Michel Vila Nova e da população manifestante. Catiti (AVANTE) disse ser fundamental a criação de uma Comissão de Urbanismo, a fim de ajudar as famílias que vivem nas proximidades de áreas vulneráveis como a do Canal Caboclo. A representante da comunidade do Beira Mar na Câmara, vereadora Drª Fernanda Costa (MDB), também demonstrou preocupação com os cidadãos do Parque Vila Nova que vivem às margens do canal. “Conheço moradores desta comunidade e acredito que a Prefeitura e as Secretarias competentes estão do nosso lado e ajudarão a resolver esta situação naquela região, pois estamos aqui pela igualdade social e pelos menos favorecidos”, enfatizou Fernanda.
A vereadora Deisi do Seu Dino (PSL) agradeceu a Casa por ter atendido a solicitação feita por ela para a realização de um estudo no sentido de conceder Títulos de Legitimação de Posse aos moradores do loteamento Santa Isabel e também das ruas Pará, Escobar, Alcedino Paulino Quaresma, Benevenute Moreira Machado, localizados no bairro Pilar, 2º distrito. “Só quem mora nessas ruas sabe o quanto é difícil para receber as correspondências e os transtornos causados devido à falta do Título de Posse/propriedade que não tem por causa do endereço incorreto”, comentou a vereadora do PSL.
Além de ter elogiado a iniciativa de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, o vereador Alex da Juliana do Táxi lembrou o bom trabalho feito pelo ex-secretário da pasta, Drº José Carlos e aproveitou para dar boas-vindas ao novo secretário, Drº Antônio Manoel de Oliveira Neto, e disse: “Quero agradecer ao desempenho de toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde. O ‘Drive-thru’ de vacinas é um sucesso!”. O vereador do MDB destacou, ainda, o empenho da Secretaria Municipal de Educação, em especial da secretária Cláudia de Araújo Viana que, de acordo com ele, sempre atendeu a Câmara com cortesia, buscando soluções para os alunos que estão migrando das escolas privadas para as municipais. “Os pais destes alunos têm procurado a Câmara, querendo saber se haverá vagas suficientes para absorver essa grande demanda. Conto com a Comissão Permanente de Educação para solucionar este problema”, disse o vereador do Táxi, que em seguida parabenizou o seu colega Júnior Reis pela iniciativa de criar uma Comissão Permanente de combate a Pedofilia.
Voltando para as questões da Educação Municipal, o vereador Alex da Juliana do Táxi mostrou-se preocupado com a falta de execução da Lei Ambiental nas escolas. “Essa questão é uma lei desta Casa. Nossas crianças precisam ter este tipo de aula. Temos que encontrar uma maneira de cobrar que essa disciplina seja lecionada nas escolas municipais. Ensinando as crianças a terem uma educação ambiental, para não precisarmos mais punir o adulto do amanhã. Dessa maneira, não iremos mais encontrar pessoas descartando sofás na beira dos rios ou fazendo as esquinas de lixeira. Para isso, é preciso criar um mecanismo de cobrança dessa matéria na Rede Municipal”, concluiu ele.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, o vereador Alex de Freitas, disse que vai convocar uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação para falar das questões do setor no município. Além disso, o vereador líder do SOLIDARIEDADE elogiou o desempenho do presidente Celso do Alba à frente da gestão da Casa.
A primeira vice-presidente da Câmara, Delza de Oliveira (PATRIOTA) lembrou o ‘Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil’, comemorado ontem, 24 de fevereiro. “Quero parabenizar a todas as mulheres por esta conquista. Aqui na Câmara Municipal de Duque de Caxias, somos apenas quatro mulheres. Precisamos mudar isso! Temos que ter mais mulheres na política, porque o lugar da mulher é onde ela quiser!”, clamou Delza, que foi parabenizada pelas vereadoras Drª Fernanda Costa, Deisi do Seu Dino e Leide (REPUBLICANOS) por lembrar essa data tão importante. Leide aproveitou para frisar que mesmo as mulheres serem minoria na bancada da Casa, nunca tiveram dificuldades para aprovação de projetos e sempre receberam o apoio dos parlamentares homens no crescimento do movimento em prol das mulheres caxienses. Já o vereador Alex Freitas, citou a primeira vereadora do município: a saudosa Dalva Lazaroni, eleita no pleito de 1992 pelo Partido Verde.
Júnior Reis (MDB) divulgou algumas realizações da Prefeitura como a reinauguração do Centro Esportivo de Xerém (4º distrito) e do Restaurante Popular, além de citar o Hospital do Coração, Centro de Reabilitação para dependentes químicos e do desafio da volta às aulas que a Educação Caxiense está enfrentando. Além de ter exposto que todos os vereadores da Casa fizeram questão de assinar o Projeto da Comissão Permanente de combate a Pedofilia, proposto por ele durante a Sessão anterior.
O vereador do PATRIOTA Clovinho ‘Sempre Junto’ deu destaque para as ações da Prefeitura como a criação do Hospital do Câncer que, de acordo com ele, será implantado no Hospital Municipal Drº Moacyr Rodrigues do Carmo, e o retorno nas obras do Morro do Cacareco, Morro do Sossego, Vila Fraternidade e Parque Comercial. “Costumo dizer que quando os políticos se unem, o povo ganha. Quero também pedir a ajuda ao líder do Governo e ao Alex Freitas da Comissão Permanente de Educação para interceder juntamente à Secretaria Municipal de Educação na implantação de um colégio na região do Pantanal”, expôs Clovinho.
O democrata Júnior Uios falou do desempenho da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Obras nas realizações feitas no Parque Vila Nova e Vila Ideal, entre outras. Sempre atuando em defesa da população que depende dos transportes públicos para se locomover dentro e fora da cidade, é ele o autor requerimento de nº 016/2021, que solicita a realização de uma Audiência Pública para debater questões referentes a Projetos de Lei que dispõem sobre a obrigatoriedade da Administração Pública a realização de um processo licitatório sobre regime de concessão ou permissão, somente com empresas que a frota apresente o modelo de transportes coletivos elétrico e/ou veículos movido a gás natural ou biodiesel. “Precisamos realizar o desejo da população de ter um transporte público de qualidade, como todas as frotas com ar condicionado, acessibilidade, tarifa única e ônibus elétrico”, explicou ele.
“A cada dia que passa a nossa população está sendo castigada pela demora de resolver este problema. Precisamos urgentemente dessa Audiência Pública para pegar os esclarecimentos das empresas. Temos que fiscalizar, não podemos dar mole para esses empresários. Eles têm que ter documentação, não adianta ficar sob liminar. Temos que abrir novas licitações no município e quem sabe já ter no contrato os ônibus elétricos e os de biodiesel? Duque de Caxias está crescendo e esses empresários devem acompanhar esse crescimento”, enfatizou Vitinho Grandão (SD), presidente da Comissão Permanente de Transportes.
Valdecy Nunes assegurou: “A primazia deste Governo é a Assistência Social. O prefeito Washington Reis (MDB) nunca fez nenhuma desapropriação sem ouvir o cidadão que estava sendo desapropriada. E não vai ser diferente com as famílias do Canal Caboclo e adjacências”. O líder do Governo na Câmara também falou sobre a vasta experiência do novo secretário Municipal de Saúde, Drº Antônio Manoel de Oliveira Neto, e disse a população só tem a ganhar com a vinda dele para o comando da Saúde da cidade.
Com relação ao segmento educação ele destacou as ações instituídas pela Prefeitura via Secretaria Municipal de Educação para promover segurança e melhorias na volta às aulas presenciais. “Foram feitos 13 encontros do Comitê Intersetorial e todas as entidades envolvidas puderam contribuir com ideias e sugestões para a abertura das escolas. As escolas não foram abertas de forma irresponsável, muito pelo contrário. Foram abertas respeitando todos os protocolos criados pelo Ministério da Saúde”, esclareceu ele, assegurando que, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, as crianças não ficarão sem escola. Porém, as determinações do Ministério da Saúde devem ser cumpridas, evitando, por exemplo, a superlotação nas salas de aulas. Ele esclareceu também o fato de os professores terem recebido a 1ª dose da vacina contra o Covid-19, aplicada ainda na gestão do ex-secretário de Saúde Drº José Carlos. “O Ministério Público não quer deixar que esses professores recebam a 2ª dose e o SEPE está cobrando isso. Para eles, a Prefeitura está se recusando a aplicar a outra dose. A Procurador Geral do Município está buscando um meio para a aplicação da segunda dose nesses profissionais e assim, eles não corram o risco de se contaminarem, uma vez que existe um grande risco de contrair a doença se não completarem as doses necessárias”, finalizou.