Na primeira sessão do mês da mulher, a vereadora Leide lembra a importância do combate a violência doméstica no município
De acordo com o Expediente do Dia, foram anunciados na sessão plenária desta terça-feira (02), dois ofícios, um processo, dois requerimentos, quatorze indicações parlamentares e duas mensagens encaminhadas pelo prefeito Washington Reis (MDB). A mesa foi composta pelo presidente Celso do Alba (MDB), o primeiro secretário Cláudio Thomaz (DEM) e pelos vereadores do PATRIOTA, Delza de Oliveira, vice-presidente da Câmara Municipal, Clovinho ‘Sempre Junto’, o segundo secretário, e o líder do Governo, Vadecy Nunes.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro comunicou ao presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, por meio do ofício 1979/2020, que após a presidente Marianna Montebello Willeman examinar o processo TCE/RJ 212.815-6/2019, referente as contas da administração financeira do município em 2018, decidiu pela emissão do parecer favorável com ressalvas e determinações das contas do chefe do Poder Executivo.
O TCE/RJ também enviou o ofício 3.729/2021 comunicando que durante sessão plenária telepresencial em 10 de fevereiro deste ano, decidiu por unanimidade, pela emissão do parecer prévio favorável com ressalva, comunicação, regularidade, quitação, ciência e arquivamento nos termos do voto da conselheira Willeman, sobre as contas de Ordenadores de Despesas de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2006.
O processo de nº 218.296-1/2020, também do TCE/RJ, refere-se ao encaminhamento do parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governo do Município de Duque de Caxias relativas ao ano de 2019 do mandato do prefeito Washington Reis, com ressalvas, determinações e recomendação.
As mensagens de nº 07/2021 está relacionada à alteração da Lei nº 1.098/1992, que visa normatizar e disciplinar a administração e o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde conforme o Projeto de Lei de nº 04/2021. Já a mensagem de nº 08/2021, refere-se ao Projeto de Lei de nº 01/2021, que dispõe sobre a substituição da Zona de Interesse Ambiental III (ZIA 3) para Zona de Ocupação Controlada (ZOC), definidas pela Lei Complementar nº 01, de outubro de 2006 do Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias.
O requerimento de nº 017//2021, do vereador Marquinho Dentista (DEM), consigna uma Moção de Aplausos ao médico Drº Rafael Nunes Rodrigues, por exercer suas funções com base nos princípios da ética, diligência e responsabilidade, visando promover, por meio de investimento em formação continuada, modernos e eficazes alternativas de tratamento. O outro requerimento é o de nº 019/2021. Trata-se de uma solicitação feita pelo vereador Vitinho Grandão (SD) para que seja realizada uma audiência pública, com o objetivo de debater questões relacionadas ao tema “Revisão do Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias”.
Como março é considerado o “Mês da Mulher”, uma das representantes da bancada feminina, a vereadora Leide (REPUBLICANOS), disse que fez um requerimento pedindo uma audiência pública para abordar a questão da violência doméstica no município e destacou a importância da discussão desse tema. “Essa sociedade infelizmente ainda continua machista, devido a nossa herança patriarcal. Precisamos discutir mais esta questão da violência nesta Casa Legislativa. Como autora da Comissão dos Direitos da Mulher e da Criança e do Adolescente, criei mais de 30 projetos de lei, indicações e decretos legislativos, que foram aprovados por unanimidade, mas acredito que muita coisa ainda pode ser feita”, disse ela.
A cidade de Duque de Caxias possui uma Delegacia da Mulher, que fica localizada no 1º distrito. O município possui o índice mais altos de casos de violência doméstica em todo o Estado. Partindo dessa premissa, a vereadora Leide aproveitou para dizer que fez uma indicação para implementação de mais três Delegacias da Mulher, para que haja uma em cada distrito, tendo em vista que muitas mulheres acabam não denunciando os maus tratos sofridos, devido à distância e à dificuldade financeira para locomoção, por exemplo. “O objetivo é levar acessibilidade para essas vítimas. Coloco o meu mandato à disposição destas mulheres. Inclusive, na semana passada, a deputada Estadual Rosângela Gomes (REPUBLICANOS) e eu entregamos 400 cestas básicas para a Secretaria Municipal de Assistência Social com objetivo de atender as necessidades destas mulheres durante a pandemia. Tudo isso só foi possível com o apoio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e da ministra Damares Alves”, comentou Leide que além de todas essas ações, conseguiu incluir a disciplina ‘Violência doméstica’ nas escolas do município com objetivo de desocupar o 1º lugar no ranking da categoria no Estado. Essa disciplina será abordada como tema transversal, porque de acordo com a vereadora, o MEC não permite que este assunto seja incluso na grade curricular.
A vereadora concluiu seu tempo divulgando a ação da Comissão da Mulher, que acontecerá no dia 08 de março, na frente do prédio da Câmara de Duque de Caxias, para orientar as mulheres sobre os caminhos que elas devem tomar nos casos de violência doméstica. Ela esclareceu que o evento cumprirá todas as normas impostas para o combate do coronavírus.
O representante do Partido da Mulher Brasileira – PMB, Moisés Neguinho, fez questão de exaltar a atuação das vereadoras mulheres da Casa e afirmou que a ‘bandeira mulher’ será levantada por ele durante o todo seu mandato. Além disso, ele disse que a saúde pública também é o seu foco. “Sou um vereador que também me importo com a área da saúde. Fico feliz em saber que dentro de poucos dias será inaugurado o Centro Municipal de Oncologia, que fará muitas vidas se prolongarem e até mesmo trazendo cura”, afirmou Moisés. Marquinho Dentista (DEM), apoiou Moisés Neguinho e disse que quer somar para a qualidade da saúde pública do município.
O vereador Alex Freitas (SD) subiu na tribuna para reclamar dos serviços que a Supervia oferece a população caxiense. O vereador mostrou insatisfação na baldeação que os cidadãos são obrigados a fazer na estação de Gramacho para chegar na Central do Brasil, por exemplo. “Essa questão afeta muito os moradores do 3º distrito. Pois eles já fazem uma baldeação em Saracuruna e são obrigados a fazer outra em Gramacho. Isso tem dificultado o deslocamento do trabalhador porque além de cansativo, demora mais para chegar no serviço e congestiona todo o sistema, já que a estação da segunda troca de trens tem uma demanda muito grande. Quero que a Supervia olhe com mais carinho para a população de Duque de Caxias que depende dos trens para se locomoverem até o trabalho. É inadmissível a Secretaria Estadual de Transporte se calar”, indignou-se Alex, que em seguida comentou que foi testemunha ocular do deputado Estadual Rosenverg Reis (MDB), na tentativa de resolver este problema. Alex Freitas também lembrou que essa é a hora, uma vez que durante este período o governador Cláudio Castro (PSC) estará na Baixada Fluminense, e esse pedido será levado para ele.
Freitas sugeriu para o presidente da Comissão Permanente de Transportes e também seu colega de partido, Vitinho Grandão, a realização de uma audiência pública para convocar a concessionária dos trens para prestar esclarecimentos sobre o caso. De acordo com Vitinho, a solicitação para audiência pública já foi feita através da Comissão de Transportes e a Supervia será convidada a comparecer na discussão. “Nós estamos aqui para defender a população”, afirmou Vitinho.
Ainda sobre o descaso da Supervia com o cidadão caxiense, o vereador Nivan (PT) fez duras crítica à empresa ferroviária. “A Supervia só privilegia os ramais que dão lucro para ela”, e explicou: “A Comissão de Trens, criada em 1985, fazia reuniões nos municípios de Magé e Guapimirim, e nos bairros caxienses Imbariê e Saracuruna, e sempre esteve atenta à estas questões. Porém, infelizmente a Supervia é uma empresa incoerente e que só visa lucros, como geralmente são todas as empresas privadas. Precisamos da atenção do governador para que os cidadãos de todos os distritos do município tenham os subsídios destas passagens. Ao longo dos anos nós discutimos essa questão. Tínhamos, inclusive, um projeto discutido nesta Casa que foi a eletrificação dos trens até a estação de Inhomirim/ Raiz da Serra”, concluiu o vereador representante do 3º distrito, Nivan Almeida.
Ainda dentro do seu tempo na tribuna, o líder do SD na Câmara, Alex Freitas se prolongou questionando sobre a agência dos Correios de Saracuruna, que foi fechada, após anos de atividade. Ele disse que a Câmara Municipal deve cobrar uma atitude dos deputados Federais da cidade para reabertura dessa agência que atende toda a população do 2º distrito. Ele também destacou o problema que os moradores e comerciantes de Vila São Luiz estão enfrentando devido à falta de segurança no bairro. É ele o autor da indicação que solicita o projeto “Segurança Presente” para a região.
O vereador Danilo do Mercado (MDB) criticou o atendimento da Secretaria de Obras. Ele disse que a pasta abandonou os bairros Vila Maria Helena, São Judas Tadeu e Parque Eldorado. “Meu bairro passou a ser chamado de ‘Faixa de Gaza’, por causa dos diversos buracos. Toda vez que ligamos para a Secretaria de Obras, fazendo um pedido, nós não somos atendidos, mesmo o secretário da pasta João Grilo sendo meu amigo. Isso me entristece muito porque estou representando a população que depositou em mim 6.080 votos, acreditando nas minhas ideias e projetos. A vereança me proporciona um prazer muito grande de poder fiscalizar e mudar a qualidade de vida dos munícipes que votaram em mim. Peço a ajuda ao líder do Governo porque está difícil”, desabafou Danilo.
O vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) usou o seu tempo para parabenizar a Prefeitura pelo Centro de Monitoramento e pelo retorno do antigo Restaurante Popular.
Além de agradecer o atendimento da sua reivindicação para instalação das lâmpadas de led na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, antiga av. Presidente Kennedy, o vereador mais jovem da Casa, Vitinho Grandão, estendeu o seu tempo na tribuna fazendo, mais uma vez, duras críticas à privatização da Cedae. Recebendo o apoio do veterano Marquinho Oi, Vitinho mostrou-se contra o processo de venda da estatal porque segundo ele, os mais pobres é que serão os mais prejudicados com essa atitude do governo Estadual. “Atualmente a Cedae serve água gratuitamente para algumas comunidades mais carentes de Duque de Caxias e o plano de privatização não ‘olha’ para os moradores destas áreas. Tudo vai ser cobrado. O TCE pediu explicações ao Governo do Estado porque o modelo da privatização não visa a população mais carente. Temos que ir atrás das autoridades competentes para não deixar isso acontecer essa covardia”, alertou o jovem.
Sandro do Sindicato (SD), o primeiro político que representa a classe sindical na Câmara de Duque de Caxias, disse que sempre defenderá a bandeira dos trabalhadores e da empregabilidade dentro da cidade. “A minha plataforma política sempre será defender a classe trabalhadora e mesmo eleito vereador, continuo na porta da refinaria atendendo as demandas do segmento. Aqui na nossa cidade ainda tem muito emprego, temos um canteiro de obra às margens da rodovia Washington Luiz. Porém, ainda ocupamos o 5º lugar no ranking dos municípios que mais possuem pessoas desempregadas, ou seja, como presidente da Comissão de Trabalho vou atrás dessas empresas, porque não dá para ver os moradores dos bairros do entrono da refinaria desempregados perdendo oportunidades de emprego para pessoas de fora”, falou o vereador sindicalista, que também alertou sobre a importância da preservação da saúde dos trabalhadores da Reduc, recebendo o apoio do vereador Drº Maurício (AVANTE).