A sessão plenária desta quinta-feira (04) foi presidida pelo vereador Cláudio Thomaz (DEM) e secretariada pelo decano Nivan Almeida (PT). Os 24 parlamentares presentes aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução de nº 005/2021 do vereador do MDB, Júnior Reis, que modifica os artigos 33 e 34 da Resolução nº 1.835/2000 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias, que visa incluir a Comissão Permanente contra a Pedofilia.
Os parlamentares também foram unânimes na aprovação da mensagem de nº 07/2021 do prefeito Washington Reis (MDB), referente ao Projeto de Lei nº 04/2021, que solicita a alteração da Lei nº 1.098/1992, com o objetivo de normatizar disciplinar a administração e o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde.
A leitura do Expediente do Dia continha entre outras indicações a de nº 589/2021, do vereador Alex Freitas (SD), que solicita a construção de uma unidade da Fundec no bairro Cidade dos Meninos, localizado no 2º distrito. A indicação de nº 596/2021 é do vereador Aquiciley Filho Adão do Campo (REPUBLICANOS). Ela visa criar uma Central Municipal de Atendimento gratuito, funcionando durante 24 horas para atender as demandas da população caxiense.
Os vereadores Jackson Wagner (PSD) e Vitinho Grandão (SD) são os autores das indicações de nº 634/2021 e de nº 665/2021, que respectivamente, solicita a construção de uma Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense – CCAIC nos bairros Vila São Luiz (1º distrito) e no Morro Paraíso, localizado no Parque Muísa, 2º distrito.
A vereadora Drª Fernanda Costa (MDB) subiu na tribuna para ressaltar a importância da inauguração do Centro de Oncologia do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. “Tenho alegria de ver o comprometimento que este governo tem com a população caxiense. Dentre as inaugurações que teremos hoje, quero destacar a inauguração do Centro Oncológico, uma unidade de saúde que precisávamos há muito tempo. Quero parabenizar a Prefeitura, o Governo do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde e aos deputados Gutemberg e Rosenverg Reis, porque nesses últimos 4 anos eu participei dos mutirões de Saúde e pude acompanhar as necessidades que os pacientes oncológicos possuem. Muitos deles estão sem tratamento e/ou inseridos no Sistema de Regulação, que é bastante lento. Esta unidade vai levar esperança e dignidade para estas pessoas”, disse Fernanda.
“Quero agradecer por todas as melhorias que estão acontecendo em Duque de Caxias. Não posso deixar de ressaltar o Centro de Oncologia, pois tenho um familiar que está lutando contra um câncer. Sei a necessidade de um hospital oncológico em nosso município. Nem todo mundo tem plano de saúde, a maioria precisa da Rede Pública”, expôs a vereadora do PATRIOTA, Delza de Oliveira. Ela também fez questão de destacar a importância da reinauguração do antigo Restaurante Popular, localizado no bairro Vila Ideal (1º distrito) e que foi rebatizado de ‘Restaurante do Povo’, uma parceria entre a Prefeitura Caxiense e o Governo do Estado, que voltará a oferecer refeições por 1 real e 0,50 centavos. “Vivemos um momento com muito desemprego e essa iniciativa servirá para saciar a fome de quem não tem o que comer em casa”, terminou ela. Leide, do REPUBLICANOS, também citou em seu discurso a importância da reinauguração do Restaurante do Povo.
Os vereadores Drº Maurício (AVANTE), Marquinho Oi (DEM), Alex da Juliana do Táxi (MDB) e Nivan Almeida (PT) destacaram o desempenho da Prefeitura, com o apoio da Câmara Municipal de Duque de Caxias, na retomada de obras e novas realizações feitas nos últimos anos, que oferecem saúde e qualidade de vida para os cidadãos. “Essa Casa sempre teve responsabilidade com o atual Governo, e vai continuar tendo. Nós queremos uma cidade melhor, a cada dia”, disse Nivan Almeida, que manifestou a vontade de voltar com as Sessões on-line, devido ao perigo da nova variante do coronavírus.
Deisi do Dino (PSL), agradeceu a Casa Legislativa por atender à solicitação das indicações feitas por ela para a construção de galerias nos bairros Pilar e Cidade dos Meninos, localizados no 2º distrito. “Peço que a Prefeitura não deixe de atender as solicitações que levam melhorias para esses bairros, pois os seus moradores sofrem muito com alagamentos em dias de chuva forte. Aproveito para agradecer ao Governo e aos vereadores que somaram forças comigo para a instalação das lâmpadas de Led na antiga Av. Presidente Kennedy, nos trechos que passam nos meus bairros. Quando somamos as nossas forças, quem ganha é o povo”, frisou ela.
A importância da titularização da região do Mangue Seco, no Pilar, foi lembrada por Alex Freitas. “A população do Pilar luta durante anos para ter este título de propriedade. Essa iniciativa da Prefeitura dá condições para os donos das casas venderem seus imóveis, oferecendo segurança e legalidade para possíveis compradores”, disse o líder do SD. Já o colega de partido de Freitas, o vereador Vitinho Grandão, completou com o anúncio da titularização que contemplará os moradores do bairro São Bento que, segundo ele, pretende findar uma luta antiga da população local.
Clovinho ‘Sempre Junto’ (PATRIOTA), que é o presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Animais deu destaque para o Hospital do Animal, que está sendo construído. “A Prefeitura está cuidando da saúde dos seres humanos e agora vai cuidar também da saúde dos nossos bichinhos”, registrou o vereador.
Os vereadores Catiti (AVANTE) e Marquinho Dentista (DEM) evidenciaram os esforços feitos pelo Governo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para conseguir aplicar a vacina contra o Covid-19 em mais uma faixa etária da população. Catiti se prolongou fazendo duras críticas à falta de médicos no Hospital Duque e enfatizou: “Já fiquei por 1 hora sentado na recepção daquele hospital e vi idosos e pessoas com deficiências voltarem para casa sem serem atendidas devido à falta de profissionais da medicina na unidade. A população não pode ficar sofrendo com esse descaso”, cobrou o vereador Catiti, recebendo o apoio de Delza e Sandro do Sindicato (SD), que relataram alguns episódios de falta de médicos e ambulâncias em determinadas unidades de Saúde do município.
O democrata Júnior Uios relatou denúncias que está recebendo no atendimento do Hospital do Olho Júlio Cândido de Brito. Segundo ele, os funcionários da unidade, que chegam às 7h, só começam a atender a população às 8h30. Enquanto isso, as pessoas ficam nas quilométricas filas debaixo de sol ou chuva, pois quem trabalha lá, não tem autorização para deixar as pessoas aguardarem no interior do hospital, que possui sombras e assentos. “Tenho a convicção de que o prefeito Washington não tem conhecimento deste fato. É por isso que solicito a intervenção do líder do Governo. Faço questão de passar para o líder todas as denúncias que recebi, vídeos e fotos, que eu mesmo tirei, para que essa situação seja averiguada”, relatou Uios em tom de indignação.
Durante a sessão, foi feito 1 minuto de silêncio em respeito ao falecimento da mãe de Nivan, no dia 03 de março. Além disso, o líder do Governo Valdecy (PATRIOTA), ao subir na tribuna, fez questão de exaltar o comprometimento e amor do vereador com a população caxiense, por ter comparecido à Sessão, mesmo enlutado pela morte da sua matriarca. No decorrer do seu discurso, Valdecy disse: “Esta Casa tem uma contribuição muito grande na governabilidade do nosso prefeito, dando a ele condições para atender as demandas do povo e contribuindo para o crescimento da nossa cidade. Com todas essas realizações que serão inauguradas e divulgadas hoje, a história de Duque de Caxias será marcada e fará inveja para muitos municípios. Daqui para frente, todos saberão que no dia 04 de março de 2021 foi cumprida uma agenda muito positiva para a população desta cidade”.
O requerimento de nº 020/2021, de Júnior Uios , também foi anunciado durante a Sessão. Trata-se de uma solicitação ao Detro-RJ do envio da cópia dos contratos de concessão dos serviços de transporte coletivos do município, com as respectivas alterações e termos aditivos, e também das planilhas de custo relacionadas à prestação desse serviço, que estejam em vigência ou com os prazos já expirados. O presidente da Casa Legislativa Celso do Alba (MDB) propôs, por meio do requerimento de nº 021/2021, lido durante a Sessão, uma Moção de Aplausos ao comerciante Valdecy Duarte Almeida, por exercer suas atividades com dignidade, eficácia, competência, atenção e honestidade dispensadas à população do bairro Parque Fluminense, no 2º distrito.
Além da presença da população, o plenário recebeu a visita do secretário Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Marcos Tavares, e dos ex-vereadores Sérgio Cid e Chiquinho Grandão.