Inclui o DIA DO OBREIRO UNIVERSAL no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o DIA DO OBREIRO UNIVERSAL.
Parágrafo único. O DIA DO OBREIRO UNIVERSAL será comemorado, anualmente, no terceiro domingo de agosto e integrará o Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 9
de dezembro de 2020.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal