Câmara é unânime em aprovar, em 2ª discussão, o retorno das reuniões remotas, além de votar a favor de 3 decisões do prefeito e de 2 projetos de resolução e parlamentar
Na última quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou sessão ordinária, presidida pelo vereador Celso do Alba (MDB), totalizando 24 vereadores presentes, que aprovaram, por unanimidade, os pareceres descritos na Ordem do Dia e anunciados pelo primeiro secretário Claudio Thomaz (DEM), referentes a três mensagens encaminhadas pelo prefeito Washington Reis (MDB), além de dois projetos de lei parlamentares e dois projetos de resolução_
O projeto de resolução aprovado foi o de nº 007/2021 da Mesa Diretora. Ele faz referência ao aumento dos casos de Covid-19, pois revoga a resolução nº 2.754/2020 e restaura a vigência da resolução nº 2.753/2020, que institui o sistema de deliberação remota para a CMDC, como forma de prevenção e combate à doença. Isso quer dizer que as próximas sessões parlamentares passarão a acontecer na modalidade on-line. O outro PR aprovado (nº 008/2021) regulamenta o dispositivo da Lei nº 1.868/2005.
A primeira mensagem aprovada foi a de nº 10/2021, correspondente ao projeto de Lei nº 06/2021 que amplia a atuação e competência do Setor de licitações, pertencente a Secretaria Municipal de Governo. A segunda, foi a de nº 14/2021. Ela encaminha o PL nº 09/2021 e concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos. O líder do Solidariedade, vereador Alex Freitas, defendeu a aprovação da matéria. “O cidadão precisa ter condições de pagar o IPTU e assim colaborar com a arrecadação do município, uma vez que os investimentos da Prefeitura estão sendo feitos de forma adequada. Nosso prefeito está sempre empenhado em buscar recursos em Brasília e nós temos que fazer o possível para que a nossa cidade aumente a arrecadação para que os investimentos avancem ainda mais”, comentou Freitas. Ele também defendeu que a Prefeitura parcele os débitos de IPTU das empresas que devem impostos.
De acordo com a mensagem nº 15/2021, que também foi aprovada unanimemente, é referente ao PL de nº 010/2021, que visa disciplinar a utilização de verbas de suprimentos e fundos realizadas por adiantamento para a administração direta e indireta do município, bem como a despesa de representação.
Os dois PL nº 003 e 005/2021 são de autoria dos vereadores Júnior Reis (MDB) e Nivan Almeida (PT) que, respectivamente, denominam logradouro público o Posto de Saúde Nair Borges Fernandes um equipamento público na ligação da Rua Solimões com a BR-040, no bairro Figueira (2º distrito) e chama o Hospital Municipal Infantil Padre Guilherme Cornélio Bot, que está sendo construído na Rua Professor Muniz Sodré, s/nº, em Para Angélica (3º distrito). “O hospital infantil é um dos equipamentos públicos mais esperados pelo 3º distrito. Peço aos meus colegas vereadores que aprovem essa questão, que já é antiga, e já tinha sido combinada com a comunidade católica da região. Quero justificar essa que mesmo sendo holandês, o já falecido padre Guilherme, atuou como pároco de Parada Angélica durante 44 anos, oferecendo solidariedade e compreensão para a população local, além de ter trabalhado em prol das questões sociais da comunidade”, justificou Nivan, um dos defensores da comunidade católica na Câmara.
Claudio Thomaz leu também o Expediente do Dia que, dentre outras indicações parlamentares, constava a do presidente da Casa Legislativa, Celso do Alba, que outorga o título de “Cidadania Duquecaxiense” para José Verinaldo Araújo de Almeida. Além dessa, as indicações do vereador Sandro do Sindicato (SD), que solicita a substituição das lâmpadas de sódio por lâmpadas de Led ao logo das Ruas São Jorge, Feliciano Barbosa e São Francisco de Assis, situadas no bairro Pilar (2º distrito), também estavam descritas no expediente.
Marquinho ‘Oi’ (DEM), solicitou que seja feito um levantamento das ruas, avenidas, travessas, alamedas e becos nos bairros Covanca, Parque Senhor do Bonfim e Jardim Leal (1º distrito) que não possuem placas com as denominações de logradouros e CEP’s, para que este serviço seja realizado.
A mais nova vereadora da Casa, Rosinha Lima (MDB), solicitou, via indicação parlamentar, o recapeamento asfáltico das Ruas Sepetiba e Joaquim Tenório, na Vila Operária e Rua Amazonas, na Paulicéia, no 1º distrito. As Ruas Mário Bhering, Soares D’Andréia e General Taumaturgo, localizadas no bairro Vila Rosário, no 2º distrito, foram indicadas por Marquinho Dentista (DEM) para receberem recapeamento asfáltico.
O vereador Alex Freitas foi o primeiro a se manifestar na tribuna. Ele levantou a questão da titularização de propriedade que a Prefeitura, em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ, está realizando em diversas regiões do município. “O Mangue Seco, no Pilar, e o bairro São Bento tiveram várias famílias recentemente contempladas. Quero deixar registrado que já pedi um levantamento para saber quantos processos desse tipo existem aqui em Duque de Caxias, para que possamos ajudar de alguma forma as comunidades que ainda não conseguiram a posse. Precisamos discutir o assunto em uma audiência pública. Temos que saber também quais são projetos e as regiões que podem ser contempladas e quais são as áreas da Prefeitura que podem receber o ‘Minha Casa Minha Vida’, pois aqui na cidade, são mais de 150 mil famílias que necessitam de moradia; pessoas que vivem em condições vulneráveis e em áreas de risco. Também temos que ter uma solução prática, mediante a esse problema”, disse ele.
Prestando apoio a Freitas, Alex da Juliana do Táxi (MDB) disse que o conjunto do Novo Horizonte, mais conhecido como ‘Esqueleto’, está na expectativa de receber a regulamentação das suas casas. “É necessário uma atitude do ITERJ na Baixada”, disse o vereador do Táxi, ressaltando, ainda, que ontem, dia 24 de março, foi o 55º aniversário do seu partido, Movimento Democrático Brasileiro – MDB. “ Tenho orgulho de fazer parte de um partido que ajuda tanto no crescimento e desenvolvimento de Duque de Caxias, sendo o partido que mais faz e fez pelo Brasil inteiro, não só pelo nosso município”, comemorou Alex da Juliana do Táxi. Ele também cobrou de Vitinho Grandão (SD) a data da audiência pública com a Cedae, recebendo a resposta de que a questão ainda está por ser decidida se acontecerá na modalidade virtual ou presencial, devido ao aumento de casos do coronavírus.
Com relação aos títulos de propriedades, o decano Nivan concordou com os dois Alex (Freitas e do Táxi), dizendo que a população da Rua Getúlio Cabral, situada entre a Vila Angélica e Vila Esperança, também aguarda ansiosa pelo benefício do ITERJ. “Já estamos trabalhando com a liderança local, a emissão dos títulos de posse. Creio que ainda daremos essa alegria para todas as famílias que sonham com a posse oficial das suas casas”, disse. Com relação ao segmento habitacional, o veterano disse que em uma discussão do Plano Diretor, de acordo com a ZEIS – Zona Especial de Interesse Social, há interesse para que o projeto habitacional popular possa ser refeito na cidade.
Sempre preocupado com a classe trabalhadora do município, o vereador Sandro do Sindicato (SD) almejou a vacinação para os funcionários da REDUC. Valdecy Nunes (Patriota), líder do Governo na Câmara, defendeu o ponto de vista da Prefeitura com relação as prioridades de imunização e destacou o empenho da Secretaria Municipal de Saúde nas ações contra a Covid-19.
Sandro, que ainda estava dentro do seu tempo na tribuna, também demonstrou contentamento com as obras realizadas no seu bairro de origem. “Os moradores do Pilar ficaram durante anos sem receber uma pá de asfalto. É gratificante passar na Rua Telavive, por exemplo, e conseguir enxergar nos olhos da população um sentimento de esperança e alegria. Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas em nome da população, agradeço a Secretaria de Obras e a Prefeitura pelas realizações no Pilar e fico na expectativa da chegada de mais melhorias para a região”, falou Sandro.
O primeiro secretário Claudio Thomaz cobrou da Comissão Permanente de Segurança a apuração de um possível desvio de conduta de colaboradores da Guarda Municipal de Duque de Caxias. De acordo com ele, chegou ao seu conhecimento que agentes da Guarda Municipal do município estejam se beneficiando de forma irregular do Regime Adicional de Serviço – RAS, que consiste no pagamento pelo trabalho de membros da corporação em turnos adicionais com escala diferenciada, sem prejuízo da escala regular de serviço. “Isso precisa ser apurado para saber se é verdade e, se for, que sejam tomadas as atitudes cabíveis, pois o nosso prefeito faz de tudo para honrar com as contas da Prefeitura, ainda mais neste momento de crise sanitária e financeira. Isso não é justo! Precisamos investigar essa denúncia, pois parece que o RAS está sendo pago no horário de trabalho dos guardas, além de existir um esquema de “rachadinha” entre eles. Isso é errado. Temos que apurar essa denúncia! Se isso for verdade, peço que seja encaminhado um requerimento com os nomes, horários e locais de prestação de serviço de todos os guardas que receberam o pagamento irregular do ano passado até hoje, para que seja aberta uma CPI nesta Casa”, clamou Thomaz.
“Essa é uma denúncia gravíssima! O Poder Executivo e Legislativo do município está trabalhando com grande desenvoltura para diminuir o custeio, a fim de conseguir mais investimentos para o crescimento da cidade. Diante dessa denúncia, me coloco à disposição e tenho certeza que os demais parlamentares nos apoiarão na apuração dos fatos. Caso seja tudo comprovado, esta Casa irá se posicionar”, finalizou o presidente da Câmara, Celso do Alba.