Projeto social Gari Comunitário e reconhecimento da prática de exercícios físicos como atividade essencial na cidade, também receberam o aval unânime da Casa Legislativa de Duque de Caxias
Conforme a Ordem do Dia, três projetos de lei e um projeto de resolução foram colocados em questão e unanimemente aprovados pelos 24 parlamentares, conectados na sessão ordinária on-line desta quinta-feira (15), regida pelo presidente da Câmara de Duque de Caxias, vereador Celso do Alba (MDB) e secretariada pelo vereador Claudio Thomaz (DEM).
O grande destaque foi a aprovação do PL nº 010/2021, de Vitinho Grandão (SD), Celso do Alba e Claudio Thomaz, referente a tornar obrigatório no município a inclusão da população portadora de deficiências, e essa mesma categoria profissional, no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. “Precisamos cuidar do povo e fazer as leis do nosso município andar”, disse Vitinho ao discutir a matéria. Ele comemorou muito quando a aprovação unânime foi anunciada pelo presidente.
O vereador mais jovem do município emplacou mais uma, recebendo outra aprovação, dessa vez de um projeto de resolução, que concede o título de “Cidadania Duquecaxiense” para o Drº Thalis Santos da Mota. Vitinho, por ser tão jovem e predisposto a ajudar a população, foi elogiado pelo presidente e parceiro de projetos, Celso do Alba: “É uma honra legislar ao lado de um jovem tão promissor e empenhado”.
O vereador Michel Vila Nova (PSDB) também teve motivos para comemorar. O PL nº 008/2021, de sua autoria, que pleiteia a criação do projeto social “Gari Comunitário”, firmando uma parceria entre a Prefeitura e associações de moradores das comunidades carentes da cidade, também recebeu o aval positivo da Câmara.
O outro PL aprovado é do vereador, líder da bancada do Solidariedade, Alex Freitas. No projeto, fica reconhecida como atividade essencial a prática de atividades e exercícios físicos, nas academias e espaços públicos em todas as dependências da cidade. “Essa é uma lei importante, não só para a questão da saúde, mas também para a profissional. Há um grupo muito grande de cardiopatas, diabéticos e obesos no município e, mesmo na pandemia, temos que incentivar a prática de exercícios físicos para que esses cidadãos melhorem a qualidade de vida deles. Além disso, essa será uma porta de emprego para os profissionais da Educação Física, uma vez que eles auxiliarão as pessoas na prática de exercícios físicos ao ar livre, e também, nas academias, que ficarão abertas permanentemente. Ressalto que todas essas ações deverão obedecer aos protocolos de combate a Covid-19”, explicou o autor do projeto aprovado.
O vereador Nivan Almeida (PT), que torce para que o prefeito Washington Reis (MDB) sancione todos os projetos aprovados pela Câmara, incluindo o de Alex Freitas, sugeriu que a proposta do colega fosse colocada em prática como um Processo Seletivo Simplificado – PSS, realizado pela Prefeitura. Seu intuito é oferecer vagas de emprego para os profissionais da Educação Física. “Na rede existe uma quantidade grande de profissionais da área, mas infelizmente ainda não são suficientes para atender essa demanda. Temos que aproveitar os espaços sugestivos para a prática de esportes, construídos na gestão do atual governo”, comentou o veterano, autor da lei denominada “Ginástica na praça, saúde no coração”, que teve início há alguns anos no bairro da Taquara, 3º distrito.
De acordo com a leitura do Expediente do Dia, realizada pelo primeiro secretário, entre outras indicações, podemos destacar a solicitação do vereador Júnior Reis (MDB), que indica o Drº Carlos Eduardo de Araújo Pacheco para receber a medalha “Drº Moacyr Rodrigues do Carmo”, honraria concedida aos médicos que atuam na área da saúde do município e entregue preferencialmente no dia 05 de agosto.
Além da homenagem de Reis ao médico, indicações parlamentares de todos os membros da Câmara também constavam no expediente. O vereador Aquiciley Filho do Adão do Campo (Republicanos), um dos representantes dos bairros do 2º distrito, pediu que a Prefeitura implante uma lona cultural na Praça da Figueira, com programação de cinema para alavancar a cultura e o lazer dos moradores da região. Para esta mesma praça, Aquiciley solicitou a instalação de uma cabine da Guarda Municipal e também sugeriu um estudo que visa recuar as vagas de estacionamento em torno do logradouro, com a finalidade de ampliar o espaço destinado a cada veículo e minimizar a ocorrência de acidentes e congestionamentos na área.
Embora, ultimamente, a Guarda Municipal tenha sido alvo de muitas denúncias e críticas feitas pela Câmara, o vereador Alex Freitas solicitou a construção de um Quartel Central para os funcionários da referida corporação, com uma infraestrutura que comporte os seus agentes, veículos, equipamentos, entre outros itens indispensáveis à atuação dos profissionais do departamento. “Precisamos fazer este investimento”, disse o vereador Alex que, após o término das sessões, recebeu em seu gabinete o ex-ministro de Trabalho e Renda, e atual secretário da mesma pasta no município de Niterói, Brizola Neto (PDT).
E por falar na Guarda Municipal de Duque de Caxias, dessa vez foi a vez do vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) se pronunciar referente aos comportamentos inadequados que a repartição está tomando ultimamente. Alex, que é membro da Comissão Permanente de Segurança, afirmou que alguns agentes da tropa estão se comportando de forma inadequada nas ruas do município. “A população está reclamando muito da falta de educação e profissionalismo dos CT’s, dos guardas de postura e dos guardas Municipais. Não sei se eles estão sobrecarregados ou mal orientados. Acredito que quando a tropa se comporta de um jeito ríspido, como estão fazendo nas ruas, atinge ao seu comandante. Ao meu ver, o secretário da pasta, Beto Gabriel, deve dar mais atenção para os seus subordinados. Sugiro que ele faça uma reunião urgente para orientá-los, e que pare de ficar nas ruas apenas apitando no trânsito. É importante que ele saiba que os impostos são pagos pelo povo e, consequentemente, os salários dessa classe, o que possibilita, ainda, as contratações para a Secretaria Municipal de Segurança, setor que é de responsabilidade deste senhor. Parece que os valores se inverteram e o servidor é que manda no munícipe”, expôs, enquanto demonstrava bastante insatisfação, por fim completando: “Essa secretaria está dando muito trabalho, pois todos nós sabemos que não é só este episódio. Está na hora de dar um basta nisso! Esses funcionários devem ter mais compromisso com os moradores da nossa cidade”, completou Alex da Juliana.
“Está na hora do nosso secretário de Segurança parar de brincar e fazer gestão da segurança pública. Não adianta ele dizer que acorda às 5h da manhã para ‘puxar’ trânsito, porque quem deve fazer isso é o funcionário da Guarda Municipal e, enquanto o secretário está apitando no trânsito, mais de 100 funcionários estão fora das ruas”, opinou o autor das denúncias contra a corporação, Claudio Thomaz.
Na opinião de Alex Freitas, os funcionários da Guarda Municipal deveriam ser submetidos a cursos de capacitação e de qualificação propostos pela Fundec. Ademais, Freitas disse que a gestão da pasta deveria propor um PSS, para contratar profissionais para organizar melhor o trânsito. “Percebemos que o secretário assumiu a pasta sem ter a mínima noção de gestão e conhecimento de causa”, avaliou o líder do Solidariedade, que também proferiu críticas ao transporte irregular, que não recebe nenhuma fiscalização das autoridades responsáveis.
“Os agentes da Guarda Municipal de Caxias são muito abusados e ‘marrentos’. Como morador da cidade, não consigo entender o silêncio de Beto Gabriel, pois todas as denúncias têm informações, que já foram apuradas, e a omissão do secretário nos preocupa, pois ele não procura os membros da Comissão, nem a presidência desta Casa para prestar esclarecimentos. Desse jeito não dá para ficar. Temos que fiscalizar com mais vigor, pois a pasta parece estar sem comando”, deixou claro o vereador Vitinho Grandão.
O presidente da Casa também se manifestou sobre o assunto: “Nós, vereadores, damos ouvidos às vozes que vêm das ruas e estamos aqui para defender os cidadãos duquecaxienses. Acredito, que o governo não medirá esforços para mexer nas peças necessárias para que a nossa cidade volte a trilhar um bom caminho. Nós não compactuamos com coisa errada! Iremos cobrar o ressarcimento desses danos e uma postura do governo municipal e, assim, daremos uma resposta para a população”. Segundo Celso, tanto a Câmara quanto a Prefeitura estão atentas a tudo o que está acontecendo nessa Secretaria que, atualmente, tem se envolvido em várias polêmicas.
“Referente as questões, ultimamente levantas, sobre os segmentos de saúde e segurança do município, se forem fatos verídicos ou não, as denúncias devem ser investigadas e é nossa missão fazer isso”, afirmou o vereador Júnior Uios (DEM), presidente da Comissão Permanente de Saúde. Sobre tudo o que foi dito sobre a pasta de Segurança, Uios amenizou: “Temos que tratar o assunto com cautela, porque a Guarda Municipal é uma instituição honrosa. Estamos lidando com um setor que também emprega homens e mulheres de bem, com excelentes condutas e que desempenham suas funções com louvor. E a esses agentes, devemos toda a nossa gratidão e carinho. Aqueles que realmente estão errando, devem ser punidos no rigor da lei. A nossa Comissão de Segurança está em busca da ‘luz da verdade’”.
Sobre as questões levantadas na sessão do último dia 08, referente a má conduta de alguns médicos do município, Júnior Uios assegurou que a Comissão do segmento já está instalada e legitimada para buscar, com cautela, informações, convocar os envolvidos e materializar as provas, e dessa forma, fornecer respostas à população. Evitando que profissionais inocentes paguem por erros que não cometeram.
O vereador Carlinhos Gratidão (MDB), outro defensor do 2º distrito, solicitou a realização de serviços de recapeamento asfáltico, limpeza (campina e varrição) e desobstrução, das galerias e bueiros, nas Avenidas São Paulo e Actura, em Campos Elíseos. Ele também pediu que estudos técnicos, com o objetivo de construir um viaduto para ligar Saracuruna à BR-116, a famosa Rodovia Rio-Magé, fossem feitos.
Ainda para o 2º distrito, a vereadora emedebista Drª Fernanda Costa pediu, em caráter de urgência, pavimentação asfáltica para as Ruas Almirante Tamandaré, Neuza Brizola e Corte e Silva, em Jardim Balneário Ana Clara, no bairro Cangulo.
A comunidade do Lixão não foi esquecida. O vereador Junior Uios é o idealizador da indicação que almeja favorecer os moradores da localidade do 1º distrito: A construção de uma praça poliesportiva. Drº Maurício (Avante) anseia que a Prefeitura implemente o projeto “Aqui tem Esporte” em um galpão localizado na Av. Governador Leonel Brizola, no bairro Pilar (2º distrito).
O vereador Marquinho da Pipa (MDB) pediu que o Posto de Saúde da Família – Nova Campinas III, em Nova Campinas (3º distrito), passe por uma reforma geral. Já Quinzé (PL), requisitou a construção de uma praça na comunidade da Maloca, além da reforma e ampliação da Praça Otávio Carneiro, localidades situadas no bairro Olavo Bilac (1º distrito).
FOTOS: ART VÍDEO/ VICTOR HUGO