O presidente Celso do Alba (MDB) reuniu o parlamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias nesta terça-feira (27), para a realização de mais uma sessão ordinária virtual. A leitura do ‘Expediente do Dia’ foi feita pelo primeiro secretário, vereador Claudio Thomaz (DEM), e continha projetos de Lei e indicações idealizadas pelos 29 eleitos para compor a Casa Legislativa Duquecaxiense.
O vereador do Partido Solidariedade, Alex Freitas, é o dono da iniciativa que visa implantar, como projeto de Lei Municipal, o “Teste do Reflexo Vermelho” (TRV), mais conhecido como “Teste do olhinho”. Esse tipo de procedimento é feito durante a primeira semana de vida do recém-nascido, com o intuito de identificar precocemente alterações na visão, além de ser um importante recurso na prevenção da cegueira infantil ou de doenças, como a catarata congênita, o glaucoma ou o estrabismo. “Anseio incentivar a antecipação deste tratamento oftalmológico nos bebês nascidos nas maternidades da cidade”, disse Alex Freitas. O líder do Solidariedade, que também preside a Comissão Permanente de Educação, externou que deseja repassar para a pasta o pedido de algumas mães, de estender o horário das creches. Ele fez, ainda, duras críticas à imprensa, com relação às ações de imunização na cidade e aproveitou para destacar o comprometimento da Prefeitura com as classes da Segurança Pública, além dos rodoviários, ferroviários e os professores da Rede Pública de Ensino, uma vez que, recentemente, a Secretaria Municipal de Saúde incluiu essas categorias na lista prioritária da vacinação contra a Covid-19. O vereador finalizou dizendo que essa é uma conquista muito importante e que deseja que todos esses profissionais consigam se imunizar o quanto antes.
O emedebista, Alex da Juliana do Táxi, também criticou a má conduta da imprensa com a desenvoltura da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, na vacinação de combate ao coronavírus. “Repudio essa conduta da imprensa televisionada, de insistir na perseguição e desmoralização do prefeito Washington Reis (MDB) que, por sinal, tem se destacado, fazendo o máximo que pode ser feito e esperado, levando em conta que estamos vivendo em uma situação de pandemia. É preciso considerar que o nosso prefeito não está se escondendo no gabinete, ele está na rua ouvindo críticas e elogios e, embora esteja encontrando algumas dificuldades, o Washington está buscando incansavelmente por mais insumos, recursos e doses. Nosso gestor está literalmente ‘botando’ a cara! Este parlamento é um braço estendido do Governo Municipal e não iremos tolerar isso. Estamos torcendo para que em breve mais vacinas cheguem”, defendeu o vereador.
Com base nas informações divulgadas, sobre o posicionamento do ex, e também do atual, ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, o vereador Nivan Almeida (PT) acredita que as atitudes da Prefeitura de Duque de Caxias, com relação a vacinação, seguem a mesma linha. “Nosso prefeito está sendo interpretado de forma equivocada, em vista que o ex-ministro Pazuello, quando ainda estava no comando, deixou claro que as doses chegariam em todas as localidades do país e que a população não deveria se preocupar com a 2ª dose. O ministro Queiroga também fez a mesma afirmação. Partindo dessa premissa, o que se fez aqui foi o mesmo que fizeram em diversas localidades brasileiras: possibilitar que o maior número de pessoas fossem vacinadas. É importante lembrar que a 1ª dose já proporciona imunização e o reforço acontece em circunstâncias científicas da própria vacina, inclusive as doses da ‘Astrazeneca’ têm validade de até 3 meses e a ‘Coronavac’, pelo o que estou acompanhando, o Instituto Butantan está realizando um estudo para saber até que ponto essa vacina pode ter a primeira dose estendida. Isso é a prova que o prefeito Washington está agindo de forma correta e está seguindo o protocolo dos órgãos superiores da Saúde. Ele não está atuando de maneira equivocada, como pregam alguns veículos de comunicação. Entendo o trabalho de cada um, mas alguns setores da imprensa, ao invés de realizarem um trabalho político de esclarecimento, estão chegando no limite da perseguição”, comentou o veterano, que agradeceu também a Secretaria Municipal de Obras pelo trabalho de primeiro nível, realizado no Hospital Municipal Infantil Padre Guilherme, em Parada Angélica (3º distrito).
O líder o Governo, Valdecy Nunes (Patriota), também mostrou indignação com os ataques da imprensa. “Duque de Caxias sempre está na mídia e, consequentemente, dá audiência. Quando não há audiência, a emissora procura meios para mudar este quadro, e se a Prefeitura não estivesse trabalhando, honrando a população, não seria tão apedrejada como está sendo ultimamente pela mídia. Afinal, ninguém joga pedra em uma árvore que não dá frutos”, analisou Valdecy, acrescentando que a imprensa tem um papel fundamental na democracia, que deve ser feito com responsabilidade, respeito e imparcialidade.
Saindo das pautas vacinação e imprensa, o vereador Alex da Juliana do Táxi também criticou a Secretaria Municipal de Urbanismo. De acordo com ele, há uma grande burocracia para a pasta atender os chamados da vereança. “Sei, que assim como as outras, essa secretaria é bastante ocupada. Porém, esperamos que o departamento tenha mais respeito com os vereadores e calce a ‘sandália da humildade’, pois nós não pedimos para a gente, pedimos para o povo. É muito desagradável um vereador ter que esperar uma semana para falar com um secretário”, reclamou ele. Vitinho Grandão (SD) e Catiti (Avante) ponderaram. Catiti explicou que é o vereador que atua de frente para a população, mas que os secretários também exercem funções que exigem muito deles, mas que a vereança necessita de um retorno das secretarias para sanar as dúvidas da população. “Não temos que passar pelo constrangimento de ficar sem conseguir falar com um secretário”, falou. Seu colega, Vitinho Grandão, frisou que é necessário trabalhar em conjunto por Duque de Caxias.
Anunciado na última sessão, o projeto de Lei do vereador Junior Uios (DEM), com a coautoria dos vereadores: Júnior Reis (MDB) e Vitinho Grandão (SD), de disponibilizar um aplicativo gratuito, a fim de viabilizar aos usuários do sistema de transporte público coletivo, um aplicativo que alcance todo o município, foi enfim tirado do papel e apresentado como proposta de melhoria. Caso o projeto seja votado e aprovado, os cidadãos poderão acompanhar, em tempo real, o deslocamento, localização geográfica, itinerário, tempo estimado de espera e os horários dos ônibus que circulam em todo território Duquecaxiense. “Esse app vai revolucionar a vida do usuário e também controlar a frota, oferecendo mais transparência para a população que sai de casa às 4 (horas), ou 5(horas), da manhã para ir trabalhar. Se for aprovado, o povo terá a comodidade de saber o horário certeiro que a condução passará nos pontos de ônibus”, explicou Uios, relatando em seguida que, por décadas, foi usuário do transporte público e sua minha família segue usando até hoje. Cabe ressaltar que o app proposto pelo parlamentar deverá ser desenvolvido pela Fundec, gratuito e compatível com os sistemas ‘IOS’ e ‘Android’, e possibilitará que as frotas sejam fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Transporte. “São projetos como este que fazem Duque de Caxias sair na frente das outras cidades”, comentou orgulhoso Vitinho Grandão, um dos coautores da ideia.
O republicano, Aquiciley Filho do Adão do Campo, elaborou um projeto de Lei que solicita que a Prefeitura institua o “Dia do Metodista Wesleyano” no Calendário Oficial do município. Já o seu colega de plenário, vereador Jackson Wagner (PSD), criou o PL que requisita a inclusão do “Dia do Bombeiro Civil” na folhinha municipal.
Leide (Republicanos) é uma das responsáveis por indicações parlamentares de grande importância para as mulheres do munícipio, principal público alvo neste quinto mandato da vereadora. Sempre em alerta para lutar pelos direitos femininos em todos os cantos da cidade, a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, apresentou uma indicação que solicita à Prefeitura um estudo, no sentido de instituir na Rede Pública de Ensino, anualmente, todo mês de março, a Campanha Municipal Maria da Penha.
Além disso, Leide pediu a realização de estudos técnicos que subsidiem o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a criação de uma estufa agrícola na cidade, para fomentar a produção local de mudas e hortifrutigranjeiros. Ademais, a vereadora requisitou, ainda, que seja feita uma análise para viabilizar a criação do programa ‘Horta nas Escolas’, a fim de ampliar a inclusão de hortifrutigranjeiros no cardápio da merenda escolar e reduzir o quadro de insegurança alimentar no município. Também é da republicana, a indicação que solicita a implementação de um Curral Municipal, conforme disposto na Lei nº 2.036/2007.
Clovinho “Sempre Junto”, um dos representantes da bancada do Partido Patriota, indicou a reforma geral da Praça Ozair Lima (Vila Santo Antônio) e do Campo do Lascado no Morro do Sossego (Pantanal), localizados no 2º distrito.
O presidente da Casa, Celso do Alba, almeja uma conquista para os bairros Parque Muísa, Parque da Conquista e Parque do Carmo. Ele pediu a implantação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, em cada um desses locais do 2º distrito. E o primeiro secretário, Claudio Thomaz, pediu a pintura da sinalização gráfica horizontal que indica a faixa de pedestres na Avenida General Rondon, no bairro Vila Leopoldina, e na Avenida Pedro Lessa, via que atravessa os bairros Olavo Bilac e Jardim Leal, no 1º distrito. O vereador Aquiciley apoiou e elogiou Thomaz pela sua indicação. O republicano também aproveitou para parabenizar o vereador Moisés Neguinho (PMB) pela indicação apresentada por ele na última sessão on-line, referente a sinalização nas proximidades da E.M. Ana Nery.