A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou, nesta quinta-feira (29), mais uma sessão ordinária remota, regida pelo presidente em exercício, vereador Claudio Thomaz (DEM), e secretariada pelo decano da Casa Legislativa, Nivan Almeida (PT), responsável pela leitura do Expediente do Dia, anunciando indicações, Decretos Legislativos e Projetos de Lei, idealizados pelos demais membros da vereança da cidade.
Os vereadores homônimos, Freitas e ‘da Juliana do Táxi’, são autores dos Decretos Legislativos apresentados na manhã de hoje. O líder do Partido Solidariedade, Alex Freitas, busca conceder a medalha ‘Bravura Duquecaxiense’ para o capitão da Polícia Militar, Irlan Tortura Santos. Essa medalha é concedida a Policiais do Estado do Rio de Janeiro, dentre civis e militares, que tenham prestado relevantes serviços ao Município de Duque de Caxias ou que tenham se destacado com atos heroicos na luta contra a criminalidade, em benefício e na defesa da ordem, da paz e da cidadania. O título “Rubens Tinoco” é concedido a advogados que tenham prestado relevantes serviços jurídicos à Duque de Caxias. Com base nisso, o emedebista, Alex da Juliana do Táxi, solicita o oferecimento dessa honraria para o Dr. Pedro Paulo Ribeiro.
Entre os Projetos de Lei anunciados durante a sessão, consta no expediente o do vereador Sandro do Sindicato (SD). Sandro, que é um dos defensores da classe trabalhadora dentro e fora da Câmara, solicitou a inclusão do “Dia do Trabalhador Caxiense” no Calendário Oficial do município. Já a vereadora, Delza de Oliveira (Patriota), sugeriu, através de um PL, que seja criado o projeto “Sorriso Brilhante”, com o intuito de realizar atendimento odontológico com aplicação de flúor nos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Com o objetivo de incluir gestantes, puérperas e lactantes, no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19, os vereadores Vitinho Grandão (SD), Celso do Alba (MDB) e Júnior Uios (DEM), apresentaram, em conjunto, um Projeto de Lei com essa solicitação. Grandão também solicitou, via indicação parlamentar, que as pessoas autistas e crianças que façam tratamento médico no Centro Especializado em Reabilitação – CER, também entrem como prioridade no Calendário de vacinação contra o coronavírus.
A indicação parlamentar, de Nivan Almeida, solicita que os professores e profissionais atuantes nas escolas da Rede Estadual de Ensino, situadas no município de Duque de Caxias, também sejam incluídos no grupo prioritário da vacina contra a Covid. E Marquinho Dentista (DEM), um dos defensores do 1º distrito, almeja a implementação de um ponto de vacinação contra o vírus na Praça do Parque Lafaiete e na Praça do Bar dos Cavaleiros. Fazendo jus a sua formação acadêmica, Marquinho também pede que a Prefeitura construa um Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, no bairro Periquito.
O vereador líder do Governo, Valdecy Nunes (Patriota), mais uma vez, repudiou a cobertura da imprensa, com relação às medidas adotadas pela Prefeitura de Duque de Caxias no combate ao coronavírus. “Está cada vez mais evidente, que o que estão fazendo não pode ser considerado um bom Jornalismo. Trata-se de um Jornalismo parcial que está perseguindo um projeto político e todos que a ele estiverem vinculados. Não é hora de enfraquecer o serviço público, pelo contrário”, desabafou Nunes. O líder ainda reconheceu o esforço do Governo durante todo o período de pandemia, na administração da cidade, e classificou a atuação de enfrentamento do prefeito Washington Reis (MDB) como uma grande marca das grandes conquistas para o município. Segundo ele, essas conquistam não representam somente mais recursos, mas também o aperfeiçoamento da gestão municipal e a melhoria da qualidade de vida da população. “Estamos seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, do ex-ministro e também do atual responsável pela pasta Federal, pois a proteção da nossa gente é o principal fator de fazermos avançar na direção de um novo normal. Nosso município é sinônimo de segurança e eficiência na imunização da população”, finalizou o líder da Prefeitura na Câmara.
O vereador Carlinhos Gratidão (MDB) demandou serviços de recapeamento asfáltico, iluminação pública, limpeza (capina e varrição), além da desobstrução das galerias e bueiros, nas ruas: Rua da Agricultura, João Carneiro e Arlete, em Saracuruna, no 2º distrito.
Celso do Alba, vereador muito atuante no 2º distrito, almeja uma parceria entre a Prefeitura e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ, no sentido de desenvolver ações de intervenção jurídica, urbanística e social no bairro Vila Alzira. Além disso, ele também pediu que o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS seja implantado na comunidade da Lagoa e no bairro Amapá.
O programa “Renda Melhor Jovem” é uma idealização do Governo Estadual, criado para incentivar a permanência do jovem na escola e contribuir para a redução da repetência, e também defasagem idade-série, melhorando os índices de qualidade do aprendizado e estimulando a conclusão do Ensino Médio. Pensando na qualidade de vida e ensino dos estudantes do município, a vereadora, Deisi do Dino (PSL), apresentou uma indicação que solicita a intervenção da Prefeitura, junto ao Governo do Estado, a fim de trazer a inciativa para as escolas estaduais existentes em Duque de Caxias.
Além de muitas outras demandas existentes no município, os vereadores têm se mostrado muito preocupados com a segurança no trânsito da cidade. Nomes, como: Moisés Neguinho (PMB), Claudio Thomaz e Aquiciley (Republicanos), recentemente indicaram reveses que devem ser solucionados em vias pertencentes aos distritos. Hoje foi a vez do vereador, Anderson Lopes (Republicanos), de identificar uma problemática. De acordo com ele, as ruas: Itaocara e Itatinga (bairro Paulicéia – 1º distrito) necessitam, respectivamente, de uma pintura, que facilite a visualização dos redutores de velocidade, e que pintem a sinalização gráfica horizontal, que indica a faixa de pedestres.
Aquiciley Filho do Adão do Campo (Republicanos) fez questão de frisar que sempre faz pedidos de melhorias para o departamento de trânsito da cidade. Para ele, a Prefeitura deve manter uma certa organização com a empresa responsável pela pintura e manutenção das faixas de pedestres e lombadas. “A empresa de iluminação pública, por exemplo, atende muito bem as nossas indicações. Acredito ser muito importante termos acesso a esses serviços, por isso, gostaria de saber o motivo que o contrato dessa empresa não é subordinado ao departamento de trânsito. Vejo, inclusive, que esse departamento precisa ter mais logística para poder trabalhar, melhorando assim, o atendimento das demandas”, comentou o republicano, complementando em seguida, que já precisou de pintura para faixas de pedestres, de lombadas e a implementação de sinalização vertical para a sua região, pois já foram contabilizados dois óbitos, e também diversos casos de atropelamentos, causados por acidentes no trânsito, e demorou para obter retorno. “O vereador é a ‘ponta da lança’, justamente por ter mais acesso na busca de ajuda para o povo. Nossa missão é somar e multiplicar”, concluiu.
Nivan Almeida reforçou que a cidade precisa de um trabalho de engenharia de trânsito, pois há bairros com muitas dificuldades de logística. “Estou pedindo a atenção da Secretaria de Segurança para essa problemática, pois algumas situações inviáveis no trânsito acarretam problemas nas obras, que estão sendo realizadas para a melhoria da localidade, como está acontecendo lá na reforma da Praça de Parada Angélica e na construção do Hospital Infantil Padre Guilherme (3º distrito), reivindicada durante muito tempo pela população. O trânsito local está dando um nó. Precisamos de logística para a Guarda Municipal atuar no local”, contou Nivan. O veterano também anunciou que os secretários, Beto Gabriel (Segurança) e João Grilo (Obras), atenderam a sua solicitação e instalarão, na localidade, uma viatura e uma moto da Guarda, além de semáforos, drenagem, e desobstrução da rede do esgoto e galerias, ainda no tópico, ocorrerá a canalização do rio que corta o bairro, academia para a terceira idade, playground e a construção de uma ciclovia. Nivan se estendeu afirmando que as obras, que atenderão diversas ruas da comunidade do Vale do Sol, e também a obra nas imediações da Travessa da Soledade, na Taquara, estão prestes a começar.
Outra preocupação do parlamento é a população que vive em condições de rua e vulnerabilidade que, com a chegada da pandemia, aumentou significativamente. Com base nisso, o vereador Catiti (Avante) apresentou uma indicação para que a Prefeitura viabilize a ampliação do horário de funcionamento do Restaurante do Povo, oferecendo jantar no período entre 17h e 19h. “Manter um equipamento dessa magnitude é realmente muito difícil, mas muita gente tem dormido com fome, esperando alguma instituição religiosa ou voluntários servirem comida no período da noite. Peço a ajuda de todos os vereadores, para que possamos sensibilizar o Governo a criar o segundo turno de refeições, para atender as necessidades dessa parcela da população, que tem sofrido tanto com a fome durante essa crise mundial. Tenho ciência que isso não vai resolver o problema, mas irá amenizá-lo”, disse Catiti.
Há algumas semanas, o vereador, Júnior Reis (MDB), fez uma denúncia sobre a má conduta de alguns médicos contratados pelo município. De acordo com Reis, médicos que trabalham na saúde municipal estão entrando de licença, alegando estar com algum problema de saúde, mas continuam trabalhando normalmente em estabelecimentos privados ou em outras Prefeituras.
Na sessão de hoje, Júnior Reis expôs novas ocorrências no sistema municipal de Saúde. Dessa vez, ele disse que após a divulgação das irregularidades, muitos profissionais voltaram ao trabalho imediatamente. “Inclusive, duas médicas envolvidas no caso retornaram ao trabalho e outra pediu exoneração, porque ficou com medo de responder pelo crime de peculato. Não vou generalizar, porque aqui em Duque de Caxias tem muitos profissionais bons, mas esses citados cometerem uma covardia com o povo”, comentou Júnior.
“Temos que ver com a Secretaria Municipal de Saúde uma forma de fiscalizarmos os PSFs, postos de saúde e hospitais. Fiz uma vistoria essa semana no meu bairro, Jardim Leal, e constatei que os médicos que saíam mais cedo, pediram transferência do posto de saúde e, não satisfeitos, licenciaram os administradores, que davam cobertura a este tipo de delito. Deixo aqui, juntamente com o meu colega Júnior Reis, a minha denúncia à Secretaria de Saúde”, alertou Claudio Thomaz.
FOTOS: ART VÍDEO/ VICTOR HUGO