Nesta terça-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Duque de Caxias se reuniram virtualmente para a realização da sessão ordinária, presidida por Celso do Alba (MDB). O primeiro secretário, Claudio Thomaz, fez o anúncio dos trabalhos via Expediente do Dia, que inclui dois vetos totais do Poder Executivo Municipal, projetos de lei e indicações parlamentares.
O primeiro veto é referente a mensagem 019/2021, na qual o prefeito, Washington Reis (MDB), veta totalmente o Projeto de Lei complementar, que dispõe, sobre a obrigatoriedade da administração pública municipal, em realizar um processo licitatório sobre regime de concessão ou permissão, somente com prestadoras de serviços que utilizem modelo de transporte coletivo elétrico, ou veículo movido a gás natural e biodiesel, incluindo, categoricamente, a necessidade da disposição do acesso e acentos, de maneira a garantir ao usuário, com deficiência ou mobilidade reduzida, o cumprimento da Lei 13.146/2015 e inserindo a necessidade da utilização de ar condicionado e a tarifa única.
Já a mensagem 020/2021, que também foi encaminhada pelo prefeito, é sobre o veto total, relacionado ao PL 010/2021, que dispõe, no âmbito de Duque de Caxias, a obrigatoriedade de incluir no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, pessoas com deficiência e as categorias profissionais que também possuem alguma deficiência.
O PL de Júnior Reis (MDB) visa denominar a atual Rua A, localizada no Bairro Santa Cruz da Serra (3º distrito), como Rua Norival Lessa Silva.
O idealizador do PL, referente a criação e disponibilização de um aplicativo gratuito e compatível com os sistemas Androide e IOS, a fim de viabilizar o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas unidades da Rede Municipal de Saúde, é o vereador Alex Freitas (SD). O líder da bancada do Partido Solidariedade também apresentou um requerimento à Mesa Diretora, para que a Secretaria Municipal de Educação seja regimentalmente oficiada, de acordo com o art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias. Essa atitude do vereador – que é o presidente da Comissão Permanente de Educação – visa obter esclarecimentos referentes ao funcionamento de creches da Rede Municipal durante a pandemia.
As mulheres estão fazendo a diferença no parlamento municipal de Duque de Caxias. A vereadora, Deisi do Dino (PSL), é a autora da indicação que almeja a construção de uma clínica escola, para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Fundação Cristo Redentor, situada na Cidade dos Meninos (2º distrito). Ainda para o 2º distrito, a vereadora, Drª Fernanda Costa (MDB), indicou que seja construída uma creche no Jardim Balneário Ana Clara. Delza de Oliveira (Patriota) solicitou que seja feita uma reforma, com manutenção dos brinquedos e equipamentos de ginástica, na Praça da Guaíra, em Sarapuí (1º distrito). E Rosinha Lima (MDB) requer a intervenção da Prefeitura, com objetivo de disponibilizar uma ambulância para atender as demandas da UBS Doutor José de Freitas, situada na Vila Operária, 1º distrito.
O vereador, Marquinho da Pipa (MDB), é um dos defensores do 3º distrito. Ele almeja que seja feita uma reforma geral na creche e pré-escola municipal, Professora Amanda Álvaro Alberto, em Nova Campinas. Já o seu colega de partido, vereador Alex da Juliana do Táxi, é o idealizador da indicação parlamentar que visa conceder títulos de propriedade de imóvel para os moradores do Condomínio Novo Horizonte, no Parque Beira Mar (1º distrito).
Sempre levantando a bandeira da classe trabalhadora do município, o vereador, Sandro do Sindicato (SD), anseia que a Prefeitura construa um “Centro de Formação Profissional” no bairro Pilar, com o objetivo de formar mão de obra especializada para atuar na Reduc.
Com o intuito de disponibilizar ervas, medicina natural com tratamento naturopático e de estimular a redução do uso e consumo consciente de fármacos industrializados, químicos e sintéticos, o vereador, Marquinho ‘Oi’ (DEM), pediu que a Prefeitura analisasse a possibilidade de criar o programa “Horta Medicinal” no município. E o vereador, e líder do governo na Câmara, Valdecy Nunes (Patriota), solicita um estudo no sentido de criar o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Duquecaxiense.
As Ruas J, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X e Z, localizadas no Conjunto Vinte e Dois de Abril, em Imbariê (3º distrito), estão inclusas na indicação do vereador, Nivan Almeida (PT), para receberem o sistema de iluminação com lâmpadas de led, substituindo as atuais lâmpadas de vapor de sódio.
Na tribuna virtual, Nivan ressaltou a importância da campanha de vacinação contra o coronavírus, para pessoas com 45 anos ou mais e que possuem comorbidades. “Esse dispositivo está acontecendo na Igreja Católica Nossa Senhora de Fátima, com a autorização do padre, devido a obra que está sendo feita na praça do bairro Parada Angélica, no 3º distrito. Quero agradecer a todos que contribuíram com o sucesso da vacinação, incluindo a população e as pessoas que, de alguma forma, ajudaram os profissionais da saúde. Além disso, quero tranquilizar sobre ao imunizante Coronavac, pois em breve daremos a segunda dose da vacina”, comentou o veterano.
Com relação as obras, que estão sendo realizadas na Vila Angélica e proximidades, Nivan disse: “Agradeço a Secretaria de Obras. Graças a Deus, o nosso projeto de urbanização está correndo bem. A Prefeitura é a responsável pelo brilho nos olhos daqueles moradores, que estão vendo a chegada das políticas públicas tão planejadas ao longo dos anos”, completou Nivan.
O vereador recém-chegado, Paulo Afonso (Republicanos), usou a tribuna virtual para parabenizar a todos profissionais da Enfermagem. “No dia 12 deste mês, comemora-se o ‘Dia Mundial da Enfermagem’. Na verdade, tira-se uma semana para celebrar o trabalho desses profissionais. Quero parabenizar e destacar a importância dessa grande categoria profissional, que atua, não só no nosso município, mas em todo o mundo, principalmente no momento em que vivemos uma pandemia. Não só com informações relacionadas a questões de saúde, mas o grande trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares vêm desenvolvendo devem ser lembrados”, disse Paulo, que é enfermeiro e estudante de Medicina.