Projetos de lei, indicações parlamentares e mensagens do prefeito Washington Reis, estiveram em pauta
Os vereadores de Duque de Caxias se reuniram virtualmente nesta terça-feira (18), para realizar sessão ordinária, presidida por Celso do Alba (MDB) e secretariada por Claudio Thomaz (DEM), responsável pela leitura do Expediente do Dia, que continha duas mensagens do prefeito, uma série de indicações e um projeto de lei, elaborados pelos parlamentares da Câmara Municipal.
Washington Reis (MDB), prefeito da cidade, encaminhou a mensagem referente ao Projeto de Lei 014/2021, que dispõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, sobre o exercício financeiro de 2022. Em uma outra mensagem, Washington direcionou à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que visa alterar a Lei Complementar nº 01/2006, pertinente ao Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias.
O presidente da Casa Legislativa do município, Celso do Alba, além de estar atento às demandas de todo território duquecaxiense, é um dos defensores dos interesses da população, principalmente do 2º distrito, sua região de origem. Ele tem demonstrado muito comprometimento, tanto na administração da Câmara, quanto nas indicações que visam proporcionar melhorias e qualidade de vida para os cidadãos da cidade. É partindo desse ponto, que esse experiente vereador sempre elabora indicações que atendam às necessidades dos munícipes. Durante a sessão de ontem, ele solicitou que sejam implantadas unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, nos bairros: Nossa Senhora do Carmo, Pantanal e Vila Fraternidade.
Conforme as indicações do Dr. Maurício (Avante), a Rua Pedro Ernesto, no Engenho do Porto, deverá ser asfaltada, e a Rua Alcedino Quaresma, no Pilar (2º distrito), deverá ter as lâmpadas atuais substituídas por lâmpadas de LED. Já a vereadora, Rosinha Lima (MDB), reivindica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Rua São Pedro, localizada na Vila Operária, 1º distrito. Para esse mesmo bairro, ela pediu que as lâmpadas queimadas das Ruas João Goulart, São José, São Pedro e Roberto Silveira, fossem trocadas.
O líder do Governo na Câmara, vereador Valdecy Nunes (Patriota), propôs que fosse feito um estudo para analisar a possibilidade de realização de um concurso público para a Guarda Municipal, com o objetivo de aumentar o efetivo de agentes para compor a corporação. Valdecy também almeja que a Prefeitura desenvolva serviços no bairro Bom Retiro, no 2º distrito, como recapeamento asfáltico na Rua Marapanim, e a revisão da iluminação pública – com direito a troca das lâmpadas queimadas – na Rua Sarandira.
O projeto de lei, idealizado pelo vereador Alex Freitas (SD), trata-se da criação do ‘Comitê Municipal de Controle das Ações’, referente à prestação de serviços de tratamento, gestão da qualidade e distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto, bem como respetivas taxas praticadas por empresas privadas no âmbito de Duque de Caxias. “Esse comitê irá fiscalizar o consórcio que vai atuar aqui no município. Dessa forma, poderemos participar e cobrar a ‘Tarifa Social’ das empresas, impedindo a cobrança de preços abusivos nas contas, além de fazer com que o tratamento do esgoto seja feito dentro dos parâmetros e junto às questões ambientais”, explicou o autor do PL.
Ainda usando o seu direito de fala na tribuna virtual, Alex Freitas fez questão de exaltar o empenho da Prefeitura na aplicação das vacinas contra a Covdi-19. “Duque de Caxias já atingiu a meta de 250 mil pessoas vacinadas, ou seja, 25% da população já está imunizada. Esse é um grande avanço! Somos a cidade que mais vacinou em todo o estado do Rio de Janeiro. Quero parabenizar a todos os funcionários da Saúde e dos demais setores que contribuem para o sucesso da vacinação”, completou.
Claudio Thomaz também fez uso da tribuna virtual. Ele agradeceu o esforço dos governos do Estado e Municipal, e também ao secretário Estadual de Segurança, coronel Figueiredo e ao deputado, Rosenverg Reis (MDB), pela implementação do Programa Estadual de Integração na Segurança Pública – PROEIS, no bairro Gramacho, local que necessitava de mais policiamento, pois possui um grande fluxo de transeuntes e um comércio amplo, incluindo bancos, supermercados e casas lotéricas. “Chegamos à conclusão de que deveríamos instalar um PROEIS, que será custeado pelo município em convênio com a Secretaria Estadual de Segurança. Após uma conversa com o prefeito e o deputado, fiz a indicação legislativa nº 409/2021, que passou pela Mesa desta Casa, para que essa mensagem tivesse todo valor legal e não pudesse ser questionada”, disse o primeiro secretário.
Thomaz prosseguiu com uma crítica ao secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Marcus Vinicius Moraes Guimarães, o Boquinha: “É lamentável que pessoas, que não trabalham nessa área, digam, de forma leviana, que são autores de indicações, enganando a população. Nessa semana, vi uma publicação do secretário de Assistência Social, que é um vereador licenciado, ou seja, que não pode fazer indicação legislativa alguma, se colocando em risco de cometer o crime de improbidade administrativa, ao dizer que fez uma indicação como vereador licenciado e secretário da pasta que está sob responsabilidade dele. Pela primeira vez na história, vimos uma indicação dessa. Não tem necessidade alguma de baixar o nível da política dessa forma”, comentou Thomaz, indignado.
O republicano, Paulo Afonso, pediu o apoio dos demais vereadores na luta do piso salarial dos profissionais da Enfermagem. “O Projeto de Lei 2.564/2020, que está tramitando no Senado, é referente ao piso salarial da Enfermagem. Peço que, os demais vereadores que puderem, entrem em contato com os deputados e senadores, pedindo que eles intercedam por esta causa, pois sabemos da importância dessa categoria neste momento e o quanto eles têm sofrido com o aumento da carga horária de trabalho, sem um piso salarial”, pediu o vereador Paulo.
FOTOS: ART VÍDEO/ VICTOR HUGO