Lei n° 3.051 de 29 de setembro de 2020

Em 29, setembro, 2020

LEI Nº 3.051 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.

Cria o Programa CUIDAR BEM no Município de Duque de Caxias e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado no âmbito do Município de Duque de Caxias o Programa CUIDAR BEM, destinado à melhoria da qualidade de vida da população em todos os aspectos, em especial o físico e psicológico.

Art. 2º O Programa CUIDAR BEM desenvolverá ações esportivas, culturais e educacionais, estabelecendo interatividade entre os munícipes, bem como prevenção e combate a doenças físicas e psíquicas que atualmente acometem grande parte da população, tais como a obesidade, diabetes, artrite, artrose e a depressão.

Art. 3º Definem-se como ações do Programa CUIDAR BEM as seguintes iniciativas:

I – Palestras e seminários para conscientização, orientação e estímulo a uma alimentação de qualidade e mudanças de hábitos prejudiciais, como a ociosidade e o tabagismo;

II – Encontros regulares para a prática de exercícios e atividades físicas, como danças populares, relaxamento, caminhadas e corridas, sem ou com bicicleta;

III – Reuniões para a confecção e exposição de trabalhos artesanais, culinários e têxteis realizados pelos munícipes;

Parágrafo único – Outras atividades poderão ser integradas ao Programa CUIDAR BEM, através de Lei ou Decreto Municipal, desde que visem ao seu objetivo, fixado no artigo 1º.

Art. 4º O Programa CUIDAR BEM será realizado preferencialmente em espaços públicos, como praças, quadras escolares e logradouros propícios à prática das iniciativas dispostas no Artigo 3º.

Art. 5º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, coordenará o Programa CUIDAR BEM, com o auxílio de parceiros públicos ou privados, e estipulará as datas, horários e locais para a realização de suas atividades.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 29
de setembro de 2020.

WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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