Denomina logradouros públicos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina os seguintes logradouros públicos localizados no Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município:
I – AVENIDA RIO NEGRO, a atual Rua Principal;
II – RUA RIO DE JANEIRO, a atual Rua Projetada A;
III – RUA SÃO PAULO, a atual Rua Projetada B;
IV – RUA DUQUE DE CAXIAS, a atual Rua Projetada C;
V – RUA BAHIA, a atual Rua Projetada D; e
VI – RUA PARIS, a atual Rua Projetada E.
Art. 2º As referências geográficas dos supracitados logradouros estão presentes no mapa, Anexo Único desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 19
de outubro de 2020.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO
LEI Nº 3.060 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.