LEI Nº 3.109 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 179/2020.
Autor: Vereador Sandro Ribeiro Pedrosa
Denomina logradouro público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MILTON FERNANDES DE FREITAS o equipamento público a ser implementado na Rua Dr. Josias de Freitas, s/nº (ao lado da Escola Municipal Tancredo Neves / Colégio Brizolinha), Bairro Parque Eldorado, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 21 de janeiro de 2021
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WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal