O presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, vereador Celso do Alba (MDB), presidiu a sessão ordinária virtual, que ocorreu nesta quinta-feira (27). A reunião foi secretariada pelo vereador Claudio Thomaz (DEM), que anunciou as questões a serem votadas, conforme a Ordem do Dia. O democrata leu, ainda, as iniciativas desenvolvidas pela vereança, descritas no Expediente do Dia, que continha o comunicado do veto total do prefeito Washington Reis (MDB) – que diz respeito a instituir o “Fundo Municipal de Proteção Animal” (PL 106/2019) e também indicações parlamentares.
A vereança votou e aprovou, por unanimidade, uma outra mensagem do prefeito, relativa ao projeto de Lei 0.15/2021, que disponibilizará a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Além da mensagem, os vereadores foram unânimes na aprovação dos seguintes decretos legislativos e projetos de lei:
A “Semana Municipal de Combate à Dengue”, do vereador Alex Freitas (SD), que será incluída no Calendário Oficial do município e passará a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de dezembro. “Teremos a mobilização de todas as pessoas do município para que fiquemos atentos às doenças, principalmente: Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela”, justificou o autor da iniciativa aprovada. Freitas também é o autor do PL da criação e disponibilização de um aplicativo gratuito, compatível com os sistemas Android e IOS, para viabilizar o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas unidades da Rede Municipal de Saúde. “Essa ferramenta vai dar mais velocidade e facilidade, pois todos os cidadãos irão ter acesso, até mesmo os mais idosos, que poderão pedir o auxílio de algum familiar na hora de fazer as marcações”, explicou ele.
O projeto “Sorriso Brilhante”, da vereadora Delza de Oliveira (Patriota), tem o objetivo de aplicar flúor nos alunos da Rede Municipal de Ensino. Esse PL foi muito elogiado por Celso do Alba, que tem formação acadêmica em Odontologia.
O PL de Carlinhos Gratidão (MDB) nomeia o espaço de convivência – que até então está sem denominação oficial – existente nas proximidades da sede da Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil, que fica localizada no bairro Jardim Primavera, no 2º distrito. O vereador solicitou que o logradouro passe a se chamar “Praça Jonas Elias Marques Silva”. O colega de partido de Gratidão, vereador Júnior Reis, é o dono do PL que denomina “Rua Lafaiete Lourenço Courty”, a atual Travessa Garrão, em Xerém (4º distrito).
Valdecy Nunes (Patriota), líder do Governo na Câmara, é o autor do decreto legislativo que institui a medalha “Dalva Lazaroni” na esfera Legislativa de Duque de Caxias. O decreto legislativo do vereador Nivan Almeida (PT), concede a medalha “Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo” para Carlos Henrique Vieira Afonso. O de Vitinho Grandão (SD) concede o título “Mulher Duquecaxiense” para Nilcimar Maria Silvestre dos Santos, e o do vereador Marquinho Dentista (DEM), concede a Sérgio Cavalcante da Silva, o título “Ordem do Mérito do Serviço Público”. Além desse decreto, Marquinho também é o idealizador do oferecimento da medalha “Bravura Duquecaxiense” para os soldados da Polícia Militar, Lucas Alves Braga e Graciane Ferreira da Silva, e também para os cabos da PM, Thiago Alexandrino Gonçalves e Eliano Ferreira da Silva.
O título de “Cidadania Duquecaxiense” será outorgado ao Dr. Marcelo Pinto Chaves, e o título “Benemérito da Comunidade”, a Rômulo Rissi Cordeiro. Essas duas idealizações são projetos de resolução do vereador Clovinho “Sempre Junto”, do Partido Patriota.
Após todas essas aprovações unânimes, a sessão seguiu com a divulgação das indicações dos vereadores da Casa. Dentre outras iniciativas, está a do presidente da Câmara, Celso do Alba, para o 2º distrito. Ele propôs uma reforma para a E.M. Professora Elizabeth Lopes Cabral, no bairro Divino e também para a E.M. Minas Gerais, em Jardim Portugal, provando que se preocupa com o bem-estar e a qualidade do aprendizado dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Ademais, o gestor da Casa indicou, ainda, que a Prefeitura construa um Posto de Saúde da Família – PSF, no bairro Nossa Senhora do Carmo.
Os vereadores Carlinhos Gratidão, Valdecy Nunes e Deisi do Dino, também estão entre os defensores do 2º distrito. Gratidão, solicitou a construção de uma creche na Vila Urussaí e também na Vila Maria Helena. E Valdecy, indicou a substituição ou instalação de tampas para os bueiros da Rua Sarandira, além de pedir a revitalização da iluminação pública da Rua Nova Iorque e Rua Muturim, logradouros fixados no bairro Bom Retiro. Já a vereadora Deisi (PSL), almeja a construção de uma unidade do Restaurante do Povo no bairro Pilar e também no loteamento Jardim das Flores, que fica na Cidade dos Meninos.
Para o 1º distrito, estão direcionadas as indicações dos vereadores Jackson Wagner (PSD) e Rosinha Lima (MDB). A ideia de Jackson tem o objetivo de realizar uma reforma geral interna e externa, com modernização, revitalização, ampliação, manutenção e climatização na Creche Municipal Abner Marques de Abreu e também na Creche Municipal Professor João de Oliveira, situadas no bairro Centenário. A Creche Municipal Iracy Moreira Theodoro, no bairro Prainha, também foi indicada pelo vereador para receber os mesmos serviços das demais unidades escolares citadas anteriormente. Rosinha, visa melhores condições para o transporte público, principalmente nas linhas de ônibus que circulam em toda cidade. Portanto, ela solicitou a intervenção da Prefeitura junto à Presidência da Viação União, a fim de regularizar ou providenciar o retorno da circulação da linha “25 de Agosto X Hospital Infantil”, disponibilizando, ao menos, uma linha de ônibus para atender ao bairro Vila Operária.
Na tribuna remota, Alex Freitas fez questão de anunciar o protocolo do PL “Cidade Limpa”, que visa regulamentar toda a publicidade feita nas ruas da cidade. “Há uma grande poluição visual no município. Por onde passamos, vemos painéis gigantescos e sem nenhuma regulamentação, além de não possuir laudos estruturais que comprovem se aquilo é ou não seguro. O objetivo do PL também é proibir esses painéis em logradouros públicos e se, por acaso, estiverem em áreas particulares, o laudo estrutural e regulamentar deverá ser apresentado. As publicidades em ônibus – que podem desviar a atenção dos motoristas, impedindo-os de visualizar através da traseira dos veículos – também serão analisados”, adiantou o vereador, que também se mostrou muito incomodado e cobrou um posicionamento da Comissão de Defesa do Consumidor, com relação à desordem e aglomeração, causadas pelas grandes filas nas agências bancárias do município. “Há pessoas, principalmente aposentados, querendo fazer ‘prova de vida’ nos bancos, esperando 3 ou 4 horas em filas do lado de fora, aguardando atendimento. As agências devem ser notificadas”, completou ele, recebendo o apoio do vereador Júnior Reis (MDB).
O republicano, Paulo Afonso, desde quando assumiu a função de vereador, está demonstrando atenção no desenvolvimento do trabalho das equipes de Saúde do município. Na sessão virtual de hoje, Paulo disse que está trabalhando há duas semanas com a equipe da Atenção Básica, comandada pela Dra. Flávia Alves da Costa, e também com a equipe do PSF da Taquara, onde há um consultório odontológico altamente equipado. “Esse pode ser um dos consultórios odontológicos mais bonitos que temos no município, quiçá, do estado. Porém, não estava tendo procedimentos e, por alguns detalhes, conseguimos trabalhar em conjunto com a Atenção Básica e com profissionais do PSF. Dessa forma, os atendimentos voltaram a ser realizados. Antes os moradores da região eram encaminhados para outra unidade de saúde”, comentou Paulo Afonso, muito agradecido pelas orientações que a Câmara, em especial o presidente Celso do Alba, está oferecendo a ele, para que o mesmo ajudasse no funcionamento desses serviços no 3º distrito.
Lembrando as comemorações da “Semana da Enfermagem”, que foi celebrada entre os dias 12 e 20 de maio, o vereador Claudio Thomaz, além de ter parabenizado o empenho e dedicação dessa classe que, antes e durante a pandemia, praticamente doam suas vidas para salvar outras, demonstrou, também, revolta devido à falta de profissionalismo de uma servidora pública. Thomaz fez um requerimento, com base no art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias, direcionado ao secretário municipal de Saúde, Dr. Antônio Manoel, requerendo algumas informações referentes a essa funcionária. De acordo com o vereador, essa profissional tem duas matrículas no município: uma como enfermeira, atuante no PSF de Jardim Leal, e outra como técnica de enfermagem do Hospital Infantil Ismélia da Silveira. “Estou fazendo vistorias nos PSF da minha região e constatei que essa servidora não presta serviço e mesmo assim recebe o salário todos os meses. Ela deveria trabalhar de segunda a sexta-feira, com direito a uma folga por semana no PSF de Jardim Leal, mas só aparece para trabalhar uma vez na semana, quando vai. Já informei à direção da secretaria e também já pedi ao administrador do PSF que marque todas as faltas do serviço dela, para que todos os dias sejam descontados”, disse ele. E Thomaz prosseguiu muito indignado: “Após ser vistoriada, essa senhora ainda reclamou com terceiros sobre a fiscalização que eu estava fazendo. Vou avisando que irei continuar exercendo o meu papel de vereador, fiscalizando os aparelhos públicos dessa cidade”.