Com o objetivo de providenciar a avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021, equivalente aos meses de janeiro a abril, na última quarta-feira (26), a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento realizou, na Câmara de Duque de Caxias, uma audiência pública, liderada pelo secretário Carlos Soutinho de Mello, em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos da Lei nº 3.099/2020 (LOA/2021). O vereador Nivan Almeida (PT) e o auditor fiscal, Gustavo Nogueira, compuseram a mesa ao lado do secretário da pasta. Servidores públicos municipais, o vereador Catiti (Avante) e assessores de alguns parlamentares da Casa, também marcaram presença no plenário.
“Ao longo desses vários quadrimestres, tivemos uma observação muito ruim. A nossa previsão de receita e o nosso arrecadado, nunca eram próximos e, ao longo desses anos, procuramos fazer um grande ajuste com relação a isso e, pela primeira vez, a previsão ficou menor do que o que foi arrecadado. Nesse primeiro quadrimestre, nós licitamos a folha de pagamento da Prefeitura, que gerou uma receita de R$75 milhões, mas mesmo assim, se retirarmos essa receita, que acontece de 5 em 5 anos, e aconteceu nesse primeiro quadrimestre de 2021, a nossa arrecadação foi acima da previsão que estabelecemos. Por isso, o consolidado das receitas correntes, arrecadado e dividido pela previsão, deu 110%”, explicou Carlos Mello.
Outros índices interessantes para o quadrimestre, foram as receitas de capitais (rendimentos), que tiveram 99,37% e a dedução para a formação do Fundeb, que ficou em 159,51%. “Como as nossas receitas, principalmente de ICMS, também aumentaram, isso gerou uma receita maior do que a arrecadação prevista”, comentou o secretário.
As receitas diretamente arrecadadas como IPTU, ITBI, ISS, IRRF, taxas do poder de Polícia, taxas de prestação de serviços, aplicações financeiras, contribuição de iluminação pública e dívida ativa, tem o total de R$219.975 milhões. “Em todas as receitas tivemos aumento. Essa diferença, comparando com os outros anos, é em função do trabalho que está sendo desenvolvido com o grupo de auditores fiscais, que entraram nos últimos anos no município”, esclareceu o secretário, completando que além do IPTU, o ISS é uma das principais receitas geradas no município. “Esse ano será a primeira vez na história que nós vamos ultrapassar os R$300 milhões de arrecadação de ISS, graças ao trabalho dos auditores”, continuou ele, também dizendo que sua meta é atingir o patamar de R$500 milhões.
ICMS é um dos carros-chefes da transferência do estado para o município. De acordo com o secretário, Duque de Caxias contribui com 15% e recebe apenas 2,5%. Os repasses da União para a cidade (FPM, ITR, FMS – SUS, salário da Educação, royalties, Fundeb, PNAE – merenda) totalizaram R$300.384 milhões. Em função do aumento de receita de ICMS, o Fundeb é a maior transferência da União para o município (R$129,111), seguido pelo SUS (R$93,819). “O fato do Fundeb ter aumentado tem a ver com a ação das indústrias que produzem em Duque de Caxias, provocando o aumento de ICMS”, esclareceu Carlos.
Com relação a área de Saúde, de acordo com o secretário de Fazenda, o município nunca recebeu tanto, nem do estado e nem da União, quanto no ano passado. E por se tratar de um ano de pandemia, em 2020, esses recursos foram direcionados para o segmento da Saúde e, consequentemente, foi o ano em que Duque de Caxias gastou mais de 800 milhões com saúde, sendo que a média dos últimos 4 anos estava na faixa de 500 e 600 milhões. O secretário avaliou o desempenho da cidade na pandemia de forma positiva: “Isso mostra que o município se preocupou com esse vírus maldito e, dentro da possibilidade orçamentária que tínhamos, fizemos um bom trabalho. Em 2021, o orçamento da União ficou bastante tempo fechado, só abriu no final de abril, estamos no limite da Educação (25%) e da Saúde (26,7%), mas continuamos investindo recursos próprios nesses dois segmentos, dentro dos seus limites”. Durante todo o ano de 2020, o município teve despesas liquidadas da Saúde no valor de R$ 912,916 milhões e no primeiro quadrimestre de 2021 foram R$ 376,407 milhões. Já os recursos próprios foram R$ 167,985 (2020) e nos quatro primeiros meses de 2021, R$ 164.404 milhões.
Segundo Carlos Mello, Duque de Caxias é o segundo maior município que investe na educação em todo o estado, só perde para o Rio de Janeiro, que tem a população seis vezes maior. As despesas liquidadas, durante todo o ano de 2020, foram de R$ 703,333 milhões, enquanto que no início de 2021, R$ 225,799 milhões. Os recursos próprios foram R$ 598,947 milhões (2020) e no ano atual até agora foram R$ 154.067 milhões.
Houve redução no percentual de despesa líquida, com pessoal sobre a receita corrente líquida, que ficou abaixo do limite legal, que é 54%, com 47,46%.