Projetos são unanimemente aprovados pela Câmara
A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou, ontem (01), a primeira sessão ordinária virtual do mês de junho, presidida por Celso do Alba (MDB) e secretariada pelo democrata, Claudio Thomaz. Ao todo, 23 vereadores estavam virtualmente conectados e foram unânimes na aprovação dos pareceres descritos na Ordem do Dia.
Além de um projeto de resolução da Mesa Diretora, a vereança votou e aprovou o decreto legislativo do vereador Jackson Wagner (PSD), que concederá ao capitão da Polícia Militar, Gustavo Menezes Dutra Cunha Melo, a medalha “Bravura Duquecaxiense”. O petista, Nivan Almeida, também conseguiu o aval positivo em dois decretos legislativos: o que contemplará com a medalha “Bravura” o inspetor de Polícia, Rodrigo Menezes Rezende de Oliveira, e o que dará o título “Rubens Tinoco” ao Dr. Eduardo Abreu Biondi. Já o vereador Alex Freitas (SD), obteve êxito na aprovação do decreto legislativo que institui o título “Historiador José Lustosa”, no Legislativo do município de Duque de Caxias.
Conforme o Expediente do Dia, quatro mensagens do prefeito Washington Reis (MDB) foram divulgadas pelo primeiro secretário Thomaz, além de projetos de lei, decretos legislativos e indicações parlamentares, que visam melhorias para os cidadãos duquecaxienses.
Washington encaminhou à Câmara o projeto de Lei 018/2021, que visa instituir o incentivo “Previne Brasil”, programa destinado aos profissionais da “Atenção Primária”, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. A segunda mensagem do prefeito é referente ao PL 019/2021, que tem o intuito de alterar a redação da Lei Municipal nº 1.664/2002 (Código Tributário Municipal), para se adequar às diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 175/2020. Em outra mensagem, o prefeito encaminha o PL 017/2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O chefe do Executivo Municipal também encaminhou mensagem sobre o PL 016/2021, que tem o objetivo de abrir o orçamento fiscal do município em favor da Prefeitura, com crédito suplementar e especial.
O “Rodas de Conversa Integradas” é um projeto de lei (nº 028/2021) destinado à inclusão escolar de estudantes com deficiência ou de apoio para suas famílias, estabelecendo diretrizes para o aprimoramento da Educação Especial na Rede Pública Municipal de Educação. Essa iniciativa é de autoria do presidente da Casa, Celso do Alba, em conjunto com o vereador Vitinho Grandão (SD). Alba também apresentou um requerimento, juntamente com o vereador Claudio Thomaz, para a realização de uma audiência pública, marcada para o dia 14 de junho, com a finalidade de debater questões relacionadas aos serviços prestados pela Light Serviços de Eletricidade S.A, fornecedora de energia para grande parte do município. “Essa audiência pública não é exclusivamente do Celso do Alba ou do Thomaz. Todos os vereadores devem cobrar as atitudes unilaterais da companhia, alegando desvios de energia, condição que geralmente resulta em multas, que a empresa parcela em até 60 vezes. Cabe lembrar, que o governador Cláudio Castro fez um decreto que proíbe esse tipo de cobrança. Na audiência, a Direção da Light será cobrada e nós iremos defender, verdadeiramente, a nossa população”, justificou o presidente Celso.
Ainda sobre a Light, o vereador Júnior Reis (MDB) levantou algumas questões na tribuna remota. “Temos que aproveitar essa audiência pública para cobrar da Light mais transparência na prestação de contas, referentes à taxa de iluminação pública, que é muito menor do que a realidade – uma caixa preta”, reivindicou ele. Já Delza de Oliveira desabafou: “Esses chips colocados pela Light, em algumas localidades da cidade, são um verdadeiro absurdo! Pagamos altos valores de luz e, quando reclamamos, eles enviam um comunicado dizendo que está tudo correto. Esse chip tinha que ser tirado da nossa cidade, a gente não aguenta mais!”. A vereadora, que é muito engajada nas ações preventivas ao coronavírus, ainda lamentou a morte de uma criança com Síndrome de Down, ocorrida na última semana, por complicações da doença. “Infelizmente, não deu tempo de ela receber a vacina e ela partiu, tornando-se mais uma vítima”, lamentou ela, que anteriormente já havia solicitado a inclusão desse grupo de pessoas e dos cidadãos com comorbidades na lista prioritária de imunização da cidade.
O PL do vereador Anderson Lopes (Republicanos) visa criar um programa municipal de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para o público feminino.
Clovinho “Sempre Junto”, vereador do Partido Patriota, é o idealizador dos decretos legislativos que permitem conceder a medalha “Bravura Duquecaxiense” para o 2º tenente da Polícia Militar e também vereador da Casa, Claudio de Oliveira Thomaz, além da medalha “Cidade Duquecaxiense” para Luiz Eduardo Nunes de Oliveira. Clovinho também deseja agraciar o presidente da Casa Legislativa Municipal, Celso Luis do Nascimento, o vereador Celso do Alba, com o título “Trabalhador Duquecaxiense”.
Fazendo jus ao título oferecido por Clovinho, Celso do Alba solicitou, por meio de uma indicação parlamentar, que sejam construídas unidades do Posto de Saúde da Família – PSF no Morro do Garibaldi, no bairro Graças. Outros bairros também serão agraciados, como Vila Rosário e Jardim da Paz, localidades do 2º distrito.
A vereadora Deisi do Dino (PSL) busca providências da Gerência Regional da Baixada Fluminense – GRBF, a fim de incluir o loteamento Vila Urussaí, em Saracuruna (2º distrito), no cronograma de ações de extensão da rede e regularização do abastecimento de água potável. Ela também solicita que a GRBF faça um mapeamento de todas as regiões do município para a instalação de estações elevatórias, com a finalidade de atender os locais que sofrem frequentemente com o desabastecimento de água, principalmente a população que reside nas áreas mais altas. Para o local conhecido como “Campo do Quilombo do Bomba”, situado também no 2º distrito, Deisi solicitou que o GRBF implante uma central de abastecimento de água, com o objetivo de ampliar a infraestrutura de serviços de tratamento, manutenção da qualidade, salubridade e distribuição de água no município.
Visando oportunizar a conclusão do Ensino Fundamental para alunos que trabalham durante o dia, o vereador Marquinho Dentista (DEM) pediu que a Prefeitura implante, no turno da noite, turmas do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos – NEJA, na E.M. Professora Maria José de Oliveira, situada no bairro Parque Lafaiete (1º distrito), e na E.M. Maria Clara Machado, no bairro Pantanal (2º distrito).
Muito agradecido pelo apoio prestado pela Câmara desde quando assumiu o mandato, o vereador Paulo Afonso (Republicanos) ressaltou a atitude da Prefeitura ao incluir o curso “Técnico em Enfermagem” no leque de opções da Fundec. “O trabalho que está sendo feito na Fundec é referência para outros municípios. Sei o quanto é doloroso o custeio de um curso como esse, mas agora teremos essa opção gratuita no município. Enquanto enfermeiro e conselheiro do Conselho Regional de Enfermagem – Coren, me coloco à disposição para dar toda a ajuda necessária aos colegas que estão viabilizando o curso. Fiz uma pesquisa e não encontrei nenhum outro lugar que oferecesse esse curso totalmente ‘0800’ para população”, destacou Paulo.
O líder do Governo na Câmara, vereador Valdecy Nunes (Patriota), indicou que seja feita uma análise para estabelecer parcerias, a fim de disponibilizar, nas unidades da Fundec, o curso de “Instalação e Manutenção de Elevadores”.
FOTOS: ART VÍDEO/ VICTOR HUGO