Vereadores aprovaram outras cinco iniciativas
Os dezenove vereadores que estavam virtualmente conectados na sessão on-line, realizada nesta quinta-feira (17), pela Câmara Municipal de Duque de Caxias, foram unânimes na aprovação do programa “Previne Brasil”. Além disso, um projeto de lei e quatro decretos legislativos, descritos na Ordem do Dia, também foram aprovados por unanimidade pelo parlamento da cidade. Como é de praxe, o anúncio dos trabalhos foi feito pelo 1º secretário, vereador Claudio Thomaz (DEM), e a reunião foi presidida pelo vereador Celso do Alba (MDB).
O “Previne Brasil” é um programa de incentivo destinado aos profissionais da Atenção Primária e será instituído na Secretaria Municipal de Saúde. Ele corresponde ao projeto de lei 018/2021, que foi enviado pelo prefeito Washington Reis (MDB) para a votação da vereança.
O vereador Anderson Lopes (Republicanos) conseguiu a aprovação do projeto de lei 029/2021, que poderá disponibilizar o “Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos” para beneficiar as mulheres duquecaxienses.
Os decretos legislativos aprovados são referentes a concessão da medalha “Bravura Duquecaxiense”, oferecida pelo vereador Catiti (Avante) aos cabos da Polícia Militar, Marcos Vinícius Alves Ribeiro e Fábio de Oliveira Maravalho, e também para os soldados da PM, Fábio Dias Braga e João Vitor Merces de Oliveira.
Foram anunciados, através do Expediente do Dia, o projeto de lei do vereador Michel Vila Nova (PSDB), referente à compra ou locação de equipamentos de sanitização para serem usados nas unidades da Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de implantar o projeto “Escola Segura – Alunos Protegidos”. Além desse PL, constava no expediente o projeto de lei do vereador Aquiciley Filho do Adão do Campo (Republicanos), que denomina como “Luiz Cláudio Ribeiro Moreira”, um logradouro sem nomeação oficial, localizado entre as ruas Jovita Feitosa e Doutros Dantas, no bairro Chácaras Rio-Petrópolis, no 2º distrito.
Foram quatro, os decretos legislativos apresentados. Os três primeiros são proposições do vereador Alex Freitas (SD), que almeja conceder a medalha “Bravura Duquecaxiense” ao delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Barcia Sarnelli, e para o soldado da Polícia Militar, José Gomes do Couto Filho. Freitas também propõe que Carla Campana Senra seja contemplada com a medalha “Cidade Duque de Caxias”. O último decreto também vislumbra oferecer a medalha “Cidade Duque de Caxias” para Elaine Paladini Pacheco, e é uma idealização do vereador Nivan Almeida (PT). O petista apresentou, ainda, o desejo de honrar André Luís Rocha Abidon com o título “Cidadania Duquecaxiense”.
Alex Freitas indicou que seja estabelecida uma parceria entre as Prefeituras de Duque de Caxias e da cidade do Rio de Janeiro, com a finalidade de construir uma ponte ou viaduto intermunicipal, ligando o bairro do 1º distrito duquecaxiense, Jardim Gramacho, com o bairro carioca, Ilha do Governador, para otimizar o acesso dos fluminenses aos seguintes locais: Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), Terminal das Barcas – Estação Cocotá, Campus Universitário – UFRJ, Rodovia Raphael de Almeida Magalhães, entre outros. A justificativa do vereador é que essa iniciativa ampliará a fluidez do tráfego na Rodovia Washington Luiz (BR-040) e na Linha Vermelha.
A fim de promover uma campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos nos bairros Carolina, Bananal e Itatiaia, situados no 1º distrito, o vereador Claudio Thomaz solicitou que a Prefeitura analisasse essa possibilidade. E a vereadora Deisi do Dino (PSL) pediu que sejam instaladas câmeras de monitoramento nas Escolas Municipais Professora Amélia Câmara dos Santos e Professora Sônia Regina Scudese Dessemone Pinto, no bairro Pilar (2º distrito).
Com o objetivo de assegurar que o retorno às aulas presenciais atenda aos protocolos de segurança sanitária de prevenção à Covid-19, a vereadora Dra. Fernanda Costa (MDB) indicou a realização de ações de higienização e desinfecção das unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias – Fundec, com produtos específicos e com maior potencial para eliminar agentes patogênicos, inclusive o Sars CoV-2.
E por falar na Fundec, o líder do Governo na Câmara, Valdecy Nunes (Patriota), solicitou que seja feita uma análise no sentido de estabelecer parcerias para a disponibilizar, nas unidades da fundação, o curso de “Agente de Higiene e Beleza Animal”, para capacitar profissionais para a realização de procedimentos de banho, tosa, higienização e embelezamento dos bichos de estimação, além de disponibilizar também o curso de Técnico de Segurança do Trabalho.