Nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Duque de Caxias se reuniu durante sessão ordinária remota, sob a presidência do vereador, Celso do Alba (MDB). O vereador Claudio Thomaz (DEM) secretariou a sessão, fazendo o anúncio do Expediente do Dia, que continha três decretos legislativos e indicações parlamentares.
O vereador Júnior Uios (DEM), é o responsável pelo decreto legislativo que tem o objetivo de conceder a medalha “Bravura Duquecaxiense” para Elton Carvalho Santos, 3° sargento da Polícia Militar. O segundo decreto legislativo é do vereador Júnior Reis (MDB), e está relacionado ao oferecimento da medalha “Mérito Empreendedor Getúlio Gonçalves” para a empresa A.P.W. Ambiental e Transporte LTDA. O último, é uma idealização do vereador Marquinho Dentista (DEM), que visa conceder a mesma medalha citada anteriormente para Leandro de Oliveira Câmara.
Dentre inúmeras indicações expostas durante a sessão desta terça, estão as solicitações do presidente da Casa para o 2º distrito da cidade. Celso pediu que a Prefeitura construa uma praça nas regiões da Vila Alzira e Morro da Cruz, além de ter solicitado uma unidade móvel da Fundec para o bairro Jardim Portugal, com cursos de qualificação profissional.
A vereadora Delza de Oliveira (Patriota) quer que as atuais lâmpadas das ruas Bauru (Itatiaia) e Prudente (Vila São Luiz), situadas no 1º distrito, sejam substituídas pelo sistema de iluminação com lâmpadas de LED. E com o intuito de instalar caixas de esgoto, interligando a rede da rua Caraguatatuba à rua Lauro Sodré, na Vila Rosário, o vereador Vitinho Grandão (SD) solicitou que a Prefeitura realize obras neste local.
Autor da indicação que almeja incluir cirurgias de laqueadura/ ligadura de trompas e de vasectomia no cronograma de mutirões cirúrgicos nas unidades da Rede Municipal de Saúde, priorizando o atendimento das famílias que possuem mulheres portadoras de doenças crônicas ou propensas a desenvolver gravidez de risco, o vereador Alex Freitas (SD) revelou durante a sessão outros projetos criados por ele. De acordo com o vereador, o projeto de lei “Cidade Limpa”, que visa regulamentar toda a publicidade feita nas ruas da cidade, já está sendo desenvolvido. “Estou fazendo um levantamento das empresas que prestam serviços de publicidade, levantando painéis nos logradouros públicos e fachadas de prédios, e das 10 empresas (por enquanto só foi feito o levantamento de dez) que fazem esse serviço no município, 80% estão inadimplentes. Estou falando de empresas que devem mais de 700 mil reais para o município, mas entram na Dívida Ativa e para sair, parcelam o débito, quitam a 1ª parcela, mas não pagam o restante. E no outro ano, fazem esse mesmo processo”, relatou ele, completando que essa prática prejudica na arrecadação do município. “Fotografei vários painéis que sequer estão cadastrados na Prefeitura e que não possuem laudo estrutural, além de serem causadores de possíveis acidentes. Já marquei uma reunião com a Secretaria Municipal de Fazenda, pois quero saber quem são os fiscais responsáveis por essas questões e também quero saber todas as empresas que estão inadimplentes, para que uma audiência pública seja marcada como forma de prestação de contas”, disse Alex Freitas, recebendo o apoio do vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB). “O meio ambiente agradece essa iniciativa de acabar com a poluição visual na cidade”, falou o vereador do Táxi.
Alex Freitas, além de lembrar dos 17 anos do falecimento de Leonel Brizola, também destacou a posse da Comissão Executiva do Partido PDT em Duque de Caxias, que acontecerá no próximo dia 12 de julho, e receberá além dos membros locais, o candidato presidencial, Ciro Gomes.
Freitas também é o autor da indicação que pede que seja feito um estudo para possibilitar a garantia de vagas prioritárias (matrícula e transferência) nas turmas do Ensino Fundamental e Educação Infantil da Rede Municipal aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, residentes na cidade.
O veterano Nivan Almeida (PT) destacou a obra de desassoreamento do Canal da Real da Estrela, com a finalidade de evitar enchentes que geralmente ocorrem em muitas regiões do 3º distrito. “Quero agradecer a Prefeitura pela execução desse serviço e por atender as nossas indicações, como a construção de uma ciclovia e a canalização desse córrego, dando mais conforto e tranquilidade para a população, para que aquela região seja melhor aproveitada, não só pelas crianças, mas também pelos jovens”, disse Nivan. Ele também agradeceu a equipe de Endemias por ter disponibilizado o carro fumacê nos bairros do 3º distrito e também agradeceu a Secretaria Municipal de Obras e o deputado Estadual Rosenverg Reis (MDB) pela construção da Praça de Esportes no Campo Santa Rosa e em breve, a construção no Campo do Vasquinho.