LEI N° 3.150 DE 27 DE MAIO DE 2021.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 016/2021
Autor: Vereador Alexandro Silva Faria
Institui no calendário oficial do Município de Duque de Caxias o Dia do Trabalhador Caxiense, comemorado no dia 02 de maio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o dia 02 de maio de cada ano como o Dia do Trabalhador Caxiense.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 27 de maio de 2021
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal