LEI N° 3.144 DE 04 DE MAIO DE 2021.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2021
Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz
Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS a ser implantada no Bairro Jardim Olavo Bilac, no Município de Duque de Caxias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A Unidade Básica de Saúde – UBS a ser implantada na Rua Pedro Lessa, Lote 16, Quadra 24, Bairro Jardim Olavo Bilac, 1o distrito deste Município de Duque de Caxias, passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) FÁTIMA DE OLIVEIRA THOMAZ.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 04 de maio de 2021.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal