DECRETO LEGISLATIVO N°. 1.708, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 2.022 DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Institui, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, a Medalha Pastor Nilson do Amaral Fanini.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica instituída, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, a MEDALHA PASTOR NILSON DO AMARAL FANINI, que sera concedida a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a, pelo menos, 1 (um) dos seguintes requisitos:
I – Pessoa Física:
a) ter desempenhado I desempenhar a função de Líder Religioso em Duque de
b) ser autor de obra classificada como Religiosa; ou
II – Pessoa Jurídica:
a) ter atuado / atuar em prol da criação, tradução elou distribuição de obras classificadas como Religiosas.
Art. 2° A MEDALHA PASTOR NILSON DO AMARAL FANINI sera concedida por recomendação de qualquer Vereador, mediante Projeto de Decreto Legislativo, desde que aprovado por 113 (um terço) dos Edis em exercício.
§1° Caberá a cada Vereador conceder 1 (uma) t’mica Medalha por ano.
§2° 0 Vereador podeni conceder a homenagem de forma retroativa, caso não tenha utilizado a cota da Sessão Legislativa anterior, sendo, no máximo, 4 (quatro) por Legislatura.
Art. 3° A MEDALHA PASTOR NILSON DO AMARAL FANINI sera cunhada em metal, terá fundo liso e 8 em (oito) de diâmetro, conforme os seguintes padrões:
I – formato redondo;
II – bordas douradas;
III- fita de gorgorão de seda, com 13 (treze) centímetros de largura, nas cores do Município;
IV- no anverso:
a) a inscrição MEDALHA PASTOR NILSON DO AMARAL FANINI; e
b) a efigie, em alto relevo, do Pastor Nilson do Amaral Fanini; e
V – no verso, o Brasão da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução deste Decreta Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 15 de outubro de 2020.