Sob a presidência de Celso do Alba (MDB), nesta quinta-feira (05), 24 vereadores da Câmara Municipal de Duque de Caxias retornaram às atividades no plenário Vilson Campos Macedo, após um período de reuniões remotas. “É muito bom estar novamente legislando presencialmente neste plenário histórico com os demais vereadores da 19º Legislatura. Plenário este, que foi e é palco de muitas transformações na nossa cidade”, disse o presidente da Casa.
Toda a vereança festejou o retorno das sessões presenciais. “Estou muito feliz e radiante por estar retornando às sessões presenciais, porque o Legislativo é a ponta da lança, pois somos nós os representantes das demandas sociais do povo”, externou Aquiciley Filho do Adão do Campo, vereador do Partido Republicano, que estendeu sua fala destacando a importância da sinalização para ajudar a evitar acidentes de trânsito na cidade.
“É maravilhoso poder voltar com as sessões presenciais. As reuniões on-line também eram importantes, mas nada melhor do que nós estarmos aqui e podermos transmitir esse sentimento para a população que confiou no nosso trabalho”, disse o vereador Sandro do Sindicato (SD). Sandro também demonstrou preocupação com a sinalização no trânsito, principalmente nas vias do bairro Pilar, no 2º distrito. Ele também ressaltou o trabalho da coleta de lixo – que está sendo feita na região pontualmente, e fez um apelo para que a população se conscientize sobre o descarte de resíduos, a fim de evitar as enchentes causadas pelo acúmulo de lixo nas ruas.
Devido a um problema de saúde, o primeiro secretário, Claudio Thomaz, não pôde comparecer à sessão. Por este motivo, os trabalhos foram excepcionalmente secretariados pelo vereador Nivan Almeida (PT), que ficou responsável pela leitura da Ordem do Dia e do Expediente.
De acordo com a Ordem do Dia, duas mensagens do Poder Executivo foram encaminhadas para serem votadas pela Câmara. A primeira, é sobre o Fundo Municipal de Educação no âmbito do município de Duque de Caxias (PL nº 022/2021). A outra, é referente a abertura do Orçamento da Seguridade Social do município em favor do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, com crédito adicional (PL nº 023/2021). Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade por todos os vereadores presentes no plenário.
Conforme o Expediente do Dia, uma outra mensagem do Executivo chegou ao conhecimento do parlamento duquecaxiense. Ela diz respeito a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, que visa alterar o caput e o parágrafo 2º do art. 94 da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, a fim de assegurar a aplicação do percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Com o objetivo de incluir critérios como frequência e aprovação nos cursos de treinamento na avaliação realizada durante o estágio probatório de servidores lotados nas unidades da Rede Municipal de Saúde, para viabilizar a adoção de ações e medidas que contribuam para aumentar os índices de produtividade e excelência no serviço prestado, o vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) idealizou essa indicação, que dentre outras, constava no Expediente do Dia, no sentido fazer com que a Prefeitura analise essa possibilidade.
A vereadora Deisi do Dino (PSL) propôs que a Prefeitura intervenha junto ao Governo Estadual, a fim de criar a “Estação São Bento”, no bairro homônimo, localizado no 2º distrito. De acordo com Deisi, é ela a autora da indicação referente a transformação do Posto de Saúde do Pilar em hospital. Partindo dessa premissa, mas muito grata pelo atendimento da sua requisição, ela pediu que a Secretaria de Segurança Pública organizasse a questão do estacionamento nas ruas do entorno dessa obra, a fim de evitar transtornos para os moradores.
O Dr. Maurício, vereador pelo Partido Avante, também representante do 2º distrito, fez questão de enaltecer o comprometimento do Governo, nos bairros Pilar e Cidade dos Meninos, com o começo das obras para a criação do Hospital Municipal do Pilar. “Também serão feitos mais de 12 quilômetros de asfalto naquela região, bem como está sendo feito em diversos pontos da cidade. Sabemos que temos que avançar mais, e é para isso que estamos trabalhando”, disse ele.
Vitinho Grandão (SD) agradeceu pelas obras nas ruas do Jardim da Paz, que estão recebendo asfalto e em breve serão inauguradas. Em contrapartida, Vitinho, que é o presidente da Comissão de Transportes, mais uma vez demonstrou descontentamento com os serviços prestados pelas empresas de ônibus que operam na cidade. “Me sinto no direito de fiscalizar mais a fundo. Pude perceber que temos um ‘furo’ na nossa lei, que beneficia essas empresas. Elas pagam o imposto ISS declarando todos os seus ônibus como se fossem micro-ônibus, mas eu já estou preparando um PL para quebrar isso. Elas pagam pouco, prestam um mau serviço e ainda querem aumentar as passagens. Não vou deixar essa covardia acontecer”, avisou o vereador do Solidariedade.
Ainda na esfera do transporte, o vereador Júnior Uios (DEM) manifestou a vontade de regulamentar os mototaxistas do município. “Protocolei um PL para regularizar essa classe. É inadmissível não organizar e não falar sobre os mototaxistas. Essa questão também será discutida na nossa Audiência Pública, que acontecerá no dia 30 de setembro, e pretende ser um divisor de águas no nosso município”, falou Uios, também agradecendo ao prefeito pela sanção do PL referente ao aplicativo de ônibus, de autoria dele.
Pretendendo estabelecer uma parceria entre a Prefeitura e universidades particulares, com o intuito de conceder bolsas de estudo para moradores de comunidades carentes da cidade de Duque de Caxias, viabilizando, dessa maneira, o acesso desse público a cursos de graduação e pós-graduação, o vereador Michel Vila Nova (PSDB) é o autor dessa indicação parlamentar.
O veterano Nivan é o responsável pela indicação que solicita que seja avaliada a possibilidade de instalação do sistema de iluminação, alambrado e área de lazer, com equipamentos esportivos, academia e playground, no Campo João Rita, bairro da Taquara (3º distrito). Marquinho da Pipa (MDB), outro representante do 3º distrito, ressaltou as obras que estão sendo feitas na região. “O terceiro distrito sempre foi muito esquecido, mas agora está recebendo a atenção que merece do Governo. A Secretaria Municipal de Obras está dando muita assistência para as ruas da localidade, ruas essas que também estavam abandonadas. Quero agradecer a todos pelo empenho, e dizer também que é muito bom ver os vereadores trabalhando em comunhão para ajudar a melhorar o nosso município. Quem ganha é povo”, comentou o vereador Marquinho da Pipa.
Fazendo duras críticas a Cooperativa Central do Trabalho LTDA – COOTRAB, Alex Freitas (SD), que é o presidente da Comissão de Educação da Câmara, cobrou esclarecimentos à essa prestadora de serviço. Ele recebeu denúncias referente a possíveis irregularidades nas demissões de funcionários lotados na Secretaria Municipal de Educação. “Tenho recebido várias reclamações a respeito dessa cooperativa. Portanto, fiz um requerimento cobrando informações para confirmar se essas denúncias são verídicas, pois ao que parece, essa prestadora de serviço está negando os direitos trabalhistas do cidadão que é contratado por ela. Estão demitindo, sem direito a nada e sem critério de demissão, funcionários antigos da Educação do município”, denunciou Freitas. De acordo com o relato do vereador, tudo isso pode estar acontecendo com a conivência da secretária municipal de Educação, Roseli Duarte. “Vou fazer o meu papel de fiscalizador. Não podemos permitir isso. É inadmissível”, completou Alex Freitas, que propôs a criação de uma Comissão de Direitos Trabalhistas. Além desse requerimento, Freitas apresentou, ainda, uma indicação que solicita que sejam adotadas medidas que viabilizem gratuidade de até dois professores da Rede Municipal de Educação por veículo que realiza transporte coletivo em toda a cidade.
A Secretaria Municipal de Educação também recebeu críticas vindas do vereador Dr. Maurício, que disse: “Foram pagos mais de R$700 mil para a empresa P.R. Araújo Serviços Ambientais para combater ratos, vetores, baratas e cupins, sendo que há uma superintendência na Prefeitura para realizar esse tipo de serviço. Vou trazer nomes de outras empresas que fazem esse mesmo serviço em outras secretarias e que já receberam mais de R$2 milhões para matar barata, cupim e rato”, expôs. “Esse tipo de coisa vai na contramão do que o chefe do Executivo e a Câmara Municipal pregam. Fiz um ofício pedindo a suspensão destes contratos e a devolução desses valores que foram roubados do nosso município”, concluiu Dr. Maurício.
A exemplo de Freitas e Maurício, a vereadora Delza de Oliveira (Patriota) também fez a sua denúncia. Ela expôs irregularidades no PSS da Assistência Social que, de acordo com denúncias colhidas, a unidade também estaria demitindo funcionários antigos sem motivos. “Pessoas que estavam trabalhando há anos na Assistência foram demitidas. Por que? Qual foi o critério usado? Ninguém sabe. Já protocolei um requerimento cobrando respostas sobre o caso”, falou ela, oferecendo, ainda, apoio ao vereador Alex na apuração das denúncias contra a COOTRAB.
Orgulhoso pelo sucesso na quantidade de cidadãos imunizados contra a Covid-19 em todo o município, o vereador Marquinho Dentista (DEM), que é um fiscalizador ativo do segmento da saúde, externou o seu contentamento com o fato de Duque de Caxias já ter vacinado mais de 50% da sua população, incluindo os idosos. “Como presidente da Comissão dos Idosos, e sabendo que a maioria dessa parcela da população já foi vacinada, fico muito satisfeito com o desempenho da equipe de imunização”, comentou o democrata. Marquinho também exaltou as obras de infraestrutura que estão sendo feitas no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e na UPA Beira Mar. “Estou todos os dias nessas unidades e tenho a sensação de que tudo o que está acontecendo, é para melhorar”, disse ele.
Preocupado com as pessoas que vivem em condições de rua, e que consequentemente sofrem com as baixas temperaturas do inverno, o vereador Catiti (Avante) pediu mais empenho da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Muitas das pessoas que dormem na Praça do Pacificador me disseram que ainda não ofereceram a elas a oportunidade de saírem dali. Gostaria de saber se a pasta de Assistência Social tem alguma campanha, como por exemplo, a “Campanha do agasalho”, ou algum número de telefone que ofereça acolhimento e mais dignidade para essa gente. O frio tem castigado e, em algumas regiões do Brasil, tem até matado”, disse ele, que inclusive, é autor de uma indicação que solicita estender o horário das refeições do Restaurante do Povo, a fim de servir janta para pessoas em vulnerabilidade social.
Devido a tantas insatisfações, Valdecy Nunes (Patriota), vereador líder do Governo, manifestou-se: “Com base em tudo o que foi dito, quero deixar claro que a Prefeitura não compactua com nada que esteja errado. Tenho certeza de que todas as denúncias e queixas que foram feitas serão apuradas com rigor e as devidas satisfações serão dadas. Todos os secretários trabalham pela população e se algo duvidoso estiver acontecendo, será apurado conforme a lei, e que cada um responda por suas atitudes e responsabilidades”, enfatizou Nunes.
Durante a sessão, também foram anunciados três decretos legislativos do Alex Freitas, que diz respeito ao oferecimento da medalha “Bravura Duquecaxiense” para os sargentos da Polícia Militar, Leandro Bonfim Pedro e Flávio Lúcio de Oliveira Lemos, e também para o soldado, Lucas Lima Mafra. E em conjunto, o decreto legislativo dos vereadores Nivan Almeida, Alex da Juliana do Táxi e Paulo Afonso (Republicanos), que pretende instituir na esfera legislativa do município a medalha “Anna Nery”, com a finalidade de homenagear profissionais da Enfermagem, também foi divulgado no decorrer da reunião ordinária. A exemplo de Alex Freitas, a vereadora Delza de Oliveira também fez denúncias. Ela expôs irregularidades no PSS da Assistência Social que, de acordo com denúncias colhidas por ela, também está demitindo funcionários antigos sem motivos. “Pessoas que estavam trabalhando há anos na assistência foram demitidas. Por que? Qual foi o critério usado? Ninguém sabe. Agradeço se alguém puder informar. Já protocolei um requerimento cobrando informações sobre o caso”, falou ela, oferecendo, ainda, ajuda ao vereador Alex na apuração das denúncias feitas por ele sobre a COOTRAB.
Orgulhoso pelo sucesso na quantidade de cidadãos imunizados contra a Covid-19 em todo o município, o vereador Marquinho Dentista (DEM), que é um fiscalizador ativo do segmento saúde, externou o seu contentamento com o fato de Duque de Caxias já ter vacinado mais de 50% da sua população, incluindo os cidadãos idosos. “Como sou o presidente da Comissão dos Idosos, e a maioria deles já foram vacinados, fico muito satisfeito com o desempenho da Secretaria Municipal de Saúde, através da equipe de imunização”, comentou o democrata. Marquinho também exaltou as obras de infraestrutura que estão sendo feitas no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e na UPA Beira Mar. “Estou todos os dias nessas unidades e tenho o sentimento de que tudo está acontecendo para melhorar”, disse ele.
Preocupado com as pessoas que vivem em condições de rua, e consequentemente, sofrem com as baixas temperaturas do inverno, o vereador Catiti (Avante) defendeu a criação da “Campanha do Agasalho”. “Muitas das pessoas que dormem na Praça do Pacificador me disseram que ainda não ofereceram a elas a oportunidade de sairem dali. Gostaria de saber se a Secretaria Municipal de Assistência Social tem alguma campanha ou algum número de contato que ofereça acolhimento e mais dignidade para essa gente. O frio tem castigado e, em algumas regiões do Brasil, tem até matado”, questionou Catiti, que inclusive, já fez uma indicação para estender o horário das refeições no Restaurante do Povo, a fim de servir janta para pessoas em vulnerabilidade social.
“Com base em tudo o que foi dito aqui hoje, quero frisar que o Governo não compactua com nada errado. Tenho certeza que todas essas denúncias e queixas que foram feitas serão apuradas com rigor e devidas satisfações serão dadas. Todos os secretários estão aqui para trabalhar pela população e se algo duvidoso estiver acontecendo, será apurado conforme a lei, e que cada um responda por suas atitudes”, enfatizou Valdecy Nunes (Patriota), vereador líder do Governo na Câmara.
O Expediente continha, ainda, três decretos legislativos do vereador Alex Freitas (SD), referente a concessão da medalha “Bravura Duquecaxiense” para os sargentos da Polícia Militar, Leandro Bonfim Pedro e Flávio Lúcio de Oliveira Lemos, e também para o soldado, Lucas Lima Mafra. Em conjunto, os vereadores Nivan, Alex da Juliana do Táxi e Paulo Afonso, são os autores do decreto legislativo que almeja instituir na esfera legislativa do município a medalha “Anna Nery”, com a finalidade de homenagear profissionais da Enfermagem.