Nesta terça-feira (10), vinte e um vereadores da Câmara Municipal de Duque de Caxias compareceram na sessão ordinária para decidir uma série de projetos descritos na Ordem do Dia. Entre eles, estava a mensagem do Poder Executivo, que diz respeito a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, que altera o caput e o parágrafo 2º do art. 94 da Lei Orgânica do Município, com o objetivo de assegurar a aplicação do percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino – motivo de muitas discussões entre a vereança durante a reunião.
O presidente da Comissão de Educação Alex Freitas (SD) foi o primeiro a se manifestar sobre a mensagem. Ele alegou que, devido à alta complexidade do assunto, muitos vereadores demonstraram que não se sentem à vontade para decidir o destino da matéria, sem que haja esclarecimentos dos secretários das pastas de Educação e Fazenda. “Peço que dentro do período de 10 dias, esses secretários sejam convocados para vir ao plenário, com o propósito de explicar melhor o assunto e, dessa forma, fazer com que nós vereadores tenhamos mais conhecimento e segurança sobre a causa, já que essa pauta é de entendimento técnico e, por esse motivo, muitos de nós ainda não a entendemos. Precisamos saber se o município vai perder investimentos na Educação, por exemplo”, disse Alex Freitas, que recebeu o apoio do seu colega de partido, o vereador, Vitinho Grandão.
O vereador Catiti (Avante) foi outro parlamentar que pediu mais esclarecimentos sobre a matéria, ampliando o debate. “O município de Duque de Caxias já investe acima do mínimo obrigatório pela Constituição. Temos que analisar bem, para que não haja prejuízo para as nossas crianças e adolescentes, que utilizam as escolas da Rede Municipal. Ao votar, cada vereador, deve se sentir tranquilo e com a consciência limpa de que não está contribuindo para a desqualificação do ensino de Duque de Caxias”, debateu Catiti.
O vereador e líder do Governo na Câmara, Valdecy Nunes (Patriota), se posicionou a favor da aprovação. “A Mesa Diretora já acatou o pedido de convocar os secretários para detalhar melhor o assunto. Essa matéria é de suma importância para a educação da cidade e para o momento econômico que estamos vivendo. Peço que todos votem a favor”, disse.
Após todos esses pontos de vista, a alteração da Lei Orgânica do Município, teve vinte votos favoráveis. Porém, conforme anunciado pelo presidente, Celso do Alba (MDB), no decorrer de no mínimo 10 dias, essa matéria voltará a ser discutida e terá as explicações dos secretários das pastas envolvidas.
Ainda durante a sessão, os seguintes projetos de lei foram unanimementes aprovados:
• Projeto de lei (nº 034/2021), do presidente da Casa Legislativa, vereador Celso do Alba, que visa estabelecer normas e procedimentos a serem adotados nos casos de violência contra profissionais da Educação contratados pela Rede Municipal de Ensino.
• Projeto de lei nº 035/2021, de Nivan Almeida (PT), que modifica a Lei 2.744/2015, referente ao Programa de Terapia Natural ou Integrativa.
• Projeto de lei nº 036/2021, dos vereadores Anderson Lopes (Republicanos) e Marquinho “Oi” (DEM), que institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico no Calendário Oficial da cidade.
• Projeto de lei nº 037/2021, da vereadora Dra. Fernanda Costa (MDB), que solicita que a UBS Trevo das Missões I, II e III, localizada no Parque das Missões (1º distrito), seja denominada como Unidade Básica de Saúde – UBS Doutor Mauro Teixeira Iguatemy.
• Projeto de lei nº 039/2021, do vereador Jackson Wagner (PSD), que visa tornar obrigatório no município o atendimento psicológico para as mulheres que se encontram no período pré-natal e pós-gestacional.
• Projeto de lei nº 041/2021, de Alex Freitas, que institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Endometriose.
• Projeto de lei nº 042/2021, de Vitinho Grandão (SD), que torna obrigatório que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos contra animais, arquem com as despesas do tratamento veterinário deles.
Dentre outras iniciativas, constavam no Expediente do Dia, um projeto de lei idealizado por Valdecy Nunes, a fim de garantir às mulheres vítimas de violência doméstica, tráfico de pessoas ou exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais do município. Valdecy também teve dois decretos legislativos expostos: o que tem a intenção de conceder o título “Trabalhador Duquecaxiense” para o procurador-geral do Município, Dr. Fabrício Gaspar Rodrigues, e o que visa conceder o título “Rubens Tinoco” para o Dr. André Luís Marinho de Jesus.
Além disso, uma série de indicações vieram à tona. O vereador Aquiciley Filho do Adão do Campo, do Partido Republicanos, indicou que a Prefeitura revitalize, pavimente, instale bancos e sistema de iluminação com lâmpadas de LED, no Centro Comercial, que fica às margens da Rodovia Washington Luiz, mais precisamente na entrada do bairro Vila Maria Helena, no 2º distrito. Aquiciley aproveitou para reclamar das linhas de ônibus da empresa Viação União, que circulam na região do Capivari (4º distrito). “Com a chegada da pandemia, algumas linhas de ônibus – que antes já circulavam de forma irregular – foram removidas e nada foi feito, causando transtornos para a população”, falou ele. O republicano acredita que a Câmara deve discutir meios que acabem com o sofrimento da população que necessita dos transportes públicos para se locomover. Em seguida, ele elogiou a iniciativa do vereador Junior Uios (DEM), referente a criação do aplicativo com informações da circulação dos ônibus do município: “Acho a ideia desse app muito bacana!”.
O vereador Alex Freitas apoiou Aquiciley. “Percebemos que todo o sistema de transporte do município é muito precário e está falido. Os ônibus estão sucateados e com horários bagunçados. Isso é um desrespeito com a população”, opinou Freitas, criticando, ainda, a baldeação que a Supervia obriga seus usuários a fazerem na estação do Gramacho. E Alex Freitas foi adiante: “A população sofre com a má qualidade do transporte público durante anos, mas infelizmente essa Casa Legislativa tem tido dificuldades de pressionar as empresas que possuem a concessão dada pelo município”, falou.
“Temos que convocar a Comissão de Transporte, e também acionar a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para verificar os abusos cometidos pela empresa União, que já abandonou diversas linhas em todo o município. Essa empresa tinha que criar vergonha e entregar a concessão que um dia lhe foi dada”, desabafou Júnior Reis (MDB). Júnior também pediu mais agilidade na formação da Comissão de Combate a Pedofilia e também ressaltou a importância da criação da medalha “Hydekel de Freitas” (um projeto dele), que pretende homenagear a classe política da cidade.
Uma outra empresa de ônibus também foi alvo de críticas no plenário Vilson Campos Macedo: a Transturismo Rei Ltda (Trel). “Entreguei um ofício para a Trel, mas não obtive resposta. Os ônibus dessa empresa quebram com frequência e eles também não possuem horários regulares, obrigando os passageiros a esperarem por muito tempo. É preciso convocar não só a empresa União, mas também a Trel, para que as duas prestem esclarecimentos”, reforçou o vereador, Paulo Afonso (Republicanos).
“Temos que verificar com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos se os ônibus dessas empresas têm condições de rodar, já que o povo acaba ficando à mercê dos veículos das concessionárias de transportes públicos”, falou o vereador, Catiti, demonstrando apoio a causa.
Após tantas queixas e reclamações, o vereador, Vitinho Grandão, que é o presidente da Comissão Permanente de Transportes, enfatizou que medidas estão sendo tomadas para regularizar a situação dos transportes públicos da cidade. “Estamos fiscalizando rigorosamente e, inclusive, a comissão já protocolou um pedido de autorização para a realização de uma audiência pública, com o objetivo de fazer todas as empresas prestarem esclarecimentos”, assegurou ele.
Marquinho Dentista, vereador do Democratas, solicitou que seja construída uma alça de acesso à Linha Vermelha (no sentido a cidade do Rio de Janeiro), a partir da Avenida Doutor Manoel Teles, na altura do 14º Grupamento de Bombeiros Militar, situado no bairro Lagunas e Dourados (1º distrito). “Esse é um grande avanço para o bairro, já que os veículos poderão atravessar direto para terem acesso à Linha Vermelha, desafogando o trânsito e melhorando o bem-estar da população”, disse o democrata, recebendo elogios do seu colega de partido, o vereador, Marquinho “Oi”.
É do vereador, Carlinhos Gratidão (MDB), a indicação que solicita iluminação pública, capina e varrição ao longo da Rua Nanci, no bairro Campos Elíseos (2º distrito). O vereador Zezinho do Mineirão (PSL) almeja que a Prefeitura intervenha para que seja construída uma unidade mais ampla do Instituto Médico Legal (IML) em Duque de Caxias, a fim de atender as demandas decorrentes do aumento populacional do município.
FOTOS: ART VÍDEO/ VICTOR HUGO