Ontem (17), os vereadores de Duque de Caxias receberam a visita do secretário municipal de Fazenda, Carlos de Mello, e da secretária municipal de Educação, Roseli Ramos Duarte, que explicaram a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2019 (aprovada com vinte votos favoráveis durante a sessão ordinária do último dia 10, que altera o caput e o parágrafo 2º do art. 94 da Lei Orgânica do Município, com o objetivo de assegurar a aplicação do percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino. A seguir, os 25 vereadores presentes iniciaram a sessão, comandada pelo presidente da Casa Legislativa, Celso do Alba (MDB), e realizaram a exposição dos seus projetos de lei, indicações, reivindicações e críticas.
O vereador Catiti avisou do acontecimento do Conselho de Segurança Pública, que aconteceu na manhã de hoje (18), na Avenida Henrique Valadares nº 560, bairro Bela Vista, no 1º distrito. O encontro teve a presença do comando do 15º BPM e dos delegados que atuam na cidade. “Essa reunião é uma resposta para a sociedade, pois acredito que essa é uma maneira de levar o poder público até as pessoas”, justificou Catiti.
De acordo com o Expediente do Dia, o vereador Jackson Wagner (PSD) é o mentor de dois projetos de lei voltados para o público pet. O Programa Municipal Dog Park foi o primeiro a ser divulgado. Essa iniciativa de Jackson prevê a implantação de espaços com aparelhos destinados a atividades entre cães e seus donos. Já o Programa Municipal Banco de Ração e Utensílios para animais, foi a outra proposta do vereador do Partido Social Democrático.
A emedebista Rosinha Lima é a autora do projeto de lei que tem o intuito de denominar a Praça do Cruzeiro do Sul, localizada no cruzamento das Ruas José Joaquim da Rocha e Alcindo Guanabara, no Parque Felicidade (1º distrito), como Praça Vereador Osvaldo Ferreira Lima (Praça Osvaldo Lima).
Dentre inúmeras indicações, o pedido do vereador e presidente da Casa, Celso do Alba, diz respeito à construção de um Posto de Saúde Familiar – PSF no bairro Vila Rosário, 2º distrito. O líder do Governo na Câmara, vereador Valdecy Nunes (Patriota) indicou que sejam feitos serviços de pavimentação e drenagem ao longo das Ruas Walter Scott Um e Walter Scott Dois, em Campos Elíseos, localizadas também no 2º distrito da cidade.
Para o 1º distrito, a vereadora Delza de Oliveira (Patriota) indicou que o projeto “Aqui tem Esporte” seja implementado na Vila Sarapuí, e o vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) pediu que o mesmo projeto seja disponibilizado no bairro Vila Operária. Já o vereador Marquinho Dentista (DEM) solicitou que sejam oferecidos cursos técnicos da Fundec na E.M. Professora Hilda do Carmo Siqueira, situada no bairro Bar dos Cavaleiros, a fim de ampliar a oportunidade de acesso dos moradores da região à formação profissional.
As indicações dos vereadores Nivan Almeida (PT) e Paulo Afonso (Republicanos) são direcionadas para o 3º distrito. Nivan pediu que um estudo seja feito urgentemente no sentido de promover um mutirão de combate à Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela, na Vila Sapê. E Paulo Afonso pediu a instalação de redutores de velocidade para a Avenida Automóvel Clube (KM 51, sentido Santa Cruz da Serra e Taquara), localizada no loteamento Jardim Barro Branco.
Após a exposição da indicação de Paulo Afonso, e com base nos altos índices de mortes causadas por acidentes no trânsito da cidade, o vereador Anderson Lopes (Republicanos) pediu, em caráter de urgência, que o sistema de sinalização seja instalado no bairro Santa Lúcia (3º distrito), pois de acordo com ele, os ônibus passam com muita velocidade nas ruas do bairro e recentemente, um jovem acabou falecendo devido às confusões no trânsito local. “Infelizmente os acidentes naquela região são muito frequentes. Quero pedir que sinalizações e quebra-molas sejam colocados em Santa Lúcia e nos bairros do entorno”. Anderson também reclamou da falta d’água nos bairros: Saracuruna (2º distrito) e Nova Campinas (3º distrito). “É impossível saber que, em pleno século 21, ainda há quem sofra com a falta d’água nas torneiras de casa. Precisamos lutar para mudar essa situação”, falou ele.
O vereador Aquiciley Filho do Adão do Campo (Republicanos) defendeu o sepultamento gratuito no município e o oferecimento de apoio às famílias. “No meu entendimento, a Secretaria de Assistência Social do município, deveria ter funcionários e veículos específicos para acolher as famílias que perderam algum ente querido. Nesse momento de dor, as pessoas precisam de apoio para resolver a parte burocrática e outras questões importantes, mas esse suporte deve ser oferecido com muita humanidade e dignidade”, disse ele, completando que “quando as pessoas estão passando por essa situação, procuram o vereador em busca de ajuda para resolver essas questões e amenizar um pouco o sofrimento”. O vereador Alex Freitas (SD) concordou com o republicano dizendo: “O município deve ter uma equipe para acompanhar o sepultamento do início ao fim, porque muitas pessoas não têm condições para realizar esse processo, além de que correm o risco de serem aliciadas a pagar um valor alto pela troca do caixão (mesmo quando o serviço é teoricamente gratuito), pois algumas funerárias alegam que o caixão não suporta o peso do corpo do falecido, e é necessário fazer essa troca. É preciso ter também uma fiscalização para evitar esse tipo de coisa”, denunciou Freitas.
Lembrando alguns atos de violência que já ocorreram em escolas do país, o vereador Sandro do Sindicato (SD) pediu que a Prefeitura aumente a segurança nas escolas municipais, a fim de evitar que qualquer tipo de violência aconteça. “É muito fácil o acesso para entrar em uma escola municipal de Duque de Caxias. Vivemos em um momento muito delicado, no qual tem aumentado o número de pessoas depressivas, e o suicídio tem crescido cada dia mais. Isso me preocupa. Já tivemos um exemplo muito perto da gente: a escola Tasso da Silveira, em Realengo, no município do Rio, que passou por um massacre. Com base nisso, peço que o meu projeto “Aluno Seguro”, que tem a coautoria dos vereadores Moisés Neguinho (PMB) e Nivan. O objetivo é implementá-lo nas escolas, oferecendo mais segurança e tranquilidade para os nossos estudantes”, falou Sandro, que recebeu apoio do vereador Moisés Neguinho. “Temos que dar garantias de segurança aos alunos, professores e a todos que trabalham na gestão escolar municipal”, completou Moisés.
A Viação União mais uma vez foi alvo de críticas no plenário. “O primeiro distrito está passando o maior sufoco com as linhas desta empresa de ônibus. As linhas Bela Vista/ Beira Mar, Bela Vista/ Santa Marta, Santa Lúcia/ Beira Mar, Chacrinha, Parque das Missões, dentre outras, não estão circulando. Se essa empresa, que passou a ser chamada pela população de ‘desunião’, não estiver mais conseguindo operar no município, ela deve entregar a concessão para uma outra empresa que queira esse direito e que tenha mais condições de atender a população de Duque de Caxias”, criticou o vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB), recebendo o apoio dos parlamentares Marquinho “Oi”, Catiti (Avante), Anderson Lopes e Júnior Uios (DEM). Uios aproveitou para confirmar a realização da audiência pública com as empresas de transportes que acontecerá no dia 30 de setembro.
Júnior Uios (DEM) aproveitou para agradecer a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Obras por terem atendido uma indicação dele para construir uma área de lazer em um terreno baldio do Parque Lafaiete (1º distrito), que era frequentado por usuários de drogas, pela criminalidade e que servia até mesmo como cenário para práticas sexuais. O presidente Celso do Alba também demonstrou contentamento com a realização e expôs a reação da população com relação a essa obra. “Ao passar por esse bairro, fui abordado por um morador que parabenizou a indicação do vereador Uios. Isso nos faz perceber que estamos verdadeiramente no caminho certo”, disse Celso do Alba.
A Cedae foi severamente criticada por Uios. De acordo com ele, a Cedae está trabalhando sem planejamento e organização em diversos bairros. “Na Vila Operária e no Jardim 25 de Agosto, está uma situação horrível. Eles quebraram as ruas, mas não fizeram a reposição do asfalto, já liberaram o trânsito, mas o desnivelamento está gritante, causando diversos transtornos nos veículos. O que está parecendo é que a Cedae conta com a falta de fiscalização para cometer todo esse descaso. Quero convocar a Comissão de Desenvolvimento Urbano e a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara para ir em busca do contrato dessa empresa que está prestando esse serviço para a Cedae, a fim de saber se tudo o que está sendo feito está em conformidade com o que foi acordado. Eu acredito que não”, disse ele, recebendo o apoio de Alex da Juliana do Táxi, que disse: “Os vereadores não são contra a obra, mas sim contra a forma em que as coisas estão sendo feitas”, esclareceu Alex.
“Já que estamos falando sobre a Cedae, acho muito pertinente que a empresa continue com as obras feitas e que a água realmente possa chegar até os moradores. Porém, peço tenham o devido cuidado para que as ruas não fiquem esburacadas, e que as redes de águas pluviais possam ser limpas neste momento, para que quando as chuvas de verão chegarem, não tenhamos aqueles problemas que se repetem durantes todos os anos, porque em dezembro e janeiro, as chuvas chegam e as enchentes sempre acontecem”, corroborou o vereador Paulo Afonso, fazendo questão de destacar sobre os cuidados que devem ser tomados na prevenção das enchentes que aterrorizam a população nos períodos das fortes chuvas.