ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO COM CRÉDITO ESPECIAL É APROVADO PELA CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS
Outros projetos também receberam o aval positivo da vereança e outras denúncias contra a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, também vieram à tona durante a sessão
Vinte e dois vereadores compareceram na sessão ordinária na terça-feira (24), presidida pelo vereador, Celso do Alba (MDB), e secretariada pelo vereador, Claudio Thomaz (DEM). O parlamento discutiu e votou uma mensagem do Poder Executivo (projeto de lei nº 027/2021), sobre a abertura do Orçamento Fiscal do município com crédito especial em favor da Prefeitura, além de terem decidido o destino de quatro projetos de lei e uma série de decretos legislativos e um projeto de resolução, conforme descritos na Ordem do Dia.
O primeiro projeto de lei elaborado e votado pelo Legislativo duquecaxiense é de autoria do vereador, Claudio Thomaz. Ele tem o intuito de instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA) em todo o território duquecaxiense. “Só quem tem proximidade com algum autista, sabe a necessidade de um documento como esse. Os autistas são pessoas muito inquietas e, mesmo tendo direito a prioridade, certos estabelecimentos não respeitam isso. Essa carteira vai possibilitar a entrada dessas pessoas nas filas dos parques, cinemas, bancos e estacionamentos, por exemplo. Isso irá evitar que eles fiquem agitados ao enfrentar esses tipos de situações”, explicou Thomaz que, em nome das pessoas com espectro autista e dos pais, clamou pela aprovação desse projeto.
Além disso, Thomaz parabenizou o vereador Alex Freitas pela coragem de ter feito, nas sessões passadas, denúncias de irregularidades cometidas pela cooperativa COTRAB, que presta serviço na Secretaria Municipal de Educação. Claudio Thomaz que ultimamente também tem recebido muitas informações que comprometem determinadas pastas municipais, voltou a expor anormalidades supostamente cometidas pelo vereador licenciado e também secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Marcus Vinicius Moraes Guimarães, mais conhecido como Boquinha. “Após essas denúncias serem publicadas na página da Câmara no Facebook e também no site oficial da Casa, algumas pessoas entraram em contato comigo para realizar novas denúncias. Essa história está cada vez mais pegando força, por isso, temos que apurar se esse processo simplificado (PSS), foi feito nesta secretaria, foi apenas para beneficiar os cabos eleitorais que trabalharam nas últimas eleições para o Boquinha e para um determinado deputado, que também tem o domínio desta pasta. Isso é muito sério e, por se tratar de um membro licenciado dessa Casa, de acordo com o Regimento Interno, nós podemos convidá-lo a prestar esclarecimentos. Caso ele não aceite, iremos convocá-lo, pois desde a última quinta-feira, dia da primeira denúncia, ele ainda não se manifestou sobre o caso”, afirmou Thomaz, reforçando que uma comissão especial será criada para apurar todas essas denúncias.
A iniciativa do líder do Governo na Câmara, vereador Valdecy Nunes (Patriota), tem a finalidade de garantir às mulheres vítimas de violência doméstica, tráfico de pessoas e exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais do município. Já a ideia do vereador, Michel Vila Nova (PSDB) visa disponibilizar a criação de “Casas de Passagem” para mulheres vítimas de violência doméstica em Duque de Caxias.
A proposta do vereador Aquiciley Filho do Adão do Campo (Republicanos), é de nomear uma rua sem nomenclatura oficial. De acordo com o pedido do vereador, esse endereço que fica localizado na altura do nº 4.310, no bairro Chácaras Rio-Petrópolis (2º distrito), passará a ser chamado de Rua Clarice de Oliveira Pinto.
Nove decretos legislativos foram votados em bloco. Eles se baseiam em oferecer comendas a personalidades que somam como o crescimento e desenvolvimento do município. E, dentre os decretos legislativos anunciados, podemos destacar o do vereador, Nivan Almeida (PT), que visa instituir na Câmara a medalha “Anna Nery”, criada para homenagear os profissionais da área de Enfermagem. “Tive o cuidado de fazer essa homenagem de uma forma bem contundente aos profissionais da Enfermagem, pois reconheço a importância desses profissionais, principalmente durante a pandemia. Essa Casa deve isso a eles. Até temos a medalha ‘Dr. Moacyr do Carmo’, que homenageia profissionais da saúde em geral, mas medalha ‘Anna Nery’ é uma homenagem específica para a Enfermagem”, disse o decano Nivan, informando, em seguida, que convidou os vereadores Paulo Afonso (Republicanos) e Alex da Juliana do Táxi (MDB) para fazerem parte da assinatura desta comenda. “A escolha da Anna Nery não foi por acaso. Ela foi a brasileira que mais se empenhou durante o trabalho voluntário em hospitais, durante a Guerra do Paraguai. Ela se inspirou no trabalho de uma enfermeira inglesa, naturalizada italiana que, no século XIX, desenvolveu práticas de Enfermagem, estabelecendo, a partir daí, a Enfermagem moderna”, explicou o petista, que pediu votos favoráveis para a matéria.
Ademais, o decreto da criação de uma outra comenda também esteve em pauta. Trata-se de uma idealização do vereador Júnior Reis (MDB), que pretende criar a medalha “Prefeito Hydekel Meneses de Freitas Lima”, para homenagear nomes do universo político.
O único projeto de resolução em análise foi criado pelo vereador Valdecy, que se refere ao oferecimento do título “Cidadania Duquecaxiense” para o Dr. Frederico Jacinto Cardoso Gazolla. É importante frisar que, todas as iniciativas supracitadas foram aprovadas, por unanimidade, e em segunda discussão, pelos vereadores presentes na sessão.
Dentre tantas ideias, a indicação do vereador Alex Freitas (SD) foi uma das que foram divulgadas no decorrer da reunião plenária. Freitas indicou que a Prefeitura realize um estudo para a criação do programa “Hoje é Dia de Checkup”, que deve viabilizar a realização de exames de imagem, teste rápido de Covid-19, exames laboratoriais e clínicos, como ferramenta de detecção e auxílio no tratamento precoce de eventuais enfermidades, sendo feito anualmente durante todo mês de janeiro.
Ainda no departamento de saúde do município, o vereador, Jackson Wagner (PSD), também pediu um estudo com a intenção de implementar indicadores de desempenho, com o objetivo avaliar o cumprimento de metas de atendimento e eficiência nos equipamentos públicos que compõem a Rede Municipal de Saúde, viabilizando, dessa maneira, a adoção de ações e medidas que contribuam para a excelência do serviço prestado. Já o vereador Paulo Afonso defendeu, mais uma vez, a aprovação do projeto “Cegonha Caxiense”, de sua autoria, que deverá ser votado em breve pelo parlamento. “Esse projeto deverá ter ambulância e equipe especializada no atendimento de gestantes e de todas as mulheres do nosso município que fazem pré-natal e estão em fase de puerpério (pós-parto). Precisamos discutir ações de saúde para todas as mulheres”, frisou ele.
Paulo também fez questão de expor a homenagem que uma moradora do bairro Taquara (3º distrito) recebeu. A atleta Tiffani Marinho, que participou da prova de atletismo nos 400 metros rasos, e também no revezamento 4×400 metros rasos misto nas Olimpíadas de Tóquio, recebeu uma moção de aplausos durante uma recepção feita pelos pais da atleta em sua casa. “Também estiveram presentes a atleta olímpica, Ana Azevedo, e o Alisson dos Santos, que foi medalhista de Bronze nos jogos de Tóquio. Em nome desta Casa Legislativa, entreguei uma moção de aplausos para esses guerreiros que representaram o Brasil tão bem”, contou ele. Além disso, Paulo Afonso também pediu mais atenção para o Museu Histórico da Taquara, que não funciona de forma adequada há muitos anos. E frisou: “Esse museu é um símbolo do Brasil e pode ser melhor aproveitado”.
É do presidente da Casa, Celso do Alba, a indicação que solicita a construção de creches nos bairros do 2º distrito, Divino e Vila Fraternidade. E de Marquinho da Pipa (MDB), a indicação que pede a revitalização da pintura da sinalização gráfica horizontal que indica a faixa de pedestres no cruzamento da Avenida Coronel Sisson com a Rua Catarina, endereços do Jardim Imbariê (3º distrito).
Tanto o vereador Aquiciley, como o vereador Moisés Neguinho (PMB), ressaltaram o valor de mais R$ 605 milhões que foi entregue pelo Governo do Estado para ser investido na infraestrutura de Duque de Caxias. “Muitos vereadores solicitam obras estruturantes para os quatro distritos da cidade, como: praças, creches, asfalto e saneamento. Após a chegada deste recurso, tenho certeza de que o pedido de cada um de nós será atendido. Esse valor chegou em boa hora”, otimizou Moisés Neguinho.
“Fiquei muito feliz porque sou oriundo do bairro São Judas Tadeu. Lá, ainda não chegou pavimentação e nem saneamento, principalmente na rua em que os meus pais moram. Agora sei que, em breve, um grande pacote de obras será realizado em todos os bairros da cidade”, comentou Aquiciley, sobre o valor repassado pelo Governo do estado para as obras de Duque de Caxias.
Com o intuito solicitar que a Prefeitura promova ações de limpeza e mutirão de combate à Dengue, Zyka, Chikungunya e Febre Amarela, o vereador Nivan é o autor do pedido que almeja esses tipos de serviços para as localidades do 3º distrito, conhecidas como “Recreio de Ieda” e “Poliarme”. E por falar nisso, a vereadora Deisi do Seu Dino (PSL) demonstrou muita revolta na tribuna, ao reclamar do sumiço do carro fumacê da região do Pilar (2º distrito). “Moro com meus filhos no Pilar, e lá está uma coisa horrível, de tanto mosquito! O carro do fumacê não passa mais. Peço ao secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal, Marcos Tavares, que também está à frente do setor de Endemias, para ajudar na circulação do carro fumacê na região, pois não estamos mais aguentando a quantidade de mosquitos”, reclamou Deisi. Ela também aproveitou para reclamar sobre o descaso dos deputados estaduais, que foram eleitos pela cidade, referente a falta d’água frequente no Pilar e adjacências. “Peço aos deputados que têm contato direto com o governador, que intercedam pelo problema da falta d’água que ocorre nos bairros de Duque de Caxias. A Cedae foi privatizada, mas, no entanto, ainda está sob a administração do Estado”, disse Deisi. Os vereadores Catiti (Avante) e Sandro do Sindicato (SD) apoiaram a colega.
“Na última segunda-feira, a população da comunidade do Renegado fez um protesto a fim de chamar atenção das autoridades para o problema da falta d’água no Pilar. Tanto eu, como a Deisi, já fizemos o que podíamos para ajudar esses cidadãos, mas não foi o suficiente e a antiga história da falta d’água continua do Pilar. Também sou morador do bairro e sei o que a população está passando. Antigamente, alguns deputados em época de eleição, faziam manobras de água. Infelizmente isso continua”, expôs Sandro, completando com um questionamento: “Será que tem alguém fechando a água, para se aproveitar na campanha eleitoral do ano que vem?”. Já Catiti disse: “Iremos marcar uma audiência pública com a Cedae para tentar resolver algumas questões, e os deputados estaduais eleitos pela cidade também têm a obrigação de lutar por melhorias para o povo duquecaxiense”.
A empresa Cedae foi novamente assunto na tribuna. Dessa vez, a empresa apareceu na fala do vereador Júnior Uios (DEM), que novamente demonstrou insatisfação com os serviços prestados pela companhia. “Foram constatadas diversas irregularidades, incluindo a falta de sinalização, além de transtornos e acidentes que acontecem devido às crateras deixadas pelas empresas que prestam serviço para a Cedae nas ruas de Duque de Caxias. Mesmo sendo uma empresa terceirizada, a responsável por ela é a Cedae. Convoquei as duas comissões que devem fiscalizar essas obras e, nessa reunião, iremos buscar respostas para a população”, garantiu Uios. Ele também ressaltou a inauguração da revitalização E.M. Olga Teixeira de Oliveira – unidade de ensino que possui mais de 50 anos de existência, situada no Parque Lafaiete.
O vereador Marquinho Dentista (DEM) ressaltou a presteza da Prefeitura ao atender um ofício 03/2021, enviado por ele à Superintendência de Vigilância Ambiental Vetores e Zoonoses, com o intuito de viabilizar a vacinação antirrábica na Covanca e no Bar dos Cavaleiros. “Amanhã será o dia de vacinação antirrábica no Parque Lafaiete, porque é muito importante ver os animais sendo imunizados”, avisou ele.