Além disso, a votação da emenda à Lei Orgânica, encaminhada pelo Poder Executivo, teve vinte e cinco votos favoráveis
Na última quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou uma sessão ordinária para divulgar propostas e iniciativas dos vereadores, na tentativa de promover mais qualidade de vida para os cidadãos duquecaxienses. O presidente da Casa Legislativa Celso do Alba (MDB) comandou a sessão, e o vereador, Nivan Almeida (PT), excepcionalmente, secretariou, fazendo a leitura do Expediente e da Ordem do Dia. Ao todo, 26 vereadores estiveram presentes na sessão.
O primeiro projeto de lei (nº 54/2021) anunciado, conforme o Expediente, tem a autoria do vereador Sandro do Sindicato (SD). Ele almeja que a Prefeitura realize o acompanhamento médico domiciliar a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, com o intuito de garantir o acesso desses pacientes às vacinas ou medicamentos no âmbito do município. Já o projeto de lei nº 55/2021, é uma iniciativa conjunta entre os vereadores, Paulo Afonso (Republicanos), Dra. Fernanda Costa (MDB) e Vitinho Grandão (SD). Com ele, esse trio de parlamentares busca a criação do “Programa Municipal Saúde do Pé Diabético”, e também instituir o “Dia dos Cuidados com Pé Diabético” no calendário oficial da cidade.
O vereador, Nivan Almeida, dono do projeto de lei 56/2021, quer instituir o título de “Utilidade Pública” para a Associação Projeto e Prevenção – APEP.
Um decreto legislativo do vereador e líder do Governo na Câmara, Valdecy Nunes (Patriota), também estava incluso na divulgação dos trabalhos. Ele diz respeito à concessão do título ”Ordem do Mérito Chico Mendes” a Marcos Paulo Barbosa Tavares. Além disso, a leitura do Expediente do Dia continha a indicação do vereador, Carlinhos Gratidão (MDB), que solicitou a continuação das obras de infraestrutura, custeadas com recursos do Fundo nacional de Habilitação de Interesse Social (FNHIS), do Governo Estadual, ao longo das ruas: Tever, Dulcinéia, Dublin, Peres e Jaguarina, endereços do bairro Campos Elíseos (2° distrito). E se depender de Valdecy Nunes, também poderá ser disponibilizado em Campos Elíseos, uma infraestrutura adequada para implementação de uma feira livre na Avenida Actura, com a finalidade de atender a população local. Além disso, Nunes também solicitou, para o mesmo bairro supracitado, que sejam realizados serviços de pavimentação e drenagem ao longo da Rua Três.
A indicação da Dra. Fernanda Costa é referente à construção de uma alça no acesso à Linha Vermelha no sentido da cidade do Rio, e uma outra, no sentido Rodovia Presidente Dutra, a partir do bairro Parque das Missões, no 1º distrito. Marquinho da Pipa, vereador pelo Partido MDB, a fim de viabilizar a construção de uma praça no Jardim Anhangá (3º distrito), solicitou que a Prefeitura envie profissionais para realizar a limpeza de um terreno que funciona como depósito irregular de lixo no cruzamento das ruas GG e ZZ. E, para ampliar a sensação de segurança nesse mesmo local, ele também pediu que viaturas da Polícia Militar sejam disponibilizadas.
A sessão foi encerrada após a aprovação unânime (com 25 votos favoráveis), em segunda discussão, da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, que altera o caput e o parágrafo 2º, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, a fim de assegurar a aplicação do percentual mínimo na manutenção do desenvolvimento do ensino. Essa proposta estava descrita na Ordem do Dia.