Vereadores questionam falta de informações em hospital e de transparência em processo seletivo
A sessão plenária da Câmara de Duque de Caxias, realizada em 31/08, foi presidida pelo vereador Claudio Thomaz (DEM) que convidou Nivan Almeida (PT) para secretariar os trabalhos da Casa.
Indicações, Projetos de Decreto Legislativo, de Resolução e Requerimento compuseram a pauta juntamente com a Mensagem nº 044/2021, do Executivo, que encaminhou o Projeto de Lei nº 028/2021 autorizando a abertura no Orçamento da Seguridade Social do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde, Crédito Adicional.
O vereador Alex de Freitas (SD) apresentou o Projeto de Lei nº 021/2021, em co-autoria com os vereadores Celso do Alba (MDB) e Nivan Almeida, que denomina “Sala de Imprensa Jornalista Wilson Juvenato Reis”, o espaço existente junto ao Plenário Vilson Campos de Macedo.
Já na Tribuna, ele justificou a homenagem, destacando que Wilson Juvenato Reis foi um dos fundadores do Partido Comunista, amigo de Luiz Carlos Prestes, fundador do PDT e ex-secretário municipal de Comunicação que sempre lutou pela democracia e para que Duque de Caxias tivesse eleições diretas para prefeito. “Naquela época, nosso município era tido como área de segurança nacional e a população dessa cidade não tinha o direito de escolher o seu prefeito”, disse o vereador emocionado.
Após a leitura do Expediente do Dia, o presidente da Mesa Diretora abriu para as manifestações dos vereadores. O primeiro foi Aquiciley Silva (Republicanos) que falou sobre a realização do ato previsto para o dia 7 de setembro (Feriado da Independência do Brasil), em Copacabana, no Posto 5. “Quero parabenizar pastores, padres e todos os cristãos que estão se envolvendo neste ato democrático e patriota”, disse ele, enfatizando o seu papel como parlamentar e a importância do livre pensamento.
Saúde
Um dos assuntos que chamou a atenção na sessão plenária foram os questionamentos sobre a saúde do município. O vereador Alex da Juliana (MDB) ressaltou a dificuldade de diálogo com o Hospital de Saracurura e disse que enviará nota de repúdio à Secretaria de Estado de Saúde. Segundo ele, alguns fatos estão acometendo o Hospital Adão Pereira Nunes e têm deixado familiares e pacientes apreensivos. “Peço ao governador e ao secretário de Saúde do Estado que deem atenção a este hospital. Ele é de referência na Baixada Fluminense”, destacou o vereador.
Ele também se mostrou ciente do período atípico da pandemia no país, mas ressaltou que um hospital de grande porte não pode se furtar de dar informações. Traçando um paralelo com o atendimento humanizado no Hospital Municipal Dr. Moacyr do Carmo, o vereador solicita que o relacionamento entre o Poder Público, a família e o paciente seja pautado no diálogo.
Outra nota de repúdio do vereador Alex da Juliana será encaminhada à diretoria da Cedae, com relação às obras da Companhia que estão sendo feitas por uma empresa terceirizada no bairro 25 de agosto, assim como os materiais que estão sendo utilizados, como tampas de plástico nos bueiros de esgotos que podem causar acidentes e outros problemas ao município.
Assistência Social
A vereadora Delza de Oliveira (Patriota) iniciou sua fala mostrando-se satisfeita com o andamento das obras no município e a realização de suas solicitações junto ao Executivo. “Desde a gestão passada, tenho visto muitas mudanças em nosso município. Promessas estão sendo cumpridas”, disse a vereadora, enaltecendo o trabalho do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB).
Porém, ela criticou a atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Tenho quase total certeza de que o nosso prefeito não teve muito conhecimento da forma que foi feita esse Processo Seletivo Simplificado/PSS”. Delza citou o secretário, Marcos Vinícius de Moraes Guimarães, Boquinha, e a situação envolvendo dispensas de antigos servidores capacitados em suas áreas por outros inexperientes. “Está acontecendo alguma coisa de errado”. O vereador Alex da Juliana questionou os critérios de avaliações da banca.
Por sua vez, a vereadora Delza solicitou, por meio de ofício, ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que sejam enviadas as seguintes informações detalhadas sobre o PSS: avaliação individual dos participantes dividida por critério em todas as etapas, critérios usados para classificação e eliminação dos candidatos, informação da composição julgadora e das provas eletrônicas que comprovem as notas, da lotação dos aprovados, forma de contratação e a empresa responsável pela contratação, informações dos resultados dos aprovados, do número de inscritos, tipo de contrato, modelo e recurso destinado.
Finalizando, a vereadora Delza de Oliveira solicitou a presença do secretário de Assistência Social na Casa Legislativa para fins de esclarecimentos.
Meio Ambiente
O vereador do Republicanos, Paulo Afonso, fez sua explanação focando no recente incêndio em uma área do Parque Equitativa. Ele destacou suas ações que envolveram contatos com o Corpo de Bombeiros e com a Secretaria Municipal de Meio ambiente. “Fica aqui um pedido: devido à seca que nós estamos enfrentando é para terem cuidado, porque o incêndio estava chegando próximo a algumas casas e gerando um perigo muito grande”. Quanto à Guarda Ambiental, ele ressaltou o curso de combate a incêndio e de doações de abafadores.
Por meio de nota de repúdio, o vereador criticou a ação de vândalos que destruíram as placas de orientação instaladas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Parque da Taquara, para que o mesmo fosse reaberto. “Destruíram um patrimônio público. Isto é crime!”, disse ele explicando que as pessoas identificadas poderão ser autuadas.
Outra demanda sua foi sobre o PSF da Taquara e os problemas que estão dificultando o atendimento dos profissionais. Tal fato gerou ofício à Coordenação de Atenção Básica para que os transtornos sejam solucionados.
Social
Preocupado com a situação de alguns trabalhadores que sofreram penas por não pagarem a pensão alimentícia, o vereador Sandro do Sindicato (SOLIDARIEDADE) destacou a importância de se avaliar as condições de cada trabalhador e de diferenciar os seus delitos. “Dezenas de trabalhadores estão sendo prejudicados”, disse ele citando diretamente os problemas com pensões alimentícias e a consequência que isto traz em suas vidas profissionais, principalmente, nesta época de pandemia. Sandro solicitou apoio da Casa Legislativa para encontrar soluções para a situação.
Transporte e serviços
Os constantes problemas da SuperVia foram abordados pelo vereador Alex de Freitas na sessão plenária de 31/08. Entre eles, as dificuldades que os moradores do 2º e 3º distritos enfrentam com as baldeações até à Central do Brasil. “Quero fazer um apelo a esta Casa, deputados estaduais desse município e deputados federais desse município de poder questionar os serviços prestados desta empresa e, de alguma forma, fazer com que o Estado, a Secretaria de Transporte e a Comissão de Transporte da Alerj pressionem a SuperVia a prestar excelente serviço aos cidadãos”, disse ele, ressaltando o lucro da empresa.
Outro transtorno é sobre os Correios. O vereador solicita informações dos critérios utilizados pela empresa para a delimitação das áreas de riscos já que, em alguns locais, o serviço de entrega não é oferecido e o moradores precisam enfrentar filas para retirar suas mercadorias. Alex de Freitas ressaltou ainda que a delimitação das áreas de riscos deve ser feita pela Polícia e não apenas pela empresa.
Além dos Correios, ele apontou que os bancos também precisam respeitar os direitos dos cidadãos que ficam horas à espera do atendimento. Com isso, filas intensas se formam do lado de fora e dentro das agências. Quanto aos trabalhos da administração municipal, Alex teceu elogios pela transparência e o compromisso com a população.
Infraestrutura
Do papel para a realidade. A infraestrutura no bairro Jardim da Paz foi o assunto do vereador Vitinho Grandão (SD) na Tribuna da Câmara do dia 31/08. Mais de 40 ruas do bairro foram contempladas com asfalto, saneamento e praças. Ele salientou que, como presidente da Comissão Municipal de Transportes, vai solicitar a passagem do ônibus do bairro São Bento dentro do Jardim da Paz.