Secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Carlos Mello, apresentou relatório detalhado do 2º Quadrimestre de 2021
Em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.009/2019 (LOA/2020), a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento realizou, no dia 29/09, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2021 (maio a agosto).
O presidente da Câmara, Celso do Alba (MDB) fez a abertura da Audiência ao lado do vereador Nivan Almeida (PT) e convidou à mesa, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Carlos Mello, e os subsecretários da pasta, Gustavo e Plínio Magalhães Fonseca.
“O município tem conseguido responder à situação de penúria que o nosso país tem passando. Duque de Caxias tem conseguido corresponder na melhoria de suas receitas”, disse o secretário, apontado para o período de pandemia da Covid 19. A apresentação teve início com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.
No 2º Quadrimestre de 2021, o IPTU manteve a sua evolução, assim como a contribuição de iluminação pública e dívida ativa aumentaram em relação ao período anterior. O ITBI e o ISS (maior receita do Município), após queda no mesmo período do ano passado, voltou a crescer.
As transferências do Estado para o Município também aumentaram, inclusive, o IPVA e o ICMS que é, em disparado, a maior fonte de receita do Município, representando 30% de todas as suas receitas. As transferências da União cresceram de 2020 para 2021, em torno de R$ 36,4 milhões. O Fundeb também conseguir se erguer no 2º Quadrimestre de 2021, em relação ao mesmo período de 2020.
Outro ponto importante é sobre o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 24,80% ao longo do 2º Quadrimestre e a educação atingiu 25,89%. O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite legal (54%) com 39,62%.
Assessores dos vereadores Junior Reis (MDB), Michel Vila Nova (PSDB), Jackson Wagner (PSD) e Anderson Lopes (Republicanos), assim como servidores e estagiários da Prefeitura, fiscais e auditores da Secretaria Municipal de Fazenda acompanharam a apresentação.
Ao final da apresentação, os presentes puderam se manifestar. O vereador Nivan Almeida ressaltou a transparência e a competência da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento em suas ações, assim como a atenção e respeito de equipe com a Câmara Municipal e com toda a população de Duque de Caxias. “Eu proponho ao governo que repense a forma como é colocada a produtividade de nossos fiscais. Eu acho que os fiscais deram uma demonstração inequívoca de que com atuação séria, responsável e competente, os dividendos econômicos chegam”, sugeriu o vereador, apontando para o potencial do município.
O secretário de Fazenda, Carlos Mello, enfatizou a clareza e a evolução no controle das despesas e os desafios da pasta no período de pandemia, colocando-se à disposição da Câmara de Vereadores e dos munícipes para demais esclarecimentos.
Foto: Art Vídeo/ Victor Hugo