Plenário ainda aprovou Projetos de Lei, de Decretos Legislativos e de Resoluções
Na sessão plenária de 07/10, os vereadores de Duque de Caxias, apresentaram projetos e diversas indicações e requerimentos. A leitura do Expediente do Dia foi feita pelo 1º secretário, Claudio Thomaz (DEM) a pedido do presidente da Casa, Celso do Alba (MDB). Na pauta, constava ofício do prefeito Washington Reis (MDB) comunicando, que irá se ausentar do município pelo período de 7/10 a 13/10.
Manifestações
O vereador Aquiciley Filho (Republicanos) expôs seu posicionamento sobre o decreto publicado na última terça-feira (5), pelo prefeito Washington Reis, determinando o fim da obrigação de uso de máscara, na cidade. “Vejo esta ação muito importante em virtude do embasamento, dos índices que temos no município. As pessoas que quiserem continuar usando as máscaras, vão continuar”, disse o vereador.
Marquinho Oi complementou a fala de Aquiciley Filho e ressaltou que as ações da Prefeitura, desde o início da pandemia, foi o que permitiu a reabertura do comércio e a publicação do decreto. “É um decreto. Você não é obrigado a usar máscara. Temos que nos cuidar. Temos que vacinar. Tem que usar máscara, mas se você não quiser, tem a liberdade de não usar. É um direito seu”.
Outro ponto da fala do vereador Marquinho Oi foi para alertar sobre a importância de promover ações referentes à saúde. “Vamos olhar com mais carinho, menos propaganda e mais responsabilidade com as mulheres de Duque de Caxias”.
A exibição de uma série coreana, em um canal de streaming, foi abordada pelo vereador Paulo Afonso (Republicanos) que fez um alerta aos pais e responsáveis em relação às cenas de violência que as crianças e adolescentes podem trazer para a vida real. “Nós tivemos aqui, numa plenária anterior, com o vereador Anderson Lopes, que trouxe um assunto muito importante que vai de encontro com essa realidade que as televisões têm apresentado. Ele trouxe um trabalho que a Igreja Universal e várias outras igrejas fazem contra o suicídio”.
Aprovações
Na Ordem do Dia, foram aprovados à unanimidade, a 1ª discussão e votação dos pareceres aos seguintes Projetos de Lei: nº 063/2021, de iniciativa do vereador Dr. Maurício (Avante), que dispõe da obrigatoriedade de comunicação de casos de violência doméstica e maus-tratos/abandono de menores de idade e/ou idosos, ocorridos em condomínios residenciais e congêneres; nº 065/2021, do vereador Jackson Wagner (PSD), que institui a Campanha Junho Violeta, no calendário oficial do município, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e nº 067/2021, também de autoria de Jackson Wagner, que institui o Dia Municipal do Livro e o Dia Municipal do Presente Literário, em Duque de Caxias.
Também foram aprovados, em 1ª discussão e votação, seis Projetos de Decretos Legislativos concedendo títulos de “Mulher Duquecaxiense”, “Bravura Duquecaxiense” e “Cidadão Amigo do Idoso”; e um Projeto de Resolução, outorgando Título de Cidadão Duquecaxiense.
A pedido do vereador Nivan Almeida (PT), todas as matérias foram colocadas em segundo turno de discussão e votação, sendo aprovadas à unanimidade.