AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE A REALIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
Autoridades e cidadãos abordaram a necessidade de políticas públicas e de melhorias nas condições de vida dos deficientes
Por iniciativa do presidente da Câmara de Duque de Caxias, vereador Celso do Alba (MDB), foi realizada, no dia 17/11, uma audiência pública para discutir a situação das pessoas com deficiências no município.
Vereadores, representantes da OAB/ Duque de Caxias, Alerj, Prefeitura, Fundec, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e do Instituto Rio Metrópole estiveram presentes e apresentaram a realidade dos deficientes.
“Essa inclusão social, todos cobram, mas nós temos que fazer a diferença. Existe o mundo ideal e o mundo real. Nosso mundo real é totalmente diferente do mundo ideal. Então, nós contamos com toda a ajuda do Executivo para que possamos dar mais acessibilidade”, disse o presidente da Casa, Celso do Alba, apontando ainda para a existência, no município, de mais de oito mil deficientes auditivos.
A vereadora Delza de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais da Câmara, ressaltou o empenho do prefeito Washington Reis nas ações inclusivas. “Na gestão passada e neste, o prefeito tem dado ênfase ao CER IV e a Fundec. Todos nós, vereadores, também cobramos sobre a acessibilidade e a mobilidade no município”.
O presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/ Duque de Caxias, Dr. Luís Augusto Cruz Monteiro, citou os obstáculos presentes no município, entre eles, a ausência de acessibilidade nas calçadas e nos prédios públicos e privados. “As calçadas não dão condições nenhuma, não só para pessoas com deficiência que fazem uso de cadeiras de rodas, mas também às gestantes, idosos e, infelizmente, temos deparados com obras recentes da Prefeitura, totalmente inacessíveis”, apontou ele.
Também representando a Comissão da OAB, Dr. Márcio Vila, ratificou as dificuldades de acesso. “Entendo que a Prefeitura tem feito trabalhos para poder regulamentar isso, mas é um caminho longo. A gente tem muita coisa para fiscalizar. Muitas instituições daqui ainda não se adequaram à questão da acessibilidade”.
O integrante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Jocélio de Oliveira, defendeu os direitos das pessoas deficientes. “Tem que ver a pessoa deficiente como cidadão de direitos. Então, eu quero que os meus direitos sejam respeitados. A Secretaria de obras tem um papel muito importante nessas ações. Duque de Caxias precisa ser para todos”.
O presidente do Instituto Rio Metrópole, Bernardo Santoro, ressaltou que, enquanto membro da cúpula do Estado, é um compromisso resolver a questão da mobilidade e da acessibilidade da pessoa com deficiência. “O Plano de Mobilidade Metropolitano que será licitado, nos próximos dias, para organização de todo o arcabouço da região metropolitana do Rio de Janeiro terá um capítulo especial sobre acessibilidade e a mobilidade da pessoa com deficiência”.
A importância de parceria com o município foi apontada pelo coordenador da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj, Charles de Souza. “O importante nesse momento é, realmente, esta aproximação do Poder Legislativo municipal com os munícipes de Duque de Caxias, em especial, com os militantes da causa, o Conselho das Pessoas com Deficiência e as instituições que trabalham com este segmento em nosso município”.
Em relação à educação profissionalizante e mercado de trabalho, o presidente da Fundec, Jonas Santana, destacou que a instituição não mede esforços para atender a todos que a procuram. “Nós já fazemos um trabalho e queremos ampliar ainda mais. Esse é o desejo do nosso prefeito Washington Reis. Por isso, ele dá muito apoio ao trabalho que a Fundec faz na área de inclusão social em Duque de Caxias”.
Os vereadores Clovinho Sempre Junto (Patriota) e Paulo Afonso (Republicanos) também se manifestaram. “O prefeito está entrando com um projeto para nivelar todas as calçadas, não só para os deficientes como para os idosos e todos que precisam de acessibilidade”, disse Clovinho, enquanto Paulo Afonso ressaltou a importância de projetos para atletas com deficiências. “Percebemos o quanto eles são empenhados e o quanto nós precisamos dar oportunidades para que novos atletas possam surgir”.
Já o vereador Nivan Almeida (PT), autor da criação da Comissão de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais da Câmara, enfatizou sobre a participação dos conselhos e a parceria com o Legislativo. “É importante a vinda de vocês aqui e que isso desperte o parlamento. Todos os profissionais que estão aqui e que trabalham com a inclusão, será que estão cuidando exatamente como eles gostariam? Por isso, existem os encontros, os entendimentos”.
O subsecretário operacional de Obras, Omar Kirchmeyer, explicou a importância da Secretaria no processo da inclusão. “Vamos levar as demandas apresentadas para uma discussão interna justamente para aperfeiçoar nossos projetos”, disse ele, ressaltando sobre as academias nas praças que devem atender também os deficientes, inclusive, brinquedos direcionados a cadeirantes foram instalados na Praça de Parada Angélica, reinaugurada há poucos meses.
“Fico feliz de participar de um debate como esse porque é muito fácil falar de legislação e apontar soluções, mas se não tivermos um presidente do parlamento com compromisso e sensibilidade e um chefe do Executivo com vontade política, nada acontece”, salientou o secretário de Meio Ambiente, Marcos Tavares,
Por fim, a diretora do CER IV, Daniele de Almeida Oliveira, explicou sobre os atendimentos no local, ressaltando que os mesmos estão voltando ao normal, após serem reduzidos devido à pandemia. “Ao longo desses dois anos, o prefeito Washington Reis tem feito de tudo para nos ajudar com contratação de funcionários e capacitações. Estamos aqui para ajudar”.
Após as manifestações da mesa, foi aberto o momento para que os participantes da Audiência Pública pudessem expor suas dúvidas e dar sugestões. Eles reforçaram o problema das ruas e calçadas, com o transporte e vagas destinadas aos deficientes, a necessidade de intérprete de Libras em estabelecimentos públicos e privados, o mercado de trabalho, a ampliação de atendimento no CER IV, entre outros pontos.
As questões abordadas serão direcionadas aos setores competentes para que possam ser avaliadas e efetivadas no município. O presidente da Câmara, Celso do Alba, ressaltou que qualquer demanda da população pode ser encaminhada diretamente aos gabinetes dos vereadores.