Alex Freitas (SD) questiona pagamento da dívida com o IPMDC, em 35 anos, pelo município
Na sessão plenária de 30/11, duas das seis mensagens do Executivo que, constavam na Leitura do Expediente, foram discutidas na Tribuna. A pedido do presidente Celso do Alba (MDB), o 1º secretário, vereador Claudio Thomaz (DEM) fez a leitura das mesmas.
A mensagem nº 064/2021, encaminhando o Projeto de Lei nº 036/2021, institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regimento Próprio da Previdência Social do município, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº 464/2018 e suas alterações.
A segunda mensagem de nº 065/2021, encaminhando o PL nº 037/2021 abre o orçamento da Seguridade Fiscal do município em favor do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Obras, crédito suplementar no valor de R$ 78.798.241,75.
Nas manifestações, o vereador Alex Freitas (SD) comentou a última mensagem, parabenizando o prefeito Washington Reis pelos investimentos em saúde e educação. Quanto à mensagem nº 064/2021, ele foi categórico. “É uma dívida que o município tem com o IPMDC de R$ 34 milhões. A Prefeitura está pedindo autorização para pagar esta dívida em 35 anos”.
Para o vereador, chegou a hora de fortalecer o IPMDC. “O município tem o recurso para pagar esta dívida e dar uma certa tranquilidade aos aposentados”, explicou ele, salientando um PL de sua autoria, sugerindo que o duodécimo quando for para o município, seja depositado no IPMDC para pagar os aposentados.
“Recebemos R$ 600 milhões da Cedae, R$ 34 milhões paga a dívida com o IPMDC”, disse ele, reiterando que este é o momento para quitar a dívida. O vereador Catiti (Avante) concordou com Alex Freitas. “É a possibilidade de estarmos contribuindo com os servidores que deram as suas vidas para o crescimento dessa cidade”. Alex citou ainda o Projeto de Lei de sua autoria criando o Plano Diretor de Desenvolvimento. “É uma maneira da gente garantir os recursos investidos devidamente”.
Em seguida, o vereador Nivan Almeida (PT) ocupou a Tribuna para falar sobre as mensagens do Executivo. “A Portaria Ministerial nº 464/2018 mostra caminhos para que as cidades brasileiras estabeleçam formas e maneiras de se manterem equilibradas estas contribuições”, explicou ele, enaltecendo a postura do Executivo.
Discordando em parte com o vereador Alex Freitas, Nivan fez uma explanação. “Quando se advém recursos, que foram estes da Cedae, a Prefeitura tem que aproveitar de todas as formas contemplar investimentos, asfaltamento, iluminação, infraestrutura. O governo, em momento nenhum, fez diferente daquilo que a gente espera de um governo atento, empreendedor, responsável”.
O líder de governo, vereador Valdecy Nunes (Patriota), comentou sobre a importância dos Projetos de Lei e a intenção do governo municipal. “Essa amortização em 35 anos é para que nenhum prefeito, daqui para frente, tenha dificuldade em fazer o pagamento dos salários dos aposentados e pensionistas. É uma forma de valorizar, sim, o IPMDC”.
O presidente da Casa, Celso do Alba (MDB), disse que todos os vereadores estão atentos às mensagens e que a discussão sempre se faz presente quando provocada.
Outras manifestações
O vereador Aquiciley Filho (Republicanos) fez o convite para a Audiência Pública, nesta quarta-feira (1), que irá discutir a mobilidade urbana, acessibilidade e sinalização em Duque de Caxias. “Eu fiquei abismado pelo volume de atropelamentos, batidas de carros, motos. São dados alarmantes”, disse ele, justificando a iniciativa para a audiência.
Já a realização de obras foi abordada pelo vereador Marquinho Oi (DEM), na sessão de 30/11. Ele citou, em especial, a situação do Morro do Coqueirinho, local que já foi tema de várias indicações parlamentares. “É um morro abandonado, é largado, nunca fizeram nada naquele morro ali”.
O vereador ressaltou ainda que, neste ano, o mesmo pedido foi feito pelo vereador Jackson Wagner (PSD), pois são muitas as reclamações, principalmente, envolvendo o tráfego de veículos.
As obras são realizadas pelo Executivo, mas elas contam com os vereadores por meio das indicações. Marquinho Oi disse que, por meio de Emenda Impositiva, irá destinar o valor de R$ 559.969,00 para obras no Morro do Coqueirinho. Valor igual será destinado à UBS do Centenário.
Com relação às obras, o vereador Paulo Afonso (Republicanos) falou do retorno das obras em trecho da Avenida Automóvel Clube, de Santa Cruz da Serra até a divisão do distrito com Magé. “Fizemos indicações e cobramos para que aquele asfalto acontecesse e com qualidade”.
Paulo Afonso também comentou sobre sua visita junto com a vereadora Drª Fernanda Costa (MDB) na Maternidade de Santa Cruz da Serra. “O que presenciamos foram os números de atendimentos, de partos normais e de cesáreas que contemplam e muito o que é preconizado pelo Ministério da saúde”, destacou ele, parabenizando toda a equipe da maternidade.
A próxima visita será na UPA do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo para verificação do número e da qualidade dos atendimentos, já que a unidade recebe também moradores de outros municípios da região.
Quanto à Audiência Pública para discutir a mobilidade urbana, o vereador Paulo Afonso foi enfático. “O número de acidentes aumenta a cada dia, os carros mais potentes, motoristas imprudentes, pedestres que não respeitam sinalização”.
Dentro deste tema, o vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) ressaltou que é o momento para debater o retorno do Fundo Municipal de Trânsito, o que daria autonomia à Secretaria de Trânsito. “Se esse Fundo Municipal de Trânsito voltasse para o município, poderia atender as nossas demandas na hora”. Também sugeriu a presença de controladores de trânsito (CTs) para auxiliarem pedestres e motoristas nas comunidades.
O vereador Alex Freitas citou o que vem ocorrendo na Avenida Brigadeiro Lima e Silva referente aos estacionamentos de veículos de agências. “O cidadão quando vai na Brigadeiro fazer uma compra, ele paga o estacionamento; agora, o que estou vendo são as agências estacionarem os carros de qualquer maneira”.
Outra pauta de sua manifestação foi para parabenizar o secretário municipal de Saúde, Daniel Puertas, e sugeriu mais capacitação e aproveitamento dos servidores da saúde neste momento de pandemia e de nova cepa. Também solicitou a realização de uma Audiência Pública com representantes da empresa Águas do Rio. “Por enquanto, ela está só adentrando nas comunidades com a desculpa de cadastrar, mas é para cobrar”.
O vereador Paulo Afonso, completou: “vínhamos cobrando a respeito das redes de esgoto e de águas pluviais. Estamos preocupados com aquilo que acontece todo ano. As chuvas de verão quando chegam, acontecem as enchentes”. Quanto à Secretaria de Saúde, aconselhou: “nós estamos à beira de enfrentar uma outra pandemia. Essa cepa que está circulando, as vacinas que foram dadas não protegem contra ela”.
O vereador Catiti (Avante), por sua vez, falou sobre a empresa Águas do Rio. “Daqui a pouco, eles não vão ter como explicar a nós, parlamentares, dos aumentos abusivos que irão para as contas dos contribuintes”.
Ao falar do secretário de Saúde, a vereadora Delza de Oliveira (Patriota) exaltou as suas qualidades. “Acredito intensamente em seu trabalho”. Quanto ao trânsito, ela concordou que as ruas do município precisam melhorar as sinalizações e destacou a importância do Fundo Municipal de Trânsito.
Ela recebeu apoio do vereador Catiti que se colocou novamente à disposição para as ações cabíveis. “Esse Fundo Municipal de Trânsito já foi votado na Legislatura passada e tem que ser cumprido”, disse ele.
Projetos aprovados
Na sessão plenária de 30/11, os vereadores aprovaram, à unanimidade, em 1ª e 2ª discussões e votações, a Mensagem do Executivo de nº 052/2021, encaminhando o PL nº 035/2021, abrindo ao Orçamento Fiscal do município em favor da Secretaria Municipal de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 7.366.191,60.
O PL nº 083/2021, do vereador Dr. Maurício (Avante), dispondo da obrigatoriedade às instituições qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, bem como associações, fundações de saúde, prestadores de serviço e cooperativas divulgarem informações financeiras referentes aos recursos oriundos do município.
E o PL nº 085/2021, da vereadora Delza de Oliveira, instituindo o Mês do Doador de Sangue, no Calendário Oficial do município. Também foram aprovados Projetos de Decretos Legislativos concedendo títulos e medalhas a cidadãos e cidadãs que promovem o crescimento e o desenvolvimento de Duque de Caxias.
As propostas foram colocadas em 2º turno de discussão e votação a pedido do vereador Junior Reis (MDB).
Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo