Projeto dos vereadores Jackson Wagner (PSD), Marquinho Oi (DEM), Moisés Neguinho (PMB) e Paulo Afonso (Republicanos) proíbe cobrança de sacolas, que não poluam o meio ambiente, em estabelecimentos comerciais
Na sessão plenária de 07/12, presidida pelo vereador Claudio Thomaz (DEM), foram aprovados, à unanimidade, em dois turnos de discussão e votação, a mensagem nº 065/2021, do Executivo, que encaminhou o PL nº 037/2021 abrindo o orçamento da Seguridade Fiscal do município em favor do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Obras, crédito suplementar no valor de R$ 78.698.241,75. A solicitação para que a matéria fosse colocada em 2º turno foi do vereador Dr. Maurício (Avante).
No Expediente do Dia, o secretário Nivan Almeida (PT) leu o Projeto de Lei nº 094/2021, de iniciativa dos vereadores Jackson Wagner (PSD), Marquinho Oi (DEM), Moisés Neguinho (PMB) e Paulo Afonso (Republicanos) dispondo da proibição, no âmbito municipal, da cobrança de sacolas descartáveis, biodegradáveis, sacolas de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente, fornecidas aos consumidores para embalagens e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
O Executivo também encaminhou a Mensagem nº 051/2021, com o PL nº 034/2021, tratando de normas para implantação de compartilhamento de infraestrutura e suporte de telecomunicações.
Os vereadores de Duque de Caxias ainda apresentaram três Projetos de Decretos Legislativos e um de Resolução consignando medalhas e título a cidadãos e cidadãs que prestam serviços relevantes ao município, assim como requerimentos concedendo moções de aplausos e indicações parlamentares ao Executivo solicitando melhorias na segurança, educação, obras, iluminação pública, entre outros setores.