Eles apontaram descaso com a população de Duque de Caxias que, há anos, enfrenta problemas com a água
Os vereadores Alex Freitas (SD), Alex da Juliana do Táxi (MDB), Catiti (Avante) e Zezinho do Mineirão (PSL) manifestaram-se, na sessão plenária de 09/12, sobre a Empresa Águas do Rio que, no último mês, assumiu efetivamente, no lugar da Cedae, os serviços de água e esgoto em 27 cidades fluminenses, entre elas, Duque de Caxias.
A sessão foi presidida, em parte, pelo vereador Claudio Thomaz (DEM) e secretariada pelo vereador Nivan Almeida (PT) que fez a leitura do Expediente do Dia. Constavam na pauta, mensagens do prefeito, projetos de Decretos Legislativos, de Lei Complementar, indicações e requerimentos. Dezenove Projetos de Leis, de iniciativa do Legislativo, foram vetados totalmente, pelo Executivo.
Um deles, de nº 027/2021, era sobre a criação do Comitê Municipal de Controle das ações referentes à prestação de serviços de tratamento e gestão da qualidade da distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto, bem como das respectivas tarifas praticadas por empresas privadas do município. “É uma forma da gente poder discutir, em conjunto, e fiscalizar, em conjunto”, defendeu o autor da proposta, vereador Alex Freitas, apontando para a responsabilidade também da empresa Águas do Rio.
“Por enquanto, as águas são do Rio mesmo porque, em Caxias, eles têm muito trabalho pela frente, de colocar água em diversas comunidades, diversas regiões que têm que ter a tarifa social também”, disse Alex Freitas, enfatizando que o veto total foi justificado pela inconstitucionalidade da matéria. Tal fato fez com que ele sugerisse à Mesa Diretora que todos os projetos passassem pelo crivo do jurídico antes de irem ao plenário.
O vereador Zezinho do Mineirão questionou a qualidade dos materiais utilizados pela empresa. Com registros em mãos, ele chamou a atenção para a fragilidade dos mesmos que ainda estão sendo furtados por ficarem expostos nas residências. Além disso, mostrou-se indignado com as promessas. “Têm ruas na Vila São Luiz que, há mais de 25 anos, não tem água e eles chegam com a propaganda enganosa lá dizendo que a água vai chegar”.
Para o vereador Catiti, a preocupação da empresa não é com a população e, sim, para justificar a cobrança da água. “Essa empresa está chegando nas portas das pessoas, onde nem água tem e, sem a permissão do morador vai furando, causando buracos, colocando material de péssima qualidade, para justificar uma cobrança”.
Já o vereador Alex da Juliana do Táxi reforçou pedido ao presidente Celso do Alba (MDB) para que a audiência pública com representantes da empresa Águas do Rio aconteça o mais rápido possível. “Não podemos mais aguentar esse descaso que a Águas do Rio está fazendo com o nosso contribuinte daqui da Baixada Fluminense, em especial, em Duque de Caxias”.
Obras
Além da questão da água, foram feitas manifestações na tribuna referentes à visita do governador Cláudio Castro, na quarta-feira (8), pelos quatro distritos do município. Na ocasião, ele cumpriu agenda de inaugurações e lançamentos de obras.
A vereadora Drª Fernanda Costa (MDB) agradeceu ao prefeito Washington Reis (MDB) e aos deputados federal e estadual, Gutemberg Reis e Rosenverg Reis, pela dedicação e empenho para o avanço de Duque de Caxias. Ela comentou sobre o atendimento a uma de suas demandas.
“Essa semana teve a finalização da Quadra Dois Irmãos, que é uma conquista, não só daquele povo, mas minha também. Em nome daquela população, eu quero agradecer ao prefeito e aos deputados Gutemberg e Rosenverg Reis”.
Para o vereador Paulo Afonso (Republicanos), a articulação política entre a administração municipal e o governo do Estado é que faz as obras saírem do papel. Em tempo, justificou sua ausência na comitiva de visitas por estar em Brasília, acompanhando uma audiência pública sobre o piso nacional dos enfermeiros. “Foi um momento muito importante”, destacou ele.
Já as obras de infraestrutura na Avenida Automóvel Clube foram abordadas pelo vereador Nivan Almeida. “São quase 15 Km de recapeamento asfáltico. Nunca, na história política desta cidade e deste Estado, uma parceria foi tão importante para a população do Terceiro Distrito”, disse ele, ressaltando ainda a construção do Hospital Municipal Infantil Padre Guilherme, em Parada Angélica, e a infraestrutura na Vila Canaã.
O presidente Celso do Alba salientou que ainda há muito a se fazer e que as críticas sempre vão existir, porém, a atuação da 19ª Legislatura, tem contribuído, ao lado da Prefeitura, com a mudança de toda Duque de Caxias. “Quando surgir a crítica, que é natural, nós temos que falar o seguinte: ‘olhem o que nós já fizemos’, ‘olhem o que o governo de Washington Reis já fez’. Não devemos olhar a cidade pelo retrovisor”.
Emocionado, Claudio Thomaz falou sobre a inauguração da UBS do Jardim Leal. “É muito emocionante, você dizer que, através de seu mandato, você conseguiu conquistar, para uma região, esse aparelho público”. O vereador ainda falou sobre o atendimento a mais uma de suas indicações: a construção de uma escola no Jardim Leal.
O líder de governo, vereador Valdecy Nunes (Patriota) enfatizou a importância de a Câmara dar respaldo e governabilidade ao Executivo para que possa trabalhar em prol do município. “Hoje, nós podemos andar de cabeça erguida nas ruas, porque nós temos um parlamento unido, que trabalha de mãos dadas, sem vaidade, de querer puxar só para si”.
Afastamento de vereador
No Expediente do Dia, o secretário Nivan Almeida leu o processo nº 2128/2021, do vereador Jackson Wagner (PSD) requerendo à Mesa, seu afastamento do cargo de vereador da Câmara de Duque de Caxias, para assumir o cargo de secretário municipal de Defesa dos Direitos da Terceira Idade.
Em seguida, Nivan leu o ato de convocação do suplente Fábio Martins da Silva para, no prazo de até 30 dias, assumir o cargo de vereador em razão do afastamento de Jackson Wagner.
Projetos aprovados
Duas mensagens do Executivo foram aprovadas, à unanimidade, em dois turnos de votação e discussão: a de nº 070/2021, encaminhando o PL nº 042/2021, dispondo sobre a reserva biológica do Parque Equitativa; e a de nº 051/2021, com o PL nº 034/2021, tratando de normas para implantação de compartilhamento de infraestrutura e suporte de telecomunicações.
Ainda foram aprovados, à unanimidade, Projetos de Resolução e Projetos de Decretos Legislativos concedendo medalhas e títulos a pessoas que, por meio de seus serviços, contribuem para o município.
Plano Plurianual
Também foi votada em segunda discussão dos pareceres a Mensagem nº 050/2021, do Executivo, que encaminhou o Projeto de Lei nº 033/2021, dispondo sobre o Plano Plurianual (PPA/ 2022-25).