Eles apontaram que o Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio tentam impedir que hospital passe para gestão da Prefeitura de Duque de Caxias
A municipalização do Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, foi um dos assuntos discutidos na sessão plenária de 14/12. Presidida por Celso do Alba (MDB) e secretariada pelo vereador Claudio Thomaz (DEM), a pauta constou ainda de Projetos de Lei e de Resolução, indicações e requerimentos.
Nas manifestações, o vereador Alex Freitas (SD) apontou para possível perseguição política ou discriminação com o município de Duque de Caxias perante à municipalização do hospital. “Vou pedir o secretário de Saúde, aqui, de Caxias, o quantitativo de pessoas dos municípios que estão reclamando e que Duque de Caxias atende”, disse ele, citando os hospitais da cidade e o pleno atendimento da saúde.
“Será que esses deputados que estão contrários, será que alguns municípios que eles citam nas matérias estão preocupados com o atendimento mesmo? Porque, hoje, a saúde, em Duque de Caxias, está a 200 por hora, e o Hospital de Saracuruna está a 30 por hora. Nós queremos dar velocidade aos atendimentos”, ressaltou Alex Freitas.
O vereador Junior Reis (MDB) comentou sobre o fato de Duque de Caxias ser referência na saúde e que, por isso, atende também os municípios da região. Lembrou que, por seis meses, mediante convênio, o município administrou o hospital e conseguiu reverter a precária situação em que se encontrava. “Quando foi municipalizado para o Rio de Janeiro, ninguém falou nada. Mas, quando é para o município de Duque de Caxias, que tem a melhor saúde hoje, eles se manifestam. Isto é interesse político”.
A responsabilidade do município com a saúde também foi abordada pelo vereador Catiti (Avante). “Tudo aquilo que é referente para melhorar a Baixada Fluminense, há uma discriminação. Mas é uma discriminação porque este município tem tratado seus munícipes com responsabilidade. O prefeito de Duque de Caxias organizou todo o nosso sistema de saúde”.
O vereador Dr. Paulo Afonso (Republicanos) destacou a importância do hospital para Duque de Caxias. “O hospital de Saracuruna, é um hospital referência de trauma e, nós temos um grande hospital no município, que é o Dr. Moacyr do Carmo que é um hospital clínico”, explicou ele, alertando que o Hospital Adão Pereira Nunes precisa ter um atendimento de excelência já que recebe todos os pacientes com traumas.
Nivan Almeida (PT) corroborou com suas palavras e enfatizou que são necessárias medidas caso a questão seja, realmente, de perseguição política ou discriminação com o município. “Se é uma questão política, esta Casa está aqui, dando apoio necessário para que o prefeito e todos nós, juntos, possamos convencer a Assembleia, o Ministério Público e até o próprio SUS para que se manifestem”.
Ainda em relação à saúde, o vereador Dr. Paulo Afonso comentou sobre a Atenção Básica. “Precisamos avançar e sair desta Casa com algumas estratégias para serem apresentadas no nosso município”, disse ele, citando visitas à UPA do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e ao PSF da Taquara, este último devido à falta de médicos, já que um está de licença-maternidade e outro de férias. “Atenção Básica é fundamental para não precisarmos ter um gasto maior com o paciente levado para o atendimento em hospital”.
Outras manifestações
O vereador Fabinho Martins (PSD), empossado no último dia 10, falou sobre a união do Legislativo com o Executivo tendo como premissa o crescimento e o desenvolvimento de toda Duque de Caxias. “O vereador Fabinho Martins está nessa Casa para somar. Não para ser mais um, mas para que possamos nos juntar e fazermos uma união para trabalharmos em prol da sociedade”, destacou ele, apontando para o constante esforço do prefeito Washington Reis e para as emendas dos deputados Gutemberg Reis e Rosenverg Reis.
Saudando o vereador Fabinho Martins, Alex da Juliana do Táxi (MDB) lembrou o legado político de suas famílias. “É muito bom, hoje, você estar fazendo parte desta Legislatura com pessoas muito bem capacitadas. Todos nós estamos aqui, hoje, lutamos pela população”. Fabinho Martins agradeceu ao vereador Alex. “Hoje, tenho orgulho de estar ao seu lado contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade”.
Outra demanda de Alex da Juliana do Táxi foi sobre a obra que está sendo executada por uma empresa terceirizada, no bairro 25 de agosto. “Eu não vejo ali uma fiscalização. Eu não vejo uma força de vontade de órgãos competentes de fiscalizar esta terceirizada que está, hoje, na 25 de agosto”.
O vereador Alex Freitas referiu-se aos problemas que já vinham sendo causados pela Cedae e que, agora seguem, com a empresa Águas do Rio. “Temos que nos organizar para que a gente possa ter força de cobrar e também de punir, porque senão vai ficar naquele ‘chove e não molha’ igual com a Cedae”.
O vereador Catiti também contribuiu para a discussão. “Essa empresa que ganhou uma concessão, aqui, no Estado do Rio de Janeiro, precisa antes de fazer as operações que têm feito sem respeitar o consumidor, entender e ouvir as complexidades, porque para se cobrar, precisa oferecer serviço”.
O presidente Celso do Alba comunicou que representantes da empresa Águas do Rio iriam se reunir com os vereadores para prestarem esclarecimentos sobre as questões referentes a água e o saneamento no município.
Já o vereador Moisés Neguinho (PMB) falou sobre a instalação de sistema de monitoramento no município. “Eu fiz a indicação para o Corte Oito, Vila São Luiz, Chacrinha, Itatiaia, Laureano e Jardim Gramacho para que pudessem ser instaladas as câmeras de monitoramento, não só nas entradas e saídas da cidade, mas também no interior dos bairros”.
Também comentou sobre o PL nº 094/2021, do qual é coautor juntamente com Jackson Wagner (PSD), Marquinho Oi (DEM) e Paulo Afonso dispondo da proibição, no munícpio, da cobrança de sacolas descartáveis, biodegradáveis, sacolas de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente, fornecidas aos consumidores para embalagens e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais. “Não acho justo o consumidor pagar a conta que é do empresário”.
Projetos aprovados
Também foram aprovados à unanimidade, em primeiro e segundo turnos de discussão e votação. Sendo este último a pedido do vereador Nivan Almeida, Projetos de Decretos Legislativos e de Resoluções e também as seguintes mensagens do Executivo:
– Mensagem nº 067/2021, encaminhando o PL nº 039/2021, que desafeta e autoriza o chefe do Executivo a alienar imóveis que menciona;
– Mensagem nº 072/2021, encaminhando o PL nº 044/2021, alterando dispositivo da Lei nº 3.134/2021, que amplia a atuação e competência do setor de licitações, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo;
– Mensagem nº 076/2021, encaminhando o PL nº 046/2021, que altera Lei nº 1.664/02, do Código Tributário Municipal;
– Mensagem nº 077/2021, encaminhando o PL nº 047/2021, que afeta e denomina logradouro público;
– Mensagem nº 079/2021, encaminhando o PL nº 048/2021, que altera Lei Municipal nº 1.556/2000, em conformidade com o artigo 5º da Portaria nº 402/08.