Vereadores também solicitaram melhorias para os taxistas do município
A pedido do presidente Celso do Alba (MDB), o 1º secretário, vereador Claudio Thomaz (União Brasil) fez a leitura do Expediente do Dia da sessão plenária de 31/03. A pauta estava composta por mensagens do Executivo, Projetos de Lei, de Decretos Legislativos, Resoluções, indicações e requerimentos. Também foi lido o Comunicado 01/2022, da Mesa Diretora, informando que ficará designada para o dia 26/04, a eleição da mesma.
Manifestações dos vereadores
A inauguração da Creche e Pré-Escola Rosalita, no Jardim Anhangá, foi o assunto abordado, na tribuna, pelos vereadores Fabinho Martins (PSD) e Nivan Almeida (PT) que receberam apoio dos demais edis.
Fabinho Martins comentou sobre obra e agradeceu aos vereadores da 19ª Legislatura por garantirem a governabilidade ao Executivo para que possam ser realizadas ações em prol de todo o município. “Inauguramos uma creche e pré-escola no bairro do Jardim Anhangá que atenderá as nossas crianças, dando oportunidades de as mães buscarem um trabalho para ajudar na sua renda familiar”, destacou ele, chamando a atenção para a atuação da Prefeitura nos compromissos firmados com a população.
O vereador Nivan Almeida agradeceu mais esta conquista para o 3º Distrito. “Um equipamento público de primeiro mundo: a Creche e Pré-Escola Professora Rosalita. Nome dado a uma das grandes professoras que muito nos orgulhou nesta cidade”, disse ele, informando que a homenagem foi proposta pelo vereador Junior Reis (MDB).
Esta era uma das demandas da região que recebeu atenção do prefeito Washington Reis. “São recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aplicados especificamente no equipamento público de creche e pré-escola”, explicou Nivan, salientando que o Jardim Anhangá será contemplado com outras unidades escolares.
A necessidade de mais escolas foi o comentário do vereador Vitinho Grandão (SD). “Estou desde meu primeiro dia de mandato tentando levar uma creche para o meu bairro e, até hoje, não consegui. Já conseguimos o terreno, já negociamos preço, mas acredito no prefeito Washington Reis”, reiterou Vitinho a sua solicitação ao Executivo.
A carência escolar em função da pandemia, da crise e dos alunos saírem da rede privada para a pública foi apontada pelo vereador Alex Freitas (SD). “O governo tem se esforçado. Entramos em contato com o secretário de Estado e ele cedeu algumas salas aqui, no município, para ajudar a combater a falta de vagas em Duque de Caxias”.
O presidente Celso do Alba parabenizou o vereador Nivan Almeida pelas ações envolvendo o 3º Distrito e a vereadora Delza de Oliveira (Patriota) falou da promessa de campanha de que seriam construídas 50 creches no município. “Peço ao prefeito que faça mais creches. Como professora, estou sendo muito cobrada”, enfatizou a parlamentar.
Construção de UPA
O vereador Moisés Neguinho (PMB) se pronunciou sobre as obras na região do Sarapuí e Chopinho, em especial, a construção da UPA Sarapuí. “Em breve, será entregue mais uma unidade de referência para atender a todos com infraestrutura. Uma saúde pública melhor para os nossos munícipes”, disse ele, apontando para as obras referentes à saúde e à atenção do Executivo e dos deputados Gutemberg Reis e Rosenverg Reis para Duque de Caxias.
Processo Seletivo
O vereador Nivan também comentou a Mensagem do Executivo nº 017/2022, que encaminhou o Projeto de Lei nº 06/2022 que foi lida no Expediente do Dia. A proposta altera a Lei nº 1.922/05 que estabelece as necessidades de contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público.
“Estamos alterando a lei para que os professores que estão trabalhando pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) tenham a oportunidade de fazerem uma ‘dobra’ e isso vai ser muito importante porque serão mais de 200 professores que poderão estar nas salas de aula”, explicou Nivan.
Direito do voto
O vereador Aquiciley Filho (Republicanos) mostrou a importância do voto e do título de eleitor. “Quero incentivar os jovens que completam 16 anos até 2 de outubro para que possam fazer o título de eleitor. Isso é muito importante”, disse ele, reafirmando que a população precisa se preocupar com a política e ter compromisso com a Nação.
Taxistas em Duque de Caxias
Alguns taxistas do município acompanharam a sessão plenária e ouviram atentamente o discurso do vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB). A demanda da categoria é para, junto com o Executivo, debater a equiparação da tarifa de Duque de Caxias que há sete anos não é reajustada, com a do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto nº 6.527 de 31 de março de 2015, mostrado pelo vereador em plenário.
“Já passou da hora do reajuste devido ao aumento dos combustíveis, dos materiais de uso pessoal e manutenção dos veículos”, explicou o vereador, apontando que os taxistas pagam uma taxa do Imposto Sobre Serviços (ISS) no valor de R$ 300 mais a taxa de vistoria anual de R$ 150.
No município, segundo Alex da Juliana do Táxi, são 483 taxistas que geram, anualmente, de arrecadação para Prefeitura em torno de R$ 1,6 milhão “Vamos fazer uma proposta de ganho real e apresentá-la ao prefeito”, ressaltou o vereador.
Presidente da Comissão de Transportes, o vereador Vitinho Grandão (SD) colocou-se à disposição para os debates. “Eles já pagam os impostos em dia porque senão eles não podem trabalhar, mas o combustível aumenta quase todo dia”.
O vereador Alex Freitas também foi solidário à situação da categoria: “ela tem sofrido muito com a pandemia. O governo tem que ter a sensibilidade de entender o momento que todos os taxistas estão passando, tendo em vista a concorrência dos aplicativos”.
Também a favor da busca de soluções e garantia dos direitos dos taxistas, o vereador Catiti (Avante) foi categórico: “há uma concorrência desleal com as outras operadoras de transporte que nem sequer pagam o ISS para a cidade. O momento é pertinente diante de tudo que tem ocorrido nesse país”.
Para o vereador Junior Reis poderia ser uma solução a retirada do taxímetro, como já acontece em alguns locais. “Hoje, várias cidades e países não usam mais o taxímetro e, sim, o preço combinado. Evita de o usuário dar ‘aquele passeio de turista’ e deixa a competitividade bem maior com o Uber”.
A vereadora Delza de Oliveira ressaltou que é preciso vivenciar a realidade do município em nível de Brasil: “muitos deles (taxista) saem para trabalhar e não conseguem nem receber uma diária digna, pois estão precisando desse reajuste. Temos que melhorar o nosso município e conto com o prefeito para que os taxistas possam ter maior valorização”.
Asfalto
O vereador Marquinho Oi (União Brasil) também enalteceu a participação dos taxistas na sessão plenária e parabenizou a categoria pela reivindicação. Ele reforçou a necessidade de melhorias no Morro do Coquerinho e em outros locais pois, segundo ele, os moradores cobram a realização das obras. “Não é só o Coqueirinho que falta, no 1º Distrito, ainda tem muitas ruas sem asfalto ”, disse ele, exemplificando com o Morro da Mangueirinha.
Mensagem 011/2022
Lida no Expediente do Dia, a Mensagem nº 011/2022 do prefeito, autorizando o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de serviços de processamento de resíduos sólidos e conceder uso de espaço público a título oneroso, em regime de urgência, foi abordada pelo vereador Vitinho Grandão, na tribuna.
“Quando a gente fala de concessão, nesta Casa, eu me lembro da época da funerária e a gente já sabe o resultado que é. Como a gente pode autorizar o Executivo, em regime de urgência, no transbordo da nossa cidade sem estudar o impacto ambiental?”, questionou Vitinho, recebendo apoio do vereador Alex Freitas e Junior Uios, e sugerindo a realização de audiência pública para que todos tenham conhecimento do projeto.
Restaurante do Povo
O vereador Michel Vila Nova (PSDB) solicitou à Secretaria Municipal de Saúde que disponibilize uma ambulância ou kit de primeiros socorros para que fique no local onde se encontra o Restaurante do Povo e outros setores de serviços que geram bastante fluxo de pessoas. No caso do restaurante, segundo ele, diariamente, são servidas duas mil refeições e, cerca de 30% do público é composto por idosos.
“Eu mesmo, com minha equipe já socorremos idosos que ficam na fila e os levamos para o hospital. Existe uma regulamentação do Ministério do Trabalho que diz que toda empresa pública e privada tem que ser equipada de materiais de primeiros socorros para prestar atendimento à população”, explicou o vereador, reiterando sua solicitação.
Atendimentos e obras
O vereador do União Brasil, Junior Uios celebrou a realização de mais de cem mil atendimentos diários em pouco mais de cinco anos de mandato. “Isto nos traz orgulho e alegria porque temos levado a nossa população o direito que lhe é devido e cumprindo com o nosso papel”, disse ele, agradecendo aos familiares, à equipe de trabalho, ao prefeito Washington Reis e aos deputados Gutemberg Reis e Rosenverg Reis.
Com relação ao questionamento de Vitinho Grandão à Mensagem nº 011/2022, Junior Uios disse que o vereador foi “prudente e sensato” em sua colocação e reforçou que a audiência pública é importante e deve ser acompanhada por laudos técnicos que façam jus à proposta.
Outro ponto de sua fala foi sobre as obras no Parque Lagunas e Dourado. “Um bairro que está sendo todo revitalizado e trazendo dignidade e respeito a toda aquela população”, salientou ele, citando as demais obras no bairro, como a construção da ponte ligando ao Parque Equitativa, canalização do Canal Caboclo, asfalto, etc. O vereador Marquinho Oi corroborou com seu discurso e destacou as ações da Prefeitura por toda a cidade.
Vetos
O vereador Alex Freitas comentou o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de sua autoria, para aplicativos de veículos. “Lamentável a gente vê um veto de um Projeto de Lei quando a gente vai ter condições de arrecadar dinheiro para o município”, ressaltou ele, apontando que é inadmissível Uber, 99 e outros vários aplicativos terem atividades na cidade e não pagarem impostos.
“Eu tenho preocupação com o custeio do município. Por isso, eu tive que colocar este Projeto de Lei. Nós não podemos ter uma cidade dependente do governo federal, do governo do Estado”, explicou o vereador, reiterando a importância do projeto.
Ordem do Dia
Ainda na sessão plenária de 31/03, os 28 vereadores presentes aprovaram à unanimidade Projetos de Lei e de Decretos Legislativos, em 1º e 2º turno de discussões, este a pedido do vereador e líder de governo, Valdecy Nunes (Patriota).
Em discussão única também foi aprovado, à unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 265/2022 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento aprovando as contas de gestão referentes aos exercícios de 2006 e 2008, prestadas pelo prefeito Washington Reis.