A proposta do vereador Marcos Tavares (PDT) prevê ainda a capacitação e apoio aos trabalhadores que utilizam os serviços para seus sustentos
Aprovado à unanimidade, na sessão plenária de 12/04, em dois turnos de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 118/2020, de autoria do vereador Marcos Tavares (PDT), proibindo veículos de tração animal no município, segue para a sanção do Executivo.
Ao justificar o PL, Tavares fez questão de ressaltar que os trabalhadores que ainda utilizam este serviço não ficaram de fora da proposta. “Há uma preocupação enorme com as pessoas que dependem economicamente dessa atividade. No projeto, não deixamos de garantir a elas a possibilidade de uma requalificação”.
O vereador chamou a atenção para cursos na Fundec e para a expertise da administração municipal a fim de conseguir linhas de créditos, com taxas zero, para que os trabalhadores possam adquirir motos e/ou cavalos mecânicos. “O que não podemos mais admitir, em pleno 2022, que os maus tratos permaneçam nesta cidade”.
O vereador Catiti (Avante) enalteceu a iniciativa e salientou que a fiscalização deverá ser feita com rigor. “Temos também que apresentar meios, dentro do município, através do corpo da segurança pública, da Secretaria de Meio Ambiente, de punir”, disse ele, apontando para os inúmeros casos de violência contra animais.
O vereador Nivan Almeida (PT), favorável ao Projeto de Lei, reiterou a necessidade de direcionar os trabalhadores. “Esta lei discute todos os pormenores, ela se preocupa também com as pessoas que se utilizam dos animais para o seu sustento. Esta lei aprovada, dá caminhos para que o Poder Executivo, a sociedade em si, colabore para que essas pessoas tenham acesso ao microcrédito e à capacitação”.
E, citando propostas semelhantes em outros municípios, o vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB), mostrou-se confiante com a implantação da lei em Duque de Caxias. “Vamos dar um passo muito importante”, comemorou ele.
Também na sessão plenária presidida por Celso do Alba (MDB) e secretariada pelo vereador Claudio Thomaz (União Brasil), foi aprovado à unanimidade e em dois turnos de discussão e votação, a Mensagem nº 017/2022, do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 06/2022, alterando a Lei nº 1.922/05 que estabelece as necessidades de contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público.
Expediente do Dia
O secretário Claudio Thomaz fez a leitura de Projetos de Decretos Legislativos, requerimentos e indicações dos vereadores com diversas demandas ao Executivo. Na Tribuna, o vereador Serginho (MDB) comentou o seu Projeto de Lei com a coautoria do presidente Celso do Alba que visa garantir atendimento preferencial nos serviços públicos e empresas privadas a pacientes com fibromialgia, doença que gera dor crônica reumática, porém, ainda pouco debatida. “Seu diagnóstico é um desafio, pois as dores surgem sem nenhum tipo de lesão”.
Serginho disse que o dia 12 de maio é a data proposta para que o município promova ações de conscientização sobre a doença. Ele também solicitou o acréscimo de emenda ao PL. “Inserir em seu art. 3º, parágrafo único, onde fica permitido às pessoas com fibromialgia estacionar em vagas destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiências”.
O presidente Celso do Alba falou da parceria no Projeto de Lei e parabenizou o vereador Serginho pela sua atuação enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal de Esportes, citando o “Projeto Aqui tem Esporte”. “Fez um belíssimo trabalho recolocando a cidade de Duque de Caxias no mapa do Brasil de visibilidade em relação ao esporte”.
Outra proposta de Serginho que tramita na Câmara é o “Projeto Bolsa Atleta” que vai trazer benefícios aos atletas amadores e profissionais do município. Com iniciativas que fazem a diferença no município, o vereador Marcos Tavares também fez elogios a Serginho. “Quero parabenizá-lo não apenas por estes projetos, mas por todo o trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade”.
Saúde
A construção da UBS na Vila São Luiz, Praça Jaime Azevedo Reis (Praça da 14 de Julho), para ampliar o atendimento foi motivo de indicação do vereador Moisés Neguinho (PMB), que fez questão de explicá-la na tribuna.
“Essa Unidade Básica de Saúde irá atender os moradores da Chacrinha, Parque Felicidade, Vila São Luiz com mais conforto e segurança”, disse ele, apontando também para os trabalhos que o vereador Marcos Tavares desenvolve na região.
A Unidade Básica de Saúde (UBS) receberá o nome de Guilhermina Aparecida Perisse Tavares (Guilhermina Tavares). O Projeto de Lei, assinado por nove vereadores, foi aprovado, à unanimidade, recentemente, na Câmara.
Segurança
O vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) comentou sobre a segurança no bairro Jardim 25 de Agosto e disse que é preciso a intensificação de policiamento na área e em diversos outros locais já que estão ocorrendo furtos, roubos e outros crimes constantemente.
“Estamos vivendo um momento de total abandono por parte das autoridades. Não dá mais para ver as coisas acontecendo e ficar calado”, disse o vereador do MDB, sugerindo uma audiência pública com o comandante do 15º Batalhão para que sejam esclarecidos à população os trabalhos que têm sido feitos e também encontrar caminhos para a redução da criminalidade no município.
O vereador Catiti reforçou que a polícia precisa dar suporte ao município. “O Governo do Estado tem que estruturar a Polícia Militar, dar condições aos policiais para que possam fazer seus serviços com dignidade da forma que a população espera”.
Iluminação Pública
Indo ao encontro também de mais segurança, a vereadora Deisi do Seu Dino (União Brasil) comentou sobre a iluminação pública no bairro Pilar. “A Light tem feito os reparos, a manutenção na rede elétrica e, logo após sua saída do local, a rua fica completamente escura. Fiz dois ofícios e estou aguardando respostas, porque o bairro do Pilar está com várias ruas sem a iluminação pública”.