Senado aprovou, em dois turnos, a proposta que fixa o piso salarial de dois salários mínimos para a categoria
Na sessão plenária de 05/05, presidida por Celso do Alba (MDB) e secretariada por Claudio Thomaz (União Brasil), os vereadores de Duque de Caxias subiram à tribuna da Câmara para falarem sobre a aprovação, no dia 04/05, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um piso salarial de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
“Essa luta é travada, durante há anos, para que os agentes de saúde e de endemias tenham o seu salário digno”, disse o vereador Alex Freitas (SD), ressaltando a atuação do senador Romário (PL/RJ) para com o Estado do Rio de Janeiro. E, como ex-superintendente de Vetores, Zoonoses e do Combate à Dengue do município, Alex Freitas reconhece o valor que tem a aprovação da PEC. “Sei o quanto esses trabalhadores são importantes para a saúde da população de Duque de Caxias”.
O vereador Nivan Almeida (PT) ressaltou que, a partir de agora, todos devem ter atenção à efetividade da lei. “Os agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias fazem as visitas domiciliares e têm uma responsabilidade muito grande. Essa foi uma demonstração bem justa do Senado”.
Os vereadores Vitinho Grandão (SD) e Alex da Juliana do Táxi (MDB) também comentaram a aprovação da proposta. Este ainda completou com a aprovação do Projeto de Lei nº 2564/20, aprovado pelo Câmara dos Deputados, também no dia 04/05, criando o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. “Esse Projeto de Lei trata de fazer justiça a uma classe que se destacou muito na pandemia, a classe dos enfermeiros. É um marco histórico”, explicou Alex, parabenizando a postura dos deputados federais do Rio de Janeiro.Parte inferior do formulário
Combate ao racismo
A fala racista do vereador de São Paulo, Camilo Cristófaro, durante uma sessão da Câmara, motivou o discurso do vereador Catiti (Avante). “Um sujeito, eleito pelo povo, pelo voto direto, ainda assim, ele usa uma expressão nojenta, sórdida, ofendendo a população preta desse Brasil”, disse Catiti, repudiando veementemente a atitude do vereador Camilo Cristófaro.
O comentário ocorreu, no dia 03/05, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as empresas de aplicativo na Câmara Municipal de São Paulo. Os trabalhos foram interrompidos temporariamente após o microfone do vereador Camilo Cristófaro ter vazado no plenário dizendo a frase “é coisa de preto” na frente dos outros parlamentares.
Catiti ainda destacou que irá apresentar requerimento à Casa para mudança do nome da Comissão de Promoção da Igualdade Racial para Comissão de Igualdade Racial e Combate ao Racismo. “É inadmissível, esse povo que trabalhou para construir esse país, ainda nos dias de hoje, sofrer humilhações por conta de pessoas inescrupulosas”.
Obras
O parlamentar Vitinho Grandão reiterou apoio à nota de repúdio requerida pelo vereador Marcos Tavares (Avante) quanto à situação da obra da Fundec do Pilar. “Eu queria entender, faço uma pergunta e quero resposta: por que a Secretaria de Ciência e Tecnologia tem poder sobre a Fundec se esta é uma autarquia e tem presidente?”, questionou ele.
Ele apontou urgência no convite para que o secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Eduardo Moreira, e o presidente da Fundec, Jonas Santana, possam dar esclarecimentos sobre a obra. Caso o convite não surta efeito, Vitinho Grandão enfatizou que será preciso convocá-los.
A quantidade de obras também foi comentada pelo vereador Vitinho. “O bairro do Pilar é um bairro privilegiado. Se não me engano, são oito PSF’s, duas unidades da Fundec, mais uma que está sendo construída, segundo denúncias, em terras familiares do secretário de Ciência e Tecnologia. Quero acreditar que sejam denúncias caluniosas”.
De acordo com ele, muitos pedidos são feitos pelos vereadores, porém, não estão sendo atendidos com a mesma intensidade. “A gente tem feito muita coisa ali, na região. A gente sabe da necessidade de uma creche, de uma escola, de um posto de saúde, um CRAS para atender a nossa população”.
A vereadora Deisi do seu Dino (União Brasil) também reclamou do não atendimento as suas demandas. “Eu não consegui até hoje, nem através do canal da Águas do Rio, o caminhão vacool para desentupir as redes do bairro Pilar, porém, o caminhão vacool da Águas do Rio está acompanhado pelo então deputado estadual, eleito pela sua maioria votos do Pilar. Isto muito me causa estranheza”.
Aprovação de Projetos
Ainda na sessão plenária de 05/05, três Projetos foram aprovados à unanimidade e em dois turnos de discussão e votação. A Mensagem nº 013/2022 do Executivo, encaminhando o PL nº 04/2022, que extingue o Fundo Especial de Honorários da Advocacia Pública do município.
O PL nº 110/2022, de iniciativa do vereador Nivan Almeida, denominando Escola Municipal Nilcéa Motta Cabral, o equipamento público a ser implementado entre a Avenida Feliciano Sodré e as Ruas João Saldanha e Rainha Elisabeth, Vila Getúlio Cabral, 3º Distrito.
E o PL nº 114/2022, dos vereadores Junior Reis (MDB) e Deisi do Seu Dino, denominando Viaduto Vereador Alexsandro Silva Faria (Sandro do Sindicato), o viaduto recém-construído que interliga a rodovia Washington Luís à estrada da Petrobrás via acesso à Reduc, no Pilar, 2º Distrito.
O pedido para a discussão e votação em segundo turno foi do vereador Aquiciley Filho (Republicanos). O presidente Celso do Alba ainda registrou a presença do secretário municipal de Transportes e Serviços Públicos, Sandro Lelis, que acompanhou a sessão.